Projeto prevê prioridade de tramitação e votação na Câmara de medidas que combatam a violência contra mulher
Em todo o Brasil, os casos de violência contra a mulher dispararam durante a pandemia da Covid-19. O problema que já era grave se tornou crônico com o isolamento social e a Câmara Municipal de São Paulo tem trabalhado para promover a discussão e a aprovação de medidas que combatam esse tipo de crime. Um... »
Atualizado em 12/08/2021 - 10h00Agosto Lilás: Conheça a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Mês de conscientização e luta pelo fim da violência doméstica, Agosto Lilás, traz luz às ferramentas essenciais para denunciar este tipo de crime. Uma delas, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, além de receber e encaminhar as queixas, faz um importante papel de orientação para as vítimas. Criada em 2003 e implementada... »
Atualizado em 10/08/2021 - 20h4815º ano da Lei Maria da Penha é marcado por inclusão de violência psicológica no Código Penal
Prestes a completar 15 anos de existência, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou uma aliada importante: a Lei nº 14.188/2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar e inclui no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção... »
Atualizado em 06/08/2021 - 10h00Agora é Lei: Sancionado PL que prevê central de vagas para agilizar acolhimento e auxílio-aluguel à mulheres vítimas de violência
O PL (Projeto de Lei) 136/2021, que prevê a criação de uma Central de Vagas para agilizar o acolhimento emergencial e a concessão de auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e passa ser a Lei 17.579, de 26 de julho de 2021. O projeto tem... »
Atualizado em 04/08/2021 - 18h30Agora é Lei: Sancionado PL que garante atendimento médico gratuito para mulheres com deficiência
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, no último dia 2/8, o PL (Projeto de Lei) 122/2021, que dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento de mulheres com deficiência na rede pública municipal de saúde. O projeto, que tem autoria do vereador Eli Corrêa (DEM) e coautoria dos vereadores Carlos Bezerra Jr.... »
Atualizado em 04/08/2021 - 13h56
Em tramitação na Câmara, PL cria Cadastro Único de Violência Doméstica
Pensando no combate à violência contra mulheres, o PL (Projeto de Lei) 692/2020 cria o CAVID (Cadastro Único de Violência Doméstica) na cidade de São Paulo. A iniciativa é de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), com a coautoria dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Felipe Becari (PSD) e Thammy Miranda (PL).... »
Atualizado em 04/08/2021 - 11h00Agora é Lei: PL que garante exames de check-up geral para mulheres é sancionado
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, no último dia 26/7, o PL (Projeto de Lei) 546/2020, que institui a campanha Check-Up Geral nas Mulheres para alerta e prevenção de doenças como o câncer de mama e problemas cardiovasculares. O projeto agora passa a ser a Lei 17.585 de 26 de julho de... »
Atualizado em 29/07/2021 - 15h11
Em tramitação, PL cria Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e Violência Contra a Mulher
De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o PL (Projeto de Lei) 718/2020 cria a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e a Violência Contra a Mulher e altera a Lei 14.485/2007 para incluir no calendário oficial do município o Dia da Marcha #NãoNosCalarão, a ser realizado todos os anos em 29 de setembro na... »
Atualizado em 23/07/2021 - 10h00
Distribuição de absorventes às alunas da rede municipal agora é Lei em São Paulo
Em cerimônia realizada na sede da Prefeitura Municipal na manhã desta segunda-feira (12/7), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) sancionou a Lei nº 17.574/2021, que garante distribuição de absorventes às alunas da rede municipal é sancionada em São Paulo. A vereadora Edir Sales (PSD), representou o Legislativo paulistano e compôs a mesa ao... »
Atualizado em 12/07/2021 - 14h16
Câmara de SP aprova em segundo turno fornecimento de absorventes a estudantes da rede municipal
Com 54 votos favoráveis e uma abstenção a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (30/6), o PL (Projeto de Lei) 388/2021. De autoria do Executivo, a proposta cria um programa para distribuir absorventes descartáveis às alunas das escolas municipais. O projeto segue para sanção do... »
Atualizado em 30/06/2021 - 20h11