PL sobre auxílio a mulheres que se sintam em risco em bares e casas noturnas tem parecer aprovado na Comissão de Trânsito

 

JRaposo | REDE CÂMARA

Reunião ordinária da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta quarta-feira (8/9)

CAROL FLORES
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A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira (8/9), parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 790/2019 de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que trata sobre a adoção de medidas de auxílio à mulher que estiver em situação de risco em locais como bares, restaurantes, casas noturnas e congêneres.

Segundo o Projeto de Lei, o auxílio será prestado pelo estabelecimento mediante oferta de acompanhamento da solicitante até o carro, outro veículo de transporte, ou ainda comunicação à polícia. Os estabelecimentos deverão capacitar os funcionários para a aplicação das medidas previstas, podendo solicitar orientação aos órgãos municipais responsáveis pelas políticas de atendimento à mulher. Para o cumprimento da lei, serão utilizados cartazes fixados em banheiros femininos e acesso público do local.

Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram o parecer ao PL 94/2018 de autoria do vereador Rinaldi Digiglio (PSL), com coautoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB) que dispõe sobre o pagamento de transporte público pelos professores da rede municipal e privada de ensino na capital paulista com desconto de 50% no transporte público municipal.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado vereador Senival Moura (PT), e contou com a participação dos vereadores Adilson Amadeu (DEM), Camilo Cristófaro (PSB), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB) e Marlon Luz (PATRIOTA)

Para conferir a íntegra da reunião, clique aqui.

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