Audiência Pública na Câmara discutirá prestação de contas da saúde municipal do 2º quadrimestre
A apresentação atende à Lei Complementar 141/2012, que tem por objetivo discutir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
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CCJ dá aval a projeto para suspensão de taxas municipais durante pandemia
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou nesta quarta-feira (14/4) em reunião ordinária o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 193/2020, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM) que trata da suspensão de cobrança de taxas municipais por conta da pandemia de Covid-19. O tema recebeu parecer de legalidade elaborado... »
Atualizado em 14/04/2021 - 17h01Parecer a projeto que cria PPI 2021 é aprovado na CCJ
Em reunião nesta quarta-feira (7/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer ao PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021. O PPI permite que contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus débitos, decorrentes de créditos... »
Atualizado em 07/04/2021 - 17h38
CCJ aprova concessão da Salva de Prata ao Instituto Butantan
Na 5ª reunião ordinária virtual da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), realizada na tarde desta quarta-feira (24/3), os membros do colegiado aprovaram o parecer de legalidade com substitutivo ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 4/2021, de autoria do vereador Felipe Becari (PSD). A iniciativa propõe a outorga, em forma de honraria, da... »
Atualizado em 24/03/2021 - 16h04
PLs sobre regularização imobiliária e Fundeb são debatidos em audiência pública da CCJ
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou Audiência Pública semipresencial nesta quarta-feira (17/3) para a discussão de dois PLs (Projetos de Lei) que tratam sobre urbanismo e educação, como a regularização imobiliária e o Fundeb. O primeiro assunto abordado foi o PL (Projeto de Lei) 129/2021 já aprovado em primeira discussão na... »
Atualizado em 17/03/2021 - 17h21
CCJ aprova parecer a PL para facilitar acessibilidade para alunos
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou durante a reunião ordinária virtual desta quarta-feira (17/3) parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 759/2019, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino. O parecer foi... »
Atualizado em 17/03/2021 - 16h08CCJ discute Regularização Imobiliária e reestruturação do conselho do Fundeb em audiência na quarta
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) agendou uma Audiência Pública para a próxima quarta-feira (17/3), para debater dois PLs (Projetos de Lei), que tratam sobre educação e urbanismo. Regularização Imobiliária Aprovado em primeira discussão na sessão do dia 10/3, o PL 129/2021, de autoria coletiva dos vereadores da Casa, prorroga o prazo... »
Atualizado em 12/03/2021 - 18h43
Projeto que prorroga prazo de regularização imobiliária é discutido em audiência pública
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública virtual, nesta sexta-feira (12/3), para discutir o PL (Projeto de Lei) 129/2021, de autoria coletiva da Casa. A proposta prevê a prorrogação do prazo da anistia de imóveis na capital paulista por mais 180 dias.
Atualizado em 12/03/2021 - 12h56Audiência pública da CCJ vai discutir prorrogação do prazo para regularização de edificações em São Paulo
Nesta sexta-feira (12/3), a partir das 11h, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realiza Audiência Pública virtual para debater o PL (Projeto de Lei) 129/2021, cuja finalidade é prorrogar até 30 de setembro o prazo de protocolamento para a regularização de edificações no município de São Paulo. O limite estabelecido anteriormente para... »
Atualizado em 11/03/2021 - 11h38
CCJ dá aval para São Paulo comprar vacinas contra Covid-19
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou na reunião desta quarta-feira (10/3) o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 123/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades... »
Atualizado em 10/03/2021 - 17h08
CCJ discute reformulação do conselho do Fundeb
Em Audiência Pública nesta terça-feira (9/3), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) discutiu o PL (Projeto de Lei) 91/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do CACS-Fundeb (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da... »
Atualizado em 09/03/2021 - 16h23