Lei determina lista de remédios exposta em painel informativo na rede de saúde
DA REDAÇÃO Com a Lei 16.835, de 8 de fevereiro de 2018 – (PL 163/2017), de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), todas as unidades da rede pública municipal de saúde que distribuem medicamentos à população ficam obrigadas a instalar em suas dependências um painel informativo da relação municipal de medicamentos disponíveis para entrega imediata... »
Atualizado em 27/07/2018 - 13h00
Venda de narguilé para menor de idade é proibida em SP
DA REDAÇÃO Com a Lei 16.787/2018, os estabelecimentos que comercializam o narguilé devem exigir um documento de identificação com foto ao comprador para confirmar que o produto está sendo vendido a uma pessoa maior de 18 anos. Produtos como essências, fumo e carvão vegetal também não podem ser vendidos para crianças e adolescentes. A legislação... »
Atualizado em 24/07/2018 - 13h07
Lei busca coibir a ação de pichadores em São Paulo
DA REDAÇÃO Acabar com as pichações na cidade de São Paulo. Este é o principal objetivo da Lei 16.612, de 20 de fevereiro de 2017 – (PL 56/2005), prevê o Programa de Combate a Pichações em São Paulo. A ideia é diminuir a poluição visual e a degradação paisagística da capital, respeitando os atributos históricos... »
Atualizado em 23/07/2018 - 12h17
Lei incentiva criação de Banco Municipal de Materiais de Construção
DA REDAÇÃO A criação de um Banco Municipal de Materiais de Construção já está permitida na cidade de São Paulo, por meio da Lei 16.824, de 6 de fevereiro de 2018. A proposta surgiu do Projeto de Lei (PL 381/2017), de autoria do vereador Mário Covas Neto (PODEMOS). Agora, o Poder Executivo está autorizado a... »
Atualizado em 21/07/2018 - 16h57Lei autoriza instalação de bocas de lobo inteligentes
DA REDAÇÃO O município de São Paulo está autorizado a instalar as chamadas “bocas de lobo inteligentes” nas vias públicas da cidade, por meio da Lei 16.687 de 10 de Julho de 2017, sancionada pelo Executivo, após a Câmara Municipal aprovar o Projeto de Lei (PL 586/2015). De acordo com a Justificativa do projeto, o... »
Atualizado em 20/07/2018 - 13h21
Dia de Conscientização da Pipa Segura para evitar acidentes é Lei
DA REDAÇÃO A Lei nº 16.721 de 16 de outubro de 2017 – (PL 459/16), de autoria do vereador Celso Jatene (PR), institui o Dia de Conscientização da Pipa Segura, que deverá ser celebrado no dia 29 de junho de cada ano, incluído no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo. Essa diversão... »
Atualizado em 19/07/2018 - 12h44
Lei institui Programa Tempo de Despertar contra a violência doméstica
DA REDAÇÃO Trabalhar a conscientização do público masculino pela não violência contra as mulheres é o objetivo da Lei nº 16.732, de 1º de novembro de 2017 – (PL 390/17) de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), ao instituir o Programa ‘Tempo de Despertar’ para promover a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência... »
Atualizado em 18/07/2018 - 13h15
Lei que incentiva as Comunidades de Samba nasceu na Câmara Municipal
DA REDAÇÃO Foi sancionada a Lei 16.874 de 22/02/2018, que nasceu do PL 311/2016 e cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na cidade de São Paulo. A inciativa do projeto é do vereador Alfredinho (PT), em coautoria de Fábio Riva (PSDB) e Milton Leite (DEM). A Lei tem a finalidade de coordenar... »
Atualizado em 17/07/2018 - 13h38Prefeito sanciona PL que estende Auto de Licença Condicionado até 31/12/2021
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO Na última sexta-feira (13/7), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o Projeto de Lei 543/17 que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo para adesão do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. O vencimento expirou em 31 de março. A Lei nº 16.957, de 13 de julho de... »
Atualizado em 16/07/2018 - 16h08Lei isenta veículos prestadores de serviço de multas no rodízio de SP
DA REDAÇÃO A Lei 16.813 de 01/02/2018, de autoria do vereador Zé Turin (PHS) – (PL 213/2017) , foi sancionada pelo Executivo e isenta de multa os veículos prestadores de serviços essenciais e de emergência. A legislação libera estes veículos do rodízio municipal, instituído na capital paulista desde 1997, e também de eventuais penalidades. Para... »
Atualizado em 16/07/2018 - 12h32