Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Ao longo do ano, as Sessões Plenárias das terças-feiras da Câmara Municipal de São Paulo têm sido usadas pelos vereadores para discutirem temas de livre escolha durante o pequeno e grande expediente e os comunicados de liderança. E o principal assunto da sessão desta terça (27/5) foi a regulamentação do transporte individual de passageiros em motocicletas por aplicativo, popularmente conhecido como mototáxi, e a morte de uma jovem passageira que fazia uso do serviço, que é proibido na capital e tema de debate na Casa.
Homenagens
Na abertura dos trabalhos, o líder do governo, vereador Fabio Riva (MDB), pediu um minuto de silêncio em respeito à Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, que morreu no último sábado em um acidente enquanto utilizava um serviço de mototáxi. “Queria expressar o meu pesar à família, a todos os familiares, aos amigos, e deixar também uma pergunta: quem será responsabilizado por isso? Acho que é uma reflexão que traz à baila um assunto importante para discussão desta Casa de Leis e que nós, em primeiro lugar, pensamos na vida das pessoas. E, o que aconteceu com a Larissa, a gente não quer que aconteça com nenhuma pessoa na nossa cidade”, declarou Riva.
A pedido do vereador Celso Giannazi (PSOL), o minuto de silêncio foi estendido ao fotógrafo Sebastião Salgado, que faleceu aos 81 anos na última sexta-feira. “Um grande brasileiro, que tinha um olhar reconhecido mundialmente pela sua visão humanista, pelo seu olhar retratando as desigualdades sociais que a gente vive no mundo inteiro, especialmente aqui no Brasil. Então, fica aqui a nossa solidariedade à família do Sebastião Salgado e reverência à pessoa que ele foi, o brasileiro que levou o nome do Brasil para todo canto do mundo”, disse Giannazi. Lembrando que uma de suas obras, Campo de Refugiados Ruandenses em Benako, registrada na Tanzânia em 1994, integra o acervo de obras de arte do Palácio Anchieta.
Mototáxi
A primeira a usar a tribuna para falar sobre a questão do mototáxi na cidade de São Paulo foi a vereadora Renata Falzoni (PSB). “A gente tem que perguntar porquê um tipo de serviço desses predomina e existe? Se você for pensar na periferia da cidade, escancara o quê? O problema do transporte coletivo, especialmente na última capilaridade. E também de segurança pública”, frisou, questionando os motivos pelos quais os passageiros, principalmente mulheres, preferem o transporte individual de moto ao invés do transporte coletivo ou o deslocamento a pé. “A gente tem que dar um basta nisso, porque proibir não é solucionar. A gente tem que equacionar soluções para que todos consigam se locomover nessa cidade com a segurança que lhe é de direito”, completou Renata.
Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara, o vereador Senival Moura (PT) também abordou a temática. “É importante lembrar que a oferta de serviço de moto por aplicativo estava proibida em São Paulo por decisão judicial, no entanto, seguia disponível nos aplicativos até o dia da morte”, apontou. “A cidade de São Paulo enfrenta desafios significativos em relação à segurança viária. E esse novo serviço que, mesmo proibido, tenta operar na cidade ofertando o serviço quase que gratuitamente, com corridas de R$ 0,10 a R$ 0,20, atraindo passageiros e criando demanda no mercado, se estabelece elevando os valores das corridas e diminuindo os valores a serem pagos aos trabalhadores, sem nenhuma preocupação com a vida e a segurança dos passageiros dos trabalhadores”, alertou Moura.
Outro parlamentar a abordar a questão foi o vereador Adrilles Jorge (UNIÃO), que levantou os riscos do mototáxi e defendeu a regulamentação do serviço e a conscientização dos usuários. “Eu acho que a gente, como um homem público, tem a obrigação moral e dever cívico de estabelecer essas campanhas de conscientização”, destacou. “A população tem uma demanda a gente não pode brigar com a demanda da população”, pontuou o vereador. “A gente tem a obrigação, sobretudo, de fazer uma ampla campanha de conscientização dos riscos de andar numa moto. A gente sabe que um garupeiro pode derrubar uma moto, inclusive. Campanha de conscientização e regulamentação já”, acrescentou Jorge.
1º vice-presidente da Câmara e responsável pela condução da Sessão Plenária desta terça, o vereador João Jorge (MDB) usou o momento dos comunicados de liderança para apontar os riscos da liberação do mototáxi. “Moto é perigoso”, disse. “Uma cidade como São Paulo, além do ponto de vista econômico, social, a moto é mais acessível, mais barata na cidade de São Paulo. E também chega mais rápido se andar de moto. No entanto, a gente tem que fazer essa observação, esse debate já passou da hora”, comentou Jorge.
No grande expediente, o vereador Major Palumbo (PP) defendeu uma atuação forte da Câmara para evitar consequências negativas do transporte de passageiros de moto. “Estamos preocupados com as vidas que, infelizmente, vão ser afetadas durante o transporte de mototáxi. É um assunto complicado, só que a gente não pode tirar o protagonismo da cidade em oferecer bons serviços, boas práticas, mas que, principalmente, mantenham as pessoas com as suas vidas garantidas e não as coloquem em risco por causa de transporte”, ponderou Palumbo.
Educação
Outros temas foram abordados pelos parlamentares. O vereador Celso Giannazi também fez uso da tribuna e questionou a ação da Prefeitura de retirar 25 diretores do comando de suas escolas. “São 25 escolas, 25 gestores que estão sendo retirados das escolas para fazer um pretenso treinamento e, no lugar desses diretores, o prefeito está nomeando interventores para ficar tomando conta dessa escola”, denunciou. “E a comunidade já está se manifestando, na cidade toda, contrária a essa medida do prefeito do Ricardo Nunes, porque fere o princípio da gestão democrática onde as crianças são ouvidas, os pais são ouvidos. E, com isso que o prefeito está fazendo, acabou o princípio da gestão democrática”, criticou Giannazi.
Os vereadores Dheison Silva (PT), Luna Zarattini (PT), Luana Alves (PSOL), João Ananias (PT) e Professor Toninho Vespoli (PSOL) se posicionaram na mesma linha.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva, contextualizou e defendeu a atuação da Prefeitura. “É uma ação que foi feita com base em dados, em números, pela avaliação dessas escolas pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2023, tanto no Fundamental I, como no Fundamental II, que foi abaixo da média das escolas do município. Então, é uma requalificação o afastamento temporário de maio a dezembro desses profissionais”, disse. “Em primeiro lugar, o que o governo pensa é ver onde existe um índice abaixo do que é a média e aprimorar nesses gestores, nesses diretores, a capacidade desse crescimento. Então, é uma forma de você também qualificar o profissional”, ressaltou Riva.
Virada Cultural
A vereadora Sandra Santana (MDB), por exemplo, exaltou o sucesso da Virada Cultural, realizada no último final de semana. “A cultura, sem sombra de dúvidas, é uma ferramenta de inclusão, de desenvolvimento humano e de fortalecimento da cidadania