Nesta terça-feira (17/11), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou a 10ª audiência pública temática para discutir o orçamento da capital paulista para 2027. O debate “Saúde e Bem-Estar” teve como foco os recursos destinados à Secretaria Municipal da Saúde, segunda pasta com maior volume de verbas previsto na proposta orçamentária, apresentada no PL (Projeto de Lei) 752/2026, do Executivo.
A audiência contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Saúde, HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal), Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, além dos vereadores e da população.
A apresentação dos dados da pasta foi conduzida por Armando Luis Palmieri, da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde. Para 2027, a secretaria deverá contar com R$ 27,81 bilhões, valor 9,18% superior ao previsto na proposta orçamentária de 2026, que foi de R$ 25,43 bilhões. Os recursos abrangem, entre outras áreas, os serviços de atenção básica, especializada, hospitalar e de urgência e emergência.
Distribuição dos recursos por órgãos
De acordo com a apresentação, a maior parte dos recursos previstos para a Saúde está concentrada no FMS (Fundo Municipal de Saúde), que deverá receber R$ 26,38 bilhões. O HSPM, que faz parte da administração indireta, conta com R$ 539,37 milhões previstos na proposta.
O valor total descrito por Palmieri – R$ 27,81 bilhões – inclui encargos gerais do município (R$ 789,55 milhões), parte dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (R$ 48,77 milhões) e valores destinados à Assistência Social do Projeto Qualifica SUAS (R$ 48,9 milhões), iniciativa voltada ao fortalecimento dos serviços de assistência social e à qualificação do atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Recursos por programas
Na divisão por programas, os maiores volumes estão concentrados na atenção hospitalar e nos serviços de urgência e emergência, com R$ 11,71 bilhões, e na atenção básica, especializada e vigilância, com R$ 11,34 bilhões. O suporte administrativo tem previsão de R$ 3,78 bilhões. Já o programa de benefícios, previdência e sustentabilidade previdenciária deverá contar com R$ 807,75 milhões.
A apresentação também relacionou recursos para Saúde Animal (R$ 67,75 milhões), Assistência e Proteção Social (R$ 48,9 milhões), Qualificação e Inovação do Serviço Público (R$ 40,05 milhões) e Gestão, Transparência e Controle Social (R$ 328,9 mil).
Participação municipal no financiamento da saúde
Os dados apresentados pela pasta também apontam o aumento dos gastos com manutenção e funcionamento da rede, além de uma participação cada vez maior do município no financiamento dos serviços de saúde. Em 2027, a aplicação em ações e serviços públicos de saúde deverá corresponder a 22,59% da receita vinculada, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%.
Já a participação federal no custeio dos serviços caiu para 13,7%. Há dez anos, esse percentual era de 25%, o que evidencia a redução da participação da União no financiamento da saúde municipal.
Prioridades de investimento
Entre as prioridades de investimento apresentadas pela secretaria estão obras do Programa de Metas (2025-2028) em andamento e obras com previsão para próximo ano.
“Continuaremos com os investimentos necessários para a sua entrega final em 2027. São nove hospitais, oito UBSs, seis UPAs, além do Hospital da Cidade Tiradentes e do Paulistão Norte, que está em fase final, e do Zé Arthur Albinas. São as principais obras, com previsão de entrega para 2027. Temos também o Hospital Sorocabano, o antigo Sorocabano, esse equipamento agora municipalizado e sendo todo reformado para entrega à população. E o Paulistão Norte também, que não faz parte do Plano de Metas, mas é um equipamento importante para a cidade. Além disso, temos também 63 pequenas reformas de manutenção que a nossa rede está passando nas nossas unidades. Essas reformas também se encerram agora no próximo ano”, pontuou Palmieri.
Saúde digital
Na sequência, Marcelo Itiro Takano, coordenador Geral da Unidade de Coordenação de Projetos/Avança Saúde, divulgou os produtos disponíveis em 2027 no aplicativo E-Saúde e destacou que o uso da tecnologia pode auxiliar e facilitar os atendimentos de saúde do município. Takano pontuou que um novo ciclo de investimento para a área iniciou em agosto de 2026, destacando as quatro ferramentas de facilitação no atendimento de pacientes, entre elas:
- Pronto Saúde digital – PS Digital: A ideia é concentrar os casos que não são urgentes no aplicativo, com a ideia de diminuir filas de espera nos pronto-socorros;
- Teleconsulta com especialistas;
- Consultório Híbrido Digital: focado em atenção básica.
