CCJ avança projetos voltados à saúde e cidade e libera criação de Frentes Parlamentares
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) apreciou na reunião desta quarta-feira (8/5) 84 itens da pauta, sendo que foram aprovados 63 pareceres de PLs (Projetos de Lei) e outros 20 textos tiveram as discussões adiadas. Entre as matérias que avançaram no colegiado, destaque para os setores de saúde e cidade, além dos... »
Atualizado em 08/05/2024 - 16h47
CCJ aprova legalidade da criação do Parque do Bixiga
A inclusão do Parque do Bixiga no PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade de São Paulo recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na reunião desta quarta-feira (24/4). Os vereadores aprovaram a legalidade do PL (Projeto de Lei) 222/2024, de autoria do Executivo, que segue em tramitação no Parlamento antes da... »
Atualizado em 24/04/2024 - 17h17
Projeto que transfere áreas municipais da região central para a nova sede do governo do Estado é discutido na CCJ
Nesta quarta-feira (10/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) debateu o PL (Projeto de Lei) 200/2024, enviado à Câmara pelo Executivo, que autoriza a doação ao Estado de São Paulo de áreas municipais para a requalificação e revitalização do centro da capital, contemplando a transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para... »
Atualizado em 10/04/2024 - 18h00
Proposta sobre possível adesão da capital à privatização da Sabesp avança na CCJ
Nesta segunda-feira (8/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por cinco votos favoráveis e três contrários, parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 163/2024, de autoria do Executivo, que possibilita a adesão da capital à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado... »
Atualizado em 08/04/2024 - 18h38
Criação de campanha de combate à importunação sexual em estádios de futebol passa na CCJ
Com uma pauta extensa, os vereadores que integram a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) analisaram e deram aval a vários projetos na reunião desta quarta-feira (3/4). Entre eles, o PL (Projeto de Lei) 481/2023, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de... »
Atualizado em 03/04/2024 - 17h21
Projetos que tratam de adequação salarial de servidores passam pela CCJ antes de votação em Plenário
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu aval à legalidade de PLs (Projetos de Lei) de autoria do Executivo, do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) e da Câmara Municipal de São Paulo, que dispõem sobre o reajuste salarial de servidores municipais em reunião nesta quarta-feira (20/3). O debate foi comandado... »
Atualizado em 20/03/2024 - 16h24
CCJ dá aval a projetos voltados às mulheres e ao combate ao racismo
A geração de empregos para mulheres vítimas de violência e o combate ao racismo foram alguns temas de projetos com pareceres aprovados pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) nesta quarta-feira (13/3). A pauta ainda contou com propostas de denominações, títulos e honrarias, além da aprovação de um requerimento para a realização de... »
Atualizado em 13/03/2024 - 16h18
Proposta de implantação de biometria facial nas escolas da capital passa pela CCJ
A regulamentação do sistema de identificação para o controle de entrada e saída em creches e escolas municipais da rede pública de ensino recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na primeira reunião ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (6/3). O PL (Projeto de Lei) 202/2023 é de autoria do vereador Thammy... »
Atualizado em 06/03/2024 - 18h21
Projeto que ajusta sistema tributário municipal à legislação nacional e trata de parcelamento incentivado passa por audiência
Após passar pela primeira fase de votação na Sessão Plenária da última terça-feira (27/2), o PL (Projeto de Lei) 89/2024 foi discutido em Audiência Pública na tarde desta sexta-feira (1/3). O debate foi realizado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O projeto em questão foi encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo... »
Atualizado em 01/03/2024 - 16h25Audiência na sexta discute parcelamento incentivado e adaptação do sistema tributário municipal à legislação federal
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promoverá nesta sexta-feira (1/3), a partir das 14h30, uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 89/2024, da Prefeitura, que visa introduzir na legislação municipal inovações trazidas pela reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), e promover medidas de desjudicialização... »
Atualizado em 28/02/2024 - 15h24