Ensino domiciliar para menores é proposto em Projeto de Lei
Em tramitação pelas comissões da Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), propõe diretrizes para autorizar o ensino domiciliar (homeschooling, na expressão em inglês) na Educação Básica, composta pela Educação Infantil e Ensino Fundamental, para alunos menores de 18 anos matriculados na rede municipal de ensino. Segundo o... »
Atualizado em 19/07/2021 - 10h00
Gratuidade no transporte coletivo de ônibus para quem tem 60 anos ou mais é proposta em PL
Atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 16/2021, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), isenta o pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus na cidade de São Paulo para quem tem idade igual ou superior a 60 anos. O assunto do PL ganhou repercussão no início... »
Atualizado em 16/07/2021 - 10h00
Projeto em tramitação prevê a isenção de IPTU para pessoas com doenças graves e doentes em estágio terminal
Já aprovado em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei) 641/2017, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), prevê a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas com doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, desde que o imóvel seja usado apenas como unidade habitacional. A proposta também contempla o... »
Atualizado em 14/07/2021 - 10h00
Em PL, vereador propõe divulgação de informações sobre beneficiários de programas habitacionais
Está tramitando pela Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 833/2019, de autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), que determina a publicação das listas de beneficiários dos programas habitacionais no portal da Prefeitura. De acordo com a proposta, o Poder Executivo municipal deverá divulgar na página oficial do município e também nas... »
Atualizado em 12/07/2021 - 10h00
Em PL, vereador propõe regras para transferência de equipamentos de hospitais de campanha
As comissões da Câmara Municipal estão analisando a tramitação do PL (Projeto de Lei) 318/2020, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que estabelece critérios para a transferência dos leitos hospitalares e equipamentos adquiridos para os hospitais de campanha para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, aos estabelecimentos e serviços integrantes da Secretaria Municipal de... »
Atualizado em 09/07/2021 - 10h00
PL em tramitação propõe que serviço de Táxi seja declarado Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo
Atualmente, a frota de táxi de São Paulo conta com aproximadamente 40 mil veículos, que se confundem com sua paisagem. É tão comum “pegar” táxi na cidade que a prática virou tradição. E foi justamente considerando a importância deste meio de transporte para a capital paulista que o PL (Projeto de Lei) 576/2018, de autoria... »
Atualizado em 07/07/2021 - 10h00
PL proíbe inauguração de obras públicas inacabadas ou que não estejam aptas a funcionar após conclusão
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 795/2019 proíbe que obras públicas sejam inauguradas inacabadas ou que, estando concluídas, não atendam ao que foram destinadas no projeto de execução. A iniciativa é de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS), com coautoria do vereador Fernando Holiday (NOVO). O PL define... »
Atualizado em 05/07/2021 - 10h00
Criação da Casa da Mulher Paulistana, para vítimas de violência doméstica, tramita na Câmara
De autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), o PL (Projeto de Lei) 656/2020 autoriza a criação da Casa da Mulher Paulistana, um equipamento público voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Só em 2020, a Prefeitura de São Paulo registrou 24 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência nos 12 equipamentos que compõem... »
Atualizado em 25/06/2021 - 10h00
Em tramitação, PL sugere criação de salas de apoio para amamentação em prédios não residenciais
De autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o PL (Projeto de Lei) 173/2020 sugere a implantação de salas de apoio em prédios de uso não residencial para amamentação, extração e armazenamento de leite materno. A iniciativa foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo, em novembro do ano passado, e aguarda ser... »
Atualizado em 24/06/2021 - 10h00
PL em tramitação na Câmara cria “Semana Escolhi Esperar”, de prevenção e conscientização sobre gravidez precoce
De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL) o PL (Projeto de Lei) 813/2019 inclui no calendário de eventos da capital, a “Semana Escolhi Esperar” sobre prevenção e conscientização sobre gravidez precoce. O PL, aprovado em primeira discussão, aguarda segunda e definitiva votação no plenário da Câmara dos vereadores de São Paulo. A “Semana Escolhi Esperar”... »
Atualizado em 23/06/2021 - 10h00