Comissão de Finanças divulga calendário de tramitação da LDO

JOTA ABREU
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal divulgou, durante reunião ordinária desta quarta-feira (9/6), o calendário da tramitação final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que planeja o orçamento da capital paulista para o exercício de 2022, através do PL (Projeto de Lei) 236/2021 de autoria do Executivo. O relator do PL na Comissão, vereador Isac Félix (PL), apontou que nesta quinta-feira (10/6) haverá realização da segunda Audiência Pública para discutir a LDO. Para o dia 16/6, está prevista a primeira votação no Plenário da Câmara. Até o dia 22/6, a Comissão vai receber as emendas apresentadas pelos vereadores. A segunda votação em Plenário está prevista para o dia 30/6.

A Comissão também aprovou parecer favorável ao PL 39/2017, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa “Meu Amigo Animal”.

A ideia é que o programa promova o bem-estar de animais como cães e gatos em situação de abandono para fins de adoção. A gestão poderá ser feita através dos órgãos de controle de zoonoses, com monitoramento da adoção por até 12 meses, e sempre que possível será atualizado o cadastro com os animais adotados.

Quem adotar um animal em situação de abandono poderá receber descontos do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), em conjunto com a Nota Fiscal Paulistana como medida de incentivo e cuidados ao animal, que a partir da adoção terá uma residência. A autora justifica que o Programa Meu Amigo Animal busca incentivar a adoção de animais domésticos em situação de abandono com medida de retorno aos adotantes.

Ainda durante a reunião, a Comissão também aprovou três requerimentos. Um deles, de autoria do vereador Isac Félix (PL), solicita que a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município informem o total atualizado dos valores devidos pelas operadoras e das empresas construtoras de Torres de Telefonia (ERBs), em decorrência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, realizada na legislatura anterior. Outro requerimento, de iniciativa do vereador Fernando Holiday (NOVO), o questiona o pagamento de funcionários da Educação diante de greve dos professores. Já o vereador Jair Tatto (PT) requer informações a respeito de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de translado funerário.

Também foram aprovados dois requerimentos que não constavam na pauta inicial para a reunião ordinária. De autoria do vereador Fernando Holiday (NOVO), um requerimento pede realização de Audiência Pública sobre a criação do Fundo Municipal de gestão patrimonial de natureza orçamentária, destinado à racionalização, modernização e administração de gestão de direitos e obrigações patrimoniais da Prefeitura. O outro, de autoria do vereador Delegado Palumbo (MDB), faz questionamentos sobre o fornecimento de tablets e chips de acesso à internet para alunos da rede municipal realizarem aulas remoto durante a pandemia.

A reunião ordinária foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Jair Tatto (PT), com participação dos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix (PL), Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB).

A íntegra da reunião pode ser conferida aqui.

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