Multa para sonegação de impostos é aprovada em plenário da Câmara
DA REDAÇÃO Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta terça-feira (21/3), em sessão plenária, o Projeto de Lei (PL) 271/2016, de autoria do ex-prefeito Fernando Haddad, que define a sonegação de receita como infração à legislação tributária e prevê multa de 100% sobre o valor omitido. O projeto foi aprovado em segunda votação e... »
Atualizado em 22/03/2017 - 00h29
Projeto antipichação é sancionado pela Prefeitura
DA TV CÂMARA COM REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e outros 24 parlamentares, foi sancionado nesta segunda-feira (20/2) pela Prefeitura de São Paulo. A medida institui punição administrativa a quem pichar imóveis públicos ou privados na cidade. A proposta foi discutida pela Câmara Municipal de São Paulo e... »
Atualizado em 20/02/2017 - 17h11
Prefeitura sanciona lei que destina áreas municipais ao Sesc e Unifesp
DA REDAÇÃO O prefeito em exercício Bruno Covas sancionou nesta sexta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 300/2016, que destina 3 áreas municipais ao Sesc- SP (Serviço Social do Comércio) e à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no último dia 10, com 46 votos favoráveis. A assinatura da... »
Atualizado em 17/02/2017 - 20h07Ônibus de São Paulo terão que ter ar-condicionado
DA REDAÇÃO O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a Lei 16.428, que determina que no mínimo 80% da frota dos ônibus da capital que operam no sistema de transporte coletivo de passageiros tenham sistema de ar refrigerado. Publicada no Diário Oficial da última terça-feira (26/04), a lei estabelece que as empresas instalem de forma gradativa,... »
Atualizado em 28/04/2016 - 12h23Executivo promulga lei que reenquadra carreira de engenheiros
DA REDAÇÃO No último dia 1º de abril, o prefeito Fernando Haddad promulgou a Lei 16.414/2016, que estabelece alterações nos cargos e funções de profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia da cidade de São Paulo. A publicação no Diário Oficial do Município ocorreu na edição de sábado (2/4). A nova legislação é fruto do... »
Atualizado em 04/04/2016 - 16h11Prefeitura sanciona lei que cria o Parque Minhocão
DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou o Projeto de Lei (PL) 22/2015, do vereador José Police Neto (PSD), que denomina o Elevado Costa e Silva como Parque Minhocão nos dias em que a via estiver fechada para o tráfego de veículos. A nova legislação permitirá à via medidas previstas em outros... »
Atualizado em 10/03/2016 - 13h51Uso de capacete será obrigatório para skatistas no Parque da Independência
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 337/2014, do vereador George Hato (PMDB), que obriga o uso do capacete como equipamento de segurança para skatistas no Parque da Independência, foi sancionado nesta terça-feira (2/2) pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A fiscalização será realizada pela Guarda Civil Metropolitana e o descumprimento da Lei prevê o impedimento... »
Atualizado em 02/02/2016 - 16h28PL que prevê política de transporte de enfermos é sancionado
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 54/09, de autoria dos vereadores Antonio Donato (PT) e Netinho de Paula (PDT), que estabelece diretrizes para a política municipal de saúde relativamente ao transporte de pessoas enfermas impedidas de utilizar os meios comuns de transporte e equipamentos públicos de saúde, foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).... »
Atualizado em 02/02/2016 - 15h31Projeto que concede incentivos fiscais para a zona sul é promulgado
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 235/2013, que cria incentivos fiscais para a instalação e permanência de empresas na zona sul, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, foi promulgado nesta quinta-feira (14/1) pelo prefeito Fernando Haddad. De acordo com a proposta, os incentivos serão concedidos para empresas comerciais, industriais ou de serviços que... »
Atualizado em 15/01/2016 - 15h00