DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) sancionou a lei que cria e mantém o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE). A nova lei (16.213) está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18/6). Proveniente do Projeto de Lei (PL 638/08), da autoria dos vereadores Antonio Donato (PT), Carlos Neder (PT),… Ler mais »
Categoria: Projetos Sancionados
Lei para população participar da gestão das praças é promulgada pelo prefeito
DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, promulgou nesta quinta-feira (11/6) a lei que dispõe sobre a gestão participativa das praças no município. O objetivo dessa nova legislação é a valorização do patrimônio ambiental, histórico, cultural e social das praças, a apropriação dos espaços públicos pela comunidade e a conscientização da comunidade para… Ler mais »
Lei da amamentação deve ser regulamentada até julho
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Espaços públicos serão obrigados a utilizar água de reúso
DA REDAÇÃO O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou Projeto de Lei (PL) 870/2013, que estabelece que a água utilizada na lavagem de espaços públicos e que não requeiram água potável seja de reuso. O projeto é de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal. Dentre as atividades que deverão utilizar essa água estão: lavagem… Ler mais »
PL de desburocratização de podas de árvore é sancionado
DA REDAÇÃO Foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, na ultima segunda (16/3), o Projeto de Lei (PL) 166/2014, que prevê uma desburocratização no processo de poda de árvores da capital. A Lei nº 16.137 passou a vigorar em 17 de Março, data da publicação no Diário Oficial do Município. A partir desta Lei a competência… Ler mais »
Haddad sanciona lei que inclui comida orgânica na merenda escolar
DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou nesta quarta-feira (18/03) o Projeto de Lei PL 451/2013, que prevê a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar das escolas da rede municipal. A nova Lei obriga que os alimentos orgânicos utilizados sejam provenientes da agricultura familiar, devidamente certificados ou produzidos por agricultores familiares que… Ler mais »
Projeto que institui unidade móvel da Rede Hora Certa é sancionado
DA REDAÇÃO Foi sancionado nesta quinta-feira pelo executivo o Projeto de Lei, do vereador Reis (PT), que institui a unidade móvel da Rede Hora Certa – programa da prefeitura de São Paulo para reduzir a espera por consultas com especialistas. De acordo com o texto da proposta o objetivo é oferecer à população serviços de… Ler mais »
Parcelamento de dívidas municipais já está disponível
DA REDAÇÃO Os munícipes que estão com dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) ou outras taxas e impostos, com fatos geradores ocorridos até 31/12/2103, poderão participar do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê o parcelamento ou a quitação do endividamento com redução de multas e juros. O… Ler mais »
PL cria Semana Municipal de Conscientização do Autismo
DA REDAÇÃO O Dia 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A partir deste ano, em abril São Paulo terá uma semana inteira para discutir o tema. Aprovado em primeira votação em dezembro e sancionado no início da semana pelo Executivo, o PL 512/2011, do vereador Paulo Frange (PTB), cria a… Ler mais »
Haddad sanciona lei que institui teste para problemas de coluna
DA REDAÇÃO O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta terça-feira (23/10) o Projeto de Lei (PL) 392/09, que institui a semana do teste de avaliação ortopédica da coluna vertebral teste do minuto, a ser realizada anualmente na primeira semana do ano letivo. O teste deve ser feito por profissionais da saúde e de educação em… Ler mais »
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