Agora é Lei: Projeto que reajusta piso salarial de servidores públicos é sancionado

Proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada

MARCO CALEJO
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Aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo na sessão da última terça-feira (16/8), o projeto que propõe medidas de valorização aos servidores públicos da capital paulista recebeu a sanção do Executivo. A proposta também institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e Orientação de Atividades Urbanas. De autoria do governo, o PL 428/2022 foi regulamentado na Lei n° 17.841, de 19 de agosto de 2022. A norma foi publicada no Diário Oficial de sábado (20/8).

O texto estabelece a revisão de tabelas de vencimentos para a maioria das carreiras, incluindo os quadros da Educação, Saúde e Assistência Social, com ênfase na valorização do início da carreira. Na Educação, por exemplo, haverá um aumento da remuneração inicial dos professores da rede municipal. De acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), “o piso inicial de carreira de um professor passou de R$ 3.832,37 para R$ 5.050, um aumento de 31,8%.” Em sua conta no Instagram, Nunes acrescentou dizendo que “dos muitos fatores determinantes para a qualidade do ensino, sem dúvida, a valorização do profissional é um dos mais importantes”.

O novo piso salarial com reajuste de 31,8% também beneficia outros cargos do quadro de funcionários da educação. Um supervisor, por exemplo, passa de R$ 6.573,90 para R$ 8.662,58. E a do agente escolar, de R$ 1.425,64 para R$ 1.878,60. Para quem já recebe acima do piso, terá reajuste de 5%.

A norma trata ainda da majoração de outras carreiras e estabelece as jornadas de trabalho semanais. Também está contemplado o aumento dos valores de benefícios, como o auxílio-refeição (que passa a ser de R$ 25) e o auxílio-alimentação (que terá um aumento de R$ 50 em cada faixa de concessão, aumentando de R$ 550 para R$ 600 o valor do benefício para aqueles que ganham até três salários-mínimos, além da ampliação do benefício para que ganha até 10 salários-mínimos). A lei possibilita que o servidor solicite a antecipação do pagamento do 13º salário em qualquer momento, e não mais no mês de aniversário do profissional ou no mês junho. Além disso, ela também prevê a extinção de cargos públicos municipais.

Segundo a liderança do governo na Câmara, representada pelo vereador Fabio Riva (PSDB), a majoração de valores terá um impacto financeiro para o caixa da Prefeitura de R$ 2,4 bilhões. Riva também destacou, no dia da aprovação do PL em segundo turno, uma contribuição feita pela Casa e que foi incluída no texto da lei. “Fizemos a retroatividade dos valores a partir de maio de 2022”.

9 Contribuições

marco antonio pimenta - inspetor de alunos

Prezados, boa tarde.
A partir de quando receberei o reajuste e os valores retroativos ?
Grato.

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CARLOS EDUARDO DAS NEVES

23/08/2022 – Diferenças de reajuste e de abonos complementares de pisos, retroativos a maio, serão pagos somente em setembro
O SINPEEM defendeu o pagamento já em agosto, mas a Secretaria Municipal de Gestão respondeu que tentou, mas não houve tempo hábil para a inclusão na folha deste mês das diferenças referentes ao aumento de 5% sobre todos os padrões das tabelas de vencimentos dos ativos e aposentados, bem como dos abonos complementares e de compatibilização.

O pagamento ocorrerá em setembro, retroativo ao mês de maio.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente

https://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=14038&friurl=_-23082022—DiferenAas-de-reajuste-e-de-abonos-complementares-de-pisos-retroativos-a-maio-serAao-pagos-somente-em-setembro-_

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Ida donizete c faustino

Gostaria de saber como fica pessoal da saúde,vai ter um aumento de qto.pois faz anos anos q não temos aumento.apisentados tbem vão ter aumento.

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pedrina pires leite

BOA TARDE! Pencionistas vao receber amento? Anos luz que não recebo aumento, o salario esta quase no valor do salario minimo.

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Giordano Bruno de Santana

Castigo para os servidores públicos concursados novamente, pena que as eleições só ocorrerão daqui a 2 anos.
Que bom seria se essa Câmara Municipal funcionasse apenas com o necessário de vereadores, ou seja, 8 (oito).

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Sandra Casella Della Via

Bom dia! Sou Professora do Ensino Fundamental e estou aposentada (por idade) desde 2015, como não tinha o tempo necessário passei a receber meus proventos pelo salário “base” e com Abono Suplementar referente a Lei 15.774/2013. Com a Lei n° 17.841, de 19 de agosto de 2022, foi descontado no holerite desse mês FUNFIN retroativo a Maio, porém não recebi nenhum centavo de aumento, nem mesmo como Abono Suplementar. Deixo aqui minha indignação por não ter recebido aumento como divulgado e aprovado em Lei e por ter sido descontado FUNFIN e Imposto de Renda sendo que o salário “base” continua tendo o valor vergonhoso de R$ 1.043,61 (mais baixo ainda que o salário minimo do INSS que meu marido recebe no valor de R$ 1.212,00 por ter sido aposentado nas mesmas circunstâncias)

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simone

quero saber como fica os pensionistas viuvas da gcm que recebem pelo iprem sp, nunca tem reajuste e tem so os confiscos, o que vai ser de nos, mal da para pagar aluguel e comprar remedios

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