Na quarta-feira (30/09), a Câmara Municipal de São Paulo recebeu da Prefeitura da capital paulista o PL (Projeto de Lei) 752/2026. A proposta apresenta a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2027, com as receitas e as despesas do próximo ano. A peça orçamentária está estimada em R$ 146,5 bilhões.

O valor é aproximadamente 6,60% maior em relação ao orçamento de 2026, que é R$ 137,4 bilhões. A LOA define, por exemplo, o quanto o município espera arrecadar e como os recursos devem ser distribuídos no ano seguinte. O PL é enviado à Casa pelo Executivo, anualmente, até 30 de setembro.

Assim que o texto chega à Câmara Municipal, ele é encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Após protocolada no colegiado, a matéria inicia a tramitação. Para este ano, estão programadas  21 audiências públicas. Serão duas discussões gerais, cinco regionais e 13 temáticas. Os debates ocorrem de 7 de outubro a 28 de novembro.

A LOA é sempre votada pelo Plenário da Câmara no fim do ano. Os valores aprovados são direcionados para as diversas áreas da capital paulista, como, por exemplo, educação, transporte, saúde, zeladoria e habitação. O PL detalha o montante que será encaminhado para cada segmento.

Hotsite

Para dar transparência e incentivar a participação popular, a Câmara Municipal de São Paulo criou o hotsite do Orçamento 2027. A ferramenta reúne informações da LOA (Lei Orçamentária Anual), com arquivo da proposta, informações sobre a Comissão de Finanças e Orçamento, notícias, formas de participação e o calendário das audiências públicas.