Sociedade civil
Após as apresentações da secretaria, o presidente da comissão, vereador João Ananias (PT), abriu espaço para que munícipes e representantes de entidades pudessem se manifestar sobre a PLOA 2027 e trazer suas demandas.
O assistente social Francisco Donizette Ventura reivindicou mais visibilidade para as pessoas idosas na distribuição dos recursos públicos. Ele destacou a necessidade de ampliar o número de URSIs (Unidades de Referência de Saúde da Pessoa Idosa) na capital paulista. “Em São Paulo, nós temos 32 Subprefeituras e apenas 14 URSIs. Precisamos de pelo menos uma em cada distrito. Onde eu moro, em Parelheiros, por exemplo, não tem”, afirmou Ventura.
Ventura também ressaltou a importância de garantir atendimento especializado, com profissionais como geriatras e fonoaudiólogos, para atender às necessidades da população idosa. “O que a gente pede, reivindica como uma exigência da pessoa idosa, pelo que ela fez pela sociedade, é que haja um orçamento claro, objetivo, que venha a atender de verdade às nossas necessidades na cidade de São Paulo. As URSIs são muito importantes para esse atendimento, com a presença de fonoaudiólogos, geriatras e outros especialistas”, concluiu.
A coordenadora executiva do Conselho Municipal de Saúde, Priscila Pereira Tancredi, defendeu maior participação da sociedade civil na elaboração do orçamento. Para ela, é importante que os representantes da população possam conhecer as previsões de investimento e apresentar as principais necessidades dos territórios antes da definição da distribuição dos recursos.
“A gente veio pedir que o orçamento seja discutido também com a sociedade civil, por meio do Conselho Municipal. É importante que a gente tenha um espaço não só na mesa, já que não foi garantida à sociedade a participação nessa etapa final da apresentação do orçamento, mas também durante a construção. Reivindicamos que a sociedade participe, porque o SUS é tripartite. É importante que a sociedade esteja representada não só na apresentação final, mas durante a construção desse orçamento e na definição de como ele será distribuído pela cidade”, disse Priscila.
A necessidade de ampliar a rede de atendimento básico também foi apontada pelos munícipes. Albertino Ferreira de Oliveira, representante da Pastoral Social da Paróquia da Esperança, pediu a construção de uma nova UBS no distrito de Sapopemba, na zona leste da capital. Segundo ele, a unidade atual enfrenta problemas estruturais e não comporta mais a demanda da população.
“Essa unidade é muito antiga, foi construída quando a população era muito menor e, agora, temos o dobro de moradores. A UBS tem problemas estruturais gravíssimos, passou por uma intervenção da Defesa Civil e parte dela está interditada. Mesmo que seja reformada, o espaço não comporta a demanda para oferecer um atendimento à saúde mais humanizado. Precisamos construir uma UBS nova. Nós já temos um terreno, já fiz o levantamento dos documentos, é uma área de 550 metros, e só falta a Secretaria me procurar para que a gente possa apresentar o local”, afirmou Oliveira.
A construção de uma UBS no Jardim Cibele, também na zona leste, foi outra demanda apresentada durante a audiência. Alessandra Porto, moradora da região de Itaquera, pediu que a unidade seja incluída no orçamento.
“A população do bairro Colônia espera por essa unidade, porque as UBSs próximas estão sobrecarregadas. O terreno já está em posse da Secretaria Municipal da Saúde. No ano passado, foi instalada a placa referente à transferência de posse do terreno, e uma guarita também foi construída, mas, até o momento, a UBS não está lá. A gente não vê movimentação nem obras acontecendo no local. Estou reforçando esse pedido. O extremo leste da cidade de São Paulo precisa de mais atenção”, pontuou Alessandra.
A falta de recursos para a manutenção dos serviços de economia solidária também foi levantada. Marcilene Caetano, trabalhadora do Ponto de Economia Solidária do Butantã, alertou para a ausência de orçamento há três anos. “Estamos fazendo uma reforma e dependemos dos recursos do Ponto de Economia Solidária, inclusive para atender as pessoas da área de saúde mental. Precisamos de verba para conseguir atender esse público da melhor maneira”, disse Marcilene.
Já a munícipe Maria José Freitas defendeu que a distribuição dos recursos da Saúde considere o crescimento populacional das regiões e as necessidades de manutenção dos equipamentos públicos. Ela também pediu mais investimentos em recursos humanos, segurança nas unidades e atendimento hospitalar.
