PLOA 2027: mais terceirização, mais pejotização e menos controle social na saúde

Artigo do vereador Hélio Rodrigues (PT)

18 de novembro de 2026 - 16:09

=Com a Palavra: vereador Hélio Rodrigues — PLOA 2027: mais terceirização, pejotização e menos controle social na saúde.A audiência pública sobre o PLOA 2027- Projeto de Lei Orçamentária Anual da saúde, realizada na Câmara Municipal de São Paulo, na última terça-feira (17), evidencia que não discutimos apenas números, discutimos qual modelo de saúde queremos para São Paulo.

A Prefeitura anuncia que a saúde cresce 9,18%, de R$ 25,43 bilhões para R$ 27,76 bilhões. Mas quando abrimos os números, a escolha fica evidente: os contratos de gestão crescem 11,2%, de R$ 12,16 bilhões para R$ 13,52 bilhões, acima dos 9,4% do Fundo Municipal de Saúde e muito acima dos 7,6% das demais despesas.

Mais da metade do Fundo já vai para contratos de gestão. É a ampliação de um modelo terceirizado do SUS que a gente vem denunciando.

Na audiência, foi grande o número de manifestações de trabalhadores e usuários denunciando a ponta desse modelo: a pejotização avançando dentro dos contratos, profissional sem vínculo, sem direitos e com alta rotatividade. O resultado direto é a queda da qualidade da assistência para quem mais precisa do SUS. Sem equipe estável e sem vínculo com a comunidade, não há cuidado contínuo.

No mesmo movimento, a Prefeitura avança com o programa de Saúde Digital, que cresce 20,8% no orçamento, de R$ 632 milhões para R$ 763,2 milhões. Teleconsulta 24 horas, acionamento de 100% da população SUS dependente por WhatsApp, tutor digital e novas linhas de cuidado.

Não somos contra tecnologia. Somos contra implantar um programa que muda a porta de entrada e a organização do trabalho sem diálogo com o controle social. Enquanto a Saúde Digital cresce, o orçamento para Participação, Transparência e Controle Social cai 29,8%, de R$ 470 mil para R$ 330 mil.

Por isso, nosso mandato está solicitando informações oficiais à Secretaria Municipal de Saúde sobre a Saúde Digital, queremos saber: como o programa se relaciona com o cumprimento de metas e com o RH das OSS? Qual será a forma de contratação e o horário de trabalho dos profissionais que atenderão pelo Saúde Digital? E como será a articulação com a equipe da UBS, para garantir continuidade do cuidado e vínculo?

Sem essas respostas, corremos o risco de criar um SUS digital paralelo, desconectado da atenção básica e montado sobre o mesmo modelo terceirizado e pejotizado que já precariza o atendimento presencial.

Orçamento é escolha. Para 2027, o PLOA precisa assegurar um SUS de gestão pública, com trabalhadores valorizados, controle social forte e tecnologia voltada ao cuidado, jamais à precarização. É isso que vamos cobrar durante a  tramitação.

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