No próximo dia 25 (segunda-feira), a partir das 10h, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) promove uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 52/2026., que prevê a criação da Semana de Conscientização sobre as Doenças Neuromusculares que atingem crianças e adolescentes, e a ampliação das atribuições do Centro Municipal de Atendimento ao TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O agendamento do debate atende a um requerimento da vereadora Janaina Paschoal (PP), que também é autora do projeto. No documento, a parlamentar pontua, dentre outros pontos, que, embora raras, as doenças neuromusculares “somam um contingente expressivo de pacientes que necessitam de diagnóstico precoce e tratamento multidisciplinar contínuo, em especial o fisioterápico”.
Além disso, explica Janaina, o projeto propõe que “Unidades do Centro Municipal de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Centro TEA) passem a atender, além das pessoas com TEA, crianças e adolescentes acometidos por doenças neuromusculares” e que “também é urgente a discussão acerca da implementação das ILPs (Instituições de Longa Permanência)” para pessoas com doenças incapacitantes que não possuem suporte familiar.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara – no link Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online – e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como no canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 52/2026
Horário: 10h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
