REDE CÂMARA SP A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) se reuniu nesta quarta-feira (13/5) para apreciar 54 itens da pauta. Entre eles estão PLs (Projetos de Lei), PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e um PR (Projeto de Resolução). Das matérias, 23 foram analisadas e receberam o parecer pela legalidade.
Honrarias
Entre os PDLs, as vereadoras e vereadores que compõem o colegiado avançaram o texto que propõe o Título de Cidadão Paulistano ao ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto.
Outro PDL que recebeu o parecer pela legalidade foi o que concede a honraria Salva de Prata ao Grupo Fleury. A iniciativa é em homenagem ao centenário da instituição que é referência em medicina diagnóstica no país.
Datas e Eventos
O colegiado também analisou 12 PLs que tratam da inclusão de celebrações no calendário de eventos da capital paulista. Um deles insere a Semana Municipal de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Também avançaram na CCJ os projetos que incluem o “Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio”, o “Dia da Mãe Atípica”, o “Dia das Hortas Comunitárias” e a “Semana Municipal de Mobilização pela Saúde da Mulher” no calendário oficial de eventos da capital.
Projeto de Resolução
Os parlamentares também deram aval a um Projeto de Resolução para criar a “Medalha Professor Eduardo de Oliveira”. O vereador Major Palumbo (PP), autor da proposta, explica que a honraria deverá ser concedida à personalidades que se destacam na promoção da igualdade racial, da educação, da cultura afro-brasileira, e da justiça social na capital paulista.
A reunião, que pode ser vista na íntegra clicando aqui, contou com a presença dos parlamentares: Sandra Santana (MDB) – presidente, Silvão Leite (UNIÃO) – vice-presidente, Thammy Miranda (PSD), Dr. Milton Ferreira (PODE), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Luna Zarattini (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
