Glossário CMSP: O que é abstenção?

KAMILA MARINHO
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Abstenção de voto ocorre quando o vereador tem a opção de se recusar a votar em uma proposição, além das opções favorável ou contrária a uma proposta em tramitação pelo Legislativo.

É o ato pelo qual o parlamentar exerce o direito de não optar por uma das alternativas disponíveis em votação. Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, mesmo se abstendo, o vereador presente à sessão constará exclusivamente no quórum de presença exigido para a validação da deliberação.

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