“Pelo PLOA, temos a previsão de R$ 900 milhões transferidos pelo governo para a melhoria na remuneração dos procedimentos das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. Não é necessário utilizar emendas para cobrir déficits hospitalares. O artigo 137-A da Lei Orgânica determina que metade das emendas impositivas seja obrigatoriamente destinada à Saúde.
“A entrega de equipamentos é importante, principalmente para os idosos, mas a manutenção, as reformas e os recursos humanos são imprescindíveis para garantir o atendimento. Precisamos de concurso público em todos os setores. A população e os conselhos fiscalizam os equipamentos, e dizer que eles são suficientes não é correto. O aumento populacional nas regiões deve ser considerado para o funcionamento desses serviços. Trabalhadores e população devem ter prioridade na aplicação dos recursos. Também precisamos reforçar a segurança nos equipamentos, tanto patrimonial quanto para as pessoas que trabalham e utilizam esses espaços. Há muita depredação e roubos que não podem mais ser admitidos”, afirmou Maria.
A saúde mental foi tema da manifestação de Tiago Coutinho, integrante do Conselho da Supervisão Técnica de Saúde do Jabaquara e Vila Mariana. Ele apontou a falta de equipamentos especializados nessas regiões e defendeu a ampliação da rede de atendimento, principalmente para pessoas com transtornos mentais e crianças com TEA, TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento.
“Precisamos fortalecer a rede de saúde mental no Jabaquara e na Vila Mariana. São aproximadamente 553 mil habitantes e ainda faltam equipamentos importantes, como CAPS III adulto e infantojuvenil e Hospital Dia. Também precisamos de serviços para avaliação, diagnóstico e acompanhamento de crianças com TEA, TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento. As famílias enfrentam filas muito grandes para conseguir atendimento. À saúde mental é um direito, não um privilégio”, afirmou Tiago.
Salas sensoriais para descompressão de pessoas com TEA, ILPI para atendimento a idosos na zona sul, Centros de Especialidades em Reabilitação e UPAs e AMAs também estiveram entre demandas apresentadas.
Vereadores
Após as reivindicações dos munícipes, a vereadora Janaina Paschoal (PP) pediu ao secretário que as demandas relacionadas à saúde mental sejam tratadas como prioridade pela pasta. “Eu faço muitas visitas e um problema que aparece em todas elas é a precariedade da saúde mental, com fechamento de leitos e até proibição da abertura de novos serviços. A população está sofrendo com essa situação. Temos uma grande carência de atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes. Quero pedir ao secretário e a toda a equipe que deem atenção a esse público. Também me coloco à disposição para contribuir. Precisamos de mais equipamentos para atender essas pessoas, diante de casos de depressão, suicídio, entre outros. A saúde mental e a oferta de mais equipamentos para pessoas acamadas precisam ter visibilidade e atenção da pasta”, comentou a vereadora.
Já o vereador Silvinho Leite (UNIÃO), integrante da Comissão de Finanças, pediu a ampliação dos serviços de atendimento veterinário gratuito e chamou a atenção para a necessidade de melhorar o acesso às farmácias de alto custo, principalmente nas regiões periféricas.
“Sobre a COSAP, considerando que há 48 milhões previstos para a saúde animal, gostaria de saber quais são as metas e dotações previstas para ampliar o atendimento veterinário gratuito nos territórios, como o de M’Boi Mirim, por exemplo. Também peço que a Prefeitura verifique a questão das farmácias de alto custo, principalmente nas periferias. Seria interessante nos enviar as respostas sobre esses assuntos”, comentou Silvinho.
O relator da proposta orçamentária, vereador Marcelo Messias (MDB), avaliou positivamente os investimentos previstos para a Saúde e destacou o crescimento dos recursos destinados à área nos últimos anos. Segundo o parlamentar, apesar das demandas que ainda precisam ser atendidas, a cidade avançou na ampliação da rede municipal, com a entrega de novos equipamentos e a construção de UPAs.
“Em 2021, o orçamento da Saúde era de 12 bilhões e hoje está próximo de 28 bilhões. É um crescimento de mais de 120%, graças ao trabalho do prefeito Ricardo Nunes e de toda a equipe. Sabemos que existem muitas demandas, mas também precisamos reconhecer os avanços. Já são mais de 120 equipamentos entregues na cidade e temos 11 UPAs em construção. Tenho certeza de que vamos continuar avançando, inclusive nas políticas voltadas à população idosa”, afirmou Marcelo.
