Conheça os tipos de proposta que tramitam pela Câmara Municipal de São Paulo

Projeto de Lei Os PLs (Projetos de Lei) são elaborados pelo Legislativo ou Executivo para a criação de leis do município de São Paulo. Para tornar-se Lei, o projeto passa pela fase de tramitação, quando é debatido e votado. Após aprovado pelo Poder Legislativo, o PL é submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo... »

Câmara em Ação: Confira os destaques da Câmara no primeiro semestre de 2021

Fique por dentro: o que é PL e como consultar um?

Conhecido no jargão legislativo pela sigla PL, o Projeto de Lei é uma proposta legislativa elaborada por um vereador ou pelo prefeito com objetivo de se tornar uma Lei Municipal. Para um Projeto de Lei ser aprovado, ele precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Após seguir esta norma, o PL... »

Câmara de SP recebe Programa de Metas da capital paulista

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na tarde desta quinta-feira (1/7) a visita do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB). Em cerimônia realizada no Salão Nobre, o chefe do Executivo entregou o Programa de Metas 2021-2024, com as prioridades da cidade para os quatro anos da atual administração. Além do presidente da Casa,... »

Câmara buscará diminuir desigualdade de telefonia e internet móvel com nova Lei das Antenas

Em coletiva realizada no início da tarde desta terça-feira (15/6) na sede do Legislativo paulistano, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), detalhou como será a tramitação no legislativo da Lei das Antenas, proposta através do PL (Projeto de Lei) 347/2021, de autoria do Executivo, que prevê o aprimoramento da... »

Câmara Municipal recebe projeto que batiza CEUs de São Paulo com nomes de personalidades negras

Em cerimônia na manhã desta quinta-feira (10/9), os parlamentares do Legislativo paulistano receberam no Plenário 1º de Maio um PL (Projeto de Lei), de autoria do Executivo, que denomina 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados) com o nome de personalidades negras ligadas à história do Brasil. De acordo com o projeto, a proposta busca uma política... »

Vereador pede revogação de rodízio na cidade de SP

Na última terça-feira (12/5), o vereador Rinaldi Digilio (PSL) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 12/2020. O projeto pede a revogação do rodízio de veículos que está em vigor na capital paulista desde o início desta semana (11/5). A medida foi tomada com o objetivo de restringir a... »

Empréstimo e polo turístico no centro aprovados em plenário

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO  Na Sessão Plenária desta quarta-feira (11/12), os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, em primeira discussão, dois projetos de autoria do Executivo municipal. Também foram aprovados projetos de vereadores, neste caso, alguns em primeira e outros em segunda votação. Antes disso, o plenário já havia aprovado o PL... »

Câmara aprova Orçamento de São Paulo para 2020 em primeira votação

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO  A Câmara dos Vereadores aprovou em primeiro turno, na Sessão Plenária desta quarta-feira (11/12), por 40 votos favoráveis e 10 contrários, o texto substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 647/2019, de autoria do Executivo. O projeto propõe a Lei Orçamentária Anual para o próximo... »

Programa Bolsa Primeira Infância será discutido em audiência

LETÍCIA GOMES DA REDAÇÃO A Câmara Municipal de São Paulo realizará, nesta quinta-feira (5/12), às 14h, Audiência Pública, promovida pela Comissão de Administração Pública, para discutir três Projetos de Lei, de autoria do Executivo, e dois de vereadores. A reunião inclui a discussão do PL 788/2019, que pretende criar o Programa Bolsa Primeira Infância, destinado ao... »