Sancionada a “Lei Paul Singer” que cria o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária
A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 17.587 de 26 de julho de 2021, que recebeu o nome de “Lei Paul Singer”, para criar o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária. A legislação é resultado da tramitação e aprovação do PL... »
Atualizado em 29/07/2021 - 15h07
Agora é Lei: Aprovado pela Câmara, Programa Requalifica Centro é sancionado pela Prefeitura da capital
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 17 de julho, após extensa discussão dos vereadores, o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 447/2021, de autoria do Executivo e que institui o Programa Requalifica Centro, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicado no Diário Oficial do município desta quarta-feira como a... »
Atualizado em 21/07/2021 - 15h49
Distribuição de absorventes às alunas da rede municipal agora é Lei em São Paulo
Em cerimônia realizada na sede da Prefeitura Municipal na manhã desta segunda-feira (12/7), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) sancionou a Lei nº 17.574/2021, que garante distribuição de absorventes às alunas da rede municipal é sancionada em São Paulo. A vereadora Edir Sales (PSD), representou o Legislativo paulistano e compôs a mesa ao... »
Atualizado em 12/07/2021 - 14h16Agora é Lei: PL sancionado garante circulação de táxis em corredores de ônibus com novas regras
De autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), o PL (Projeto de Lei) 415/2019, sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) como Lei nº 17.572, de 24 de junho de 2021, trata da permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por táxis na cidade de São Paulo. A utilização das faixas exclusivas pelos táxis... »
Atualizado em 29/06/2021 - 17h45Agora é Lei: Bonificação igualitária de servidores públicos na linha de frente da Covid-19 é sancionada pelo Executivo
De autoria do Poder Executivo, o PL (Projeto de Lei) 387/2021, sancionado como Lei nº 17.571, de 22 de junho de 2021 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), trata da isonomia de pagamento de BR (Bonificação por Resultados) referente ao ano passado para agentes públicos de categorias que tiveram aumento na demanda de trabalho durante a... »
Atualizado em 28/06/2021 - 11h41Agora é Lei: Legislação que incentiva o uso de veículos elétricos já está valendo na capital
De autoria dos vereadores Antonio Donato (PT) e Rodrigo Goulart (PSD) e coautoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), o PL (Projeto de Lei) 54/2021, após sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), passou a ser a Lei 17.563, de 8 de junho de 2021 que altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014.... »
Atualizado em 14/06/2021 - 12h43Agora é Lei: Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar é instituída na capital
O PL (Projeto de Lei) 76/2021 que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, após promulgado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), passou a ser a Lei nº 17.564, de 8 de junho de 2021. A matéria tem autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e coautoria de Janaína Lima (NOVO), Fernando Holiday... »
Atualizado em 11/06/2021 - 15h16Agora é Lei: Sancionado Programa Visita Virtual para pacientes internados com Covid-19 em São Paulo
O PL (Projeto de Lei) 336/2020, que institui a criação do Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus na cidade de São Paulo, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e passa ser a Lei nº 17.565, de 8 de junho de 2021. De autoria dos vereadores Arselino Tatto (PT) e Jair... »
Atualizado em 11/06/2021 - 12h46Agora é Lei: Sancionado PL que reconhece caráter educacional e autoriza ensino da capoeira na rede municipal
O PL (Projeto de Lei) 396/2016,que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e passa ser a Lei 17.566, de 8 de junho de 2021. O projeto tem autoria do ex-vereador Paulo Fiorilo (PT) e coautoria dos vereadores Alfredinho (PT), Dr Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Luana Alves (PSOL), Gilson... »
Atualizado em 10/06/2021 - 11h28Agora é Lei: Prática da atividade física e do exercício físico são reconhecidos como essenciais
O PL (Projeto de Lei) 763/2020, que reconhece a prática de atividade física e dos exercícios físicos como essenciais para a população do município de São Paulo, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e passa ser a Lei 17.568, de 8 de junho de 2021. O projeto de lei tem a autoria do vereador... »
Atualizado em 09/06/2021 - 17h50