Glossário CMSP: O que é moção?
No âmbito legislativo, a moção é uma proposta apresentada por um vereador para que a Câmara Municipal se posicione sobre determinado assunto. Ela pode expressar solidariedade, protesto ou repúdio, além de solicitar providências sobre um tema. Na Câmara Municipal de São Paulo, o Regimento Interno determina que cada vereador pode apresentar até cinco moções por... »
Atualizado em 13/07/2026 - 14h00
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Você sabia que dá para acompanhar o andamento de um Projeto de Lei diretamente no seu e-mail? Isso é possível por meio do SPLegis, sistema responsável por gerenciar os processos e documentos legislativos da Câmara Municipal de São Paulo. O processo é simples: para se cadastrar, acesse o site https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/. No menu, clique em Pesquisa,... »
Atualizado em 10/07/2026 - 18h30
Glossário CMSP: O que é ementa?
Ementa é um resumo objetivo do conteúdo principal de uma proposta legislativa ou de uma norma já aprovada. No processo legislativo, a ementa ajuda a identificar o assunto tratado em projetos de lei, emendas e também nas leis aprovadas a partir dessas propostas. Ela apresenta o tema e o objetivo da matéria, permitindo que vereadores,... »
Atualizado em 08/07/2026 - 12h00
Entenda qual o papel da Ouvidoria da Câmara Municipal de SP e como ela pode ajudar os cidadãos
Você provavelmente já ouviu falar sobre ela, mas realmente sabe para que serve a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo? Criada por meio da Lei nº 15.507, de 15 de dezembro de 2011, a Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de São Paulo. Por meio deste canal,... »
Atualizado em 07/07/2026 - 14h00
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Você sabia que dá para acompanhar o andamento de um Projeto de Lei diretamente no seu e-mail? Isso é possível por meio do SPLegis, sistema responsável por gerenciar os processos e documentos legislativos da Câmara Municipal de São Paulo. O processo é simples: para se cadastrar, acesse o site https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/. No menu, clique em Pesquisa,... »
Atualizado em 06/07/2026 - 14h00
Questões orçamentárias da Câmara contam com apoio da consultoria técnica
Alguns assuntos que precisam passar pela análise e eventual aprovação da Câmara Municipal de São Paulo podem ser muito complexos. Para conceder as melhores análises que embasem o trabalho parlamentar, os vereadores dispõem dos especialistas que compõem a CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento). Subordinado à Mesa Diretora, o serviço de apoio foi criado pela... »
Atualizado em 02/07/2026 - 14h00
Ferramenta legislativa: Conheça o Portal da Legislação Paulistana
Criado pela Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, o Portal da Legislação Paulistana reúne, em um só lugar, leis e decretos da capital paulista. No sistema, que é atualizado diariamente, o usuário tem acesso, com precisão, às normas legais em vigor na cidade. Ao pesquisar uma lei no site, por exemplo, é possível acompanhar... »
Atualizado em 02/07/2026 - 10h00
Glossário CMSP: Entenda o que é um aparte
Aparte é uma intervenção breve feita por um vereador durante o discurso de outro parlamentar. Ele pode ser usado para fazer uma pergunta, um comentário, uma contestação ou pedir um esclarecimento sobre o assunto em debate. O aparte só acontece com a autorização do orador e não pode durar mais de dois minutos. O Regimento... »
Atualizado em 01/07/2026 - 12h00
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Você sabia que dá para acompanhar o andamento de um Projeto de Lei diretamente no seu e-mail? Isso é possível por meio do SPLegis, sistema responsável por gerenciar os processos e documentos legislativos da Câmara Municipal de São Paulo. O processo é simples: para se cadastrar, acesse o site https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/. No menu, clique em Pesquisa,... »
Atualizado em 05/06/2026 - 10h00
Questões orçamentárias da Câmara contam com apoio da consultoria técnica
Alguns assuntos que precisam passar pela análise e eventual aprovação da Câmara Municipal de São Paulo podem ser muito complexos. Para conceder as melhores análises que embasem o trabalho parlamentar, os vereadores dispõem dos especialistas que compõem a CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento). Subordinado à Mesa Diretora, o serviço de apoio foi criado pela... »
Atualizado em 04/06/2026 - 12h00