Agora é Lei: Indenização para imóveis em áreas de risco
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em março, o PL (Projeto de Lei) 35/2022 foi sancionado pelo Executivo e publicado nesta quarta-feira (20/4) no Diário Oficial da cidade de São Paulo. O projeto, que agora se tornou a Lei nº 17.777/2022, disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins... »
Atualizado em 20/04/2022 - 17h51Projeto que disciplina a implantação de crematório de animais na capital paulista se torna lei
No início desta semana, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o PL (Projeto de Lei) 60/2021, agora Lei nº 17.750/2022, que disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais na capital paulista. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo na edição do dia 25 de janeiro. O... »
Atualizado em 26/01/2022 - 18h03Sancionado PL que garante intérpretes de Libras para atendimento de gestantes e vítimas de violência doméstica com surdez ou deficiência auditiva
Sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última segunda-feira (24/1), a Lei nº 17.754/2022 assegura às gestantes ou vítimas de violência doméstica ou sexual, com surdez ou deficiência auditiva, o direito de um acompanhante em tempo integral para facilitar a comunicação durante o atendimento. O objetivo é que sejam disponibilizados intérpretes ou acompanhantes fluentes em... »
Atualizado em 26/01/2022 - 15h33Projeto que facilita a doação de alimentos excedentes a pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade é sancionado
O PL (Projeto de Lei) 4/2021, que dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições foi sancionado na última segunda-feira (24/1) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e agora é a Lei nº 17.755/2022. O texto autoriza os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos,... »
Atualizado em 26/01/2022 - 15h19Sancionado PL que institui Campanha de Doação de Sangue e Medula Óssea na capital paulista
O PL (Projeto de Lei) 154/2021 que trata sobre a criação de campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo a Doação de Sangue e Medula Óssea na cidade de São Paulo foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e agora se tornou a Lei nº 17.751/2022. A sanção foi publicada no Diário Oficial da cidade de... »
Atualizado em 26/01/2022 - 14h35Projeto que institui o Fundo de Combate à Fome em São Paulo é sancionado
Marcando o aniversário de 468 anos da capital paulista, foi publicado na edição do dia 25 de janeiro do Diário Oficial da cidade de São Paulo a sanção ao PL (Projeto de Lei) 465/2021 – agora Lei nº 17.752/2022 – que institui o Fundo Municipal de Combate à Fome. O projeto, de autoria da vereadora... »
Atualizado em 26/01/2022 - 13h54Sancionado PL que cria complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com TEA e com Síndrome de Down
Foi publicada na edição de 25 de janeiro do Diário Oficial da Cidade de São Paulo – aniversário de 468 anos da capital paulista – a sanção do PL (Projeto de Lei) 700/2021, agora Lei nº 17.753/2022, que trata da criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com TEA (Transtorno do... »
Atualizado em 26/01/2022 - 13h30Agora é Lei: Sancionada regularização fundiária urbana em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo sancionou, na última terça-feira (11/1), a Lei 17.734/2022, que trata da Regularização Fundiária Urbana, conforme a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o decreto federal nº 9.310, de 2018. O objetivo é garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas... »
Atualizado em 13/01/2022 - 17h21
26 Projetos de Lei de vereadores são sancionados em cerimônia na Prefeitura
Em uma cerimônia realizada na tarde desta sexta-feira (20/8) na sede da Prefeitura de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou 26 PLs (Projetos de Lei) de autoria de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Participaram do evento os vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Delegado Palumbo (MDB), Doutor Sidney Cruz (Solidariedade), Edir Sales (PSD),... »
Atualizado em 20/08/2021 - 20h30Agora é Lei: Sancionada lei para aumentar área permeável da cidade
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou na última segunda-feira (26/7) a Lei 17.578/2021 que trata da obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação.... »
Atualizado em 30/07/2021 - 11h06