O vereador também chamou a atenção para a importância de ampliar o monitoramento neonatal nas UTIs dos hospitais municipais. De acordo com ele, o serviço já funciona em sete unidades e precisa chegar a mais hospitais, contribuindo para a identificação precoce de problemas de saúde e para o desenvolvimento das crianças. O parlamentar ressaltou ainda que a medida pode evitar gastos futuros com medicamentos e internações.
“Quero chamar a atenção para o monitoramento neonatal nas UTIs. Hoje, temos sete hospitais que realizam esse trabalho, mas peço que a Secretaria avance para ampliar esse atendimento. Esse monitoramento protege a vida e o desenvolvimento das crianças e também de suas famílias. Se conseguirmos levar esse serviço a todos os hospitais, poderemos reduzir, no futuro, os gastos públicos com medicamentos, internações e outros tratamentos. É um avanço importante, e já fizemos estudos que mostram os benefícios dessa medida”, concluiu.
O presidente da comissão, vereador João Ananias, ressaltou a importância da participação popular durante a audiência pública e da análise das reivindicações apresentadas pelos munícipes. Ele também destacou a necessidade de buscar alternativas para atender às demandas dentro dos recursos disponíveis no orçamento municipal.
“É uma audiência que a gente tem que conduzir com muita consideração e ouvir com muita atenção, para tentar atender pelo menos o necessário. Sabemos que o orçamento é curto, mas precisamos ouvir a população, entender suas demandas e contemplar, no mínimo, aquilo que consideramos possível no orçamento da cidade de São Paulo.”
Respostas da secretaria
Depois das manifestações, o secretário municipal da Saúde, dr. Luiz Carlos Zamarco, respondeu alguns questionamentos e reivindicações apresentados durante o debate. Entre os assuntos abordados, ele destacou as ações voltadas ao atendimento da população idosa. Segundo o secretário, a rede municipal conta com salas específicas nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) para avaliar as necessidades desse público e encaminhar cada paciente ao serviço adequado.
“Hoje temos 1 milhão e 700 mil pessoas acima de 60 anos na cidade de São Paulo, e a Saúde está bastante preocupada e tem avançado nas ações para melhorar o atendimento a essa população. Em todas as Unidades Básicas de Saúde, implementamos a Sala do Idoso, onde é feita uma avaliação para definir o encaminhamento. Se é uma pessoa que não tem comorbidades e apresenta uma questão mais social, como a solidão, encaminhamos para o PAI. Já os idosos que têm alguma doença e precisam de acompanhamento são direcionados às URSIs, que são equipamentos mais completos. São Paulo terá 4 milhões de idosos em 2050, o que representa um terço da população. Por isso, estamos preparando a rede de saúde para essa realidade”, explicou Zamarco.
O secretário também comentou as reivindicações relacionadas à ampliação da estrutura hospitalar em diferentes regiões da cidade. Como exemplo, citou as obras no Hospital do Campo Limpo, onde, segundo ele, a capacidade de atendimento está sendo ampliada, com a previsão de dobrar o número de leitos. Zamarco também mencionou intervenções em outras unidades da capital.
“Estamos construindo um hospital dentro do Campo Limpo e dobrando o número de leitos na região. Não é necessário construir outro hospital se estamos ampliando uma unidade desse porte para oferecer atendimento de qualidade. Estamos fazendo isso também no Tatuapé e na região de Sapopemba, no Hospital Benedito Montenegro. Além disso, vamos iniciar reformas em outras unidades, como o Tide Setúbal, o Mário Denny, o João Paulo I e o Alexandre Zaio”, afirmou.
Por fim, Zamarco destacou as metas da Prefeitura para ampliar a oferta de leitos hospitalares na capital até 2028. De acordo com o secretário, a previsão é entregar 1.570 novos leitos, além de ampliar a capacidade de hospitais que atualmente funcionam com estruturas menores.
“Os hospitais que hoje têm cerca de 60 leitos, praticamente do tamanho de uma UPA, passarão a ter 250 leitos. O prefeito Ricardo Nunes vai entregar, até 2028, 1.570 leitos para a cidade de São Paulo. Isso representa um avanço importante na ampliação da capacidade hospitalar, com unidades distribuídas por todas as regiões da capital”, concluiu.
A audiência pública, conduzida pelo presidente da Comissão, vereador João Ananias (PT) também contou com a participação dos parlamentares André Santos (REPUBLICANOS) e Silvão Leite (UNIÃO)
Confira a íntegra dos trabalhos aqui e acompanhe as últimas notícias sobre a proposta no hotsite do Orçamento 2027.
Veja o álbum de fotos do debate, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP





