Categoria: Constituição, Justiça

Projeto para coibir venda de narguilé a menor de idade avança na CCJ

 DA REDAÇÃO A venda dos cachimbos de água conhecidos como narguilé para menores de idade pode estar com os dias contados na cidade de São Paulo. Nesta quarta-feira (10/5), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores aprovou o Projeto de Lei 41/2017, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT). A proposta,… Ler mais »

População apresenta propostas de políticas públicas para primeira infância

DA REDAÇÃO A intersetorialidade nas instituições públicas é um dos desafios para garantir o avanço das políticas públicas para a primeira infância. De acordo com os participantes da segunda Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (8/5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para discutir o Projeto de Lei 27/2017,  da vereadora Janaína Lima (NOVO),… Ler mais »

CCJ dá parecer favorável a mudança na Lei do Rodízio Municipal de Veículos

DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), reunida de forma extraordinária na tarde desta quinta-feira (5/5) na Câmara Municipal, deu parecer favorável ao Projeto que prevê mudanças na Lei do Rodízio Municipal de Veículos. O Projeto, do vereador Mário Covas Neto (PSDB), pretende substituir a multa por advertência por escrito aos… Ler mais »

CCJ dá parecer favorável ao Conselho Municipal de Desestatização

FELIPE BROSCO  DA TV CÂMARA A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), em reunião realizada nesta quarta-feira (3/5), deu parecer favorável ao PL 240/2017, do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento. A proposta do Executivo é que um conselho, criado por secretários municipais, avalie… Ler mais »

Projeto que cria cargos de Supervisor Escolar avança na CCJ

DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), em reunião nesta quarta-feira (26/4), deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 574/2016, do Executivo, que prevê a criação de cargos de Supervisor Escolar. De acordo com a proposta elaborada durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, ficam criados, no quadro do magistério… Ler mais »

PL que cria nova SP Negócios é discutido em Audiência Pública

DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 179/2017, de autoria do Executivo, que entre outras alterações cria a São Paulo Negócios (nova SP Negócios), a São Paulo Parcerias (SP Parcerias) e a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA) foi discutido pela população, vereadores e representantes da Prefeitura em uma Audiência Pública… Ler mais »

Desconto de IPTU em ruas com feiras livres passa pela CCJ

  ELDER FERRARI DA WEB RÁDIO CÂMARA A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deu parecer favorável, nesta quarta-feira (19/4), ao Projeto de Lei 8/2017, que trata sobre descontos no IPTU de imóveis localizados no trecho de ruas onde funcionam feiras livres. Segundo o presidente da CCJ, e autor do projeto, vereador Mário Covas Neto… Ler mais »

CCJ quer mais informações sobre dados apresentados pelo Corujão da Saúde

  FELIPE BROSCO DA TV CÂMARA A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Reis (PT) que pede esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde sobre o Programa Corujão da Saúde. O prefeito de São Paulo, João Doria, anunciou nesta segunda-feira (3) ter zerado, em 83 dias, a fila de… Ler mais »

Projeto prevê a criação de comissão para fiscalizar o Executivo

FELIPE BROSCO DA TV CÂMARA Vinte projetos foram apreciados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal nesta quarta-feira (22/3), entre eles o da vereadora Janaína Lima (Novo), que propõe a criação de uma comissão permanente de fiscalização e controle do Executivo e das demais instituições municipais. “A Lei Orgânica prevê a… Ler mais »

Grupo vai acompanhar aplicação de recursos da Secretaria da Cultura

DA REDAÇÃO Os vereadores Caio Miranda (PSB) e Rinaldi Digilio (PRB) foram designados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para integrarem o grupo de estudos que vai avaliar a aplicação de recursos da Secretaria municipal de Cultura em programas de fomento, em especial na periferia da cidade. De acordo com o requerimento que… Ler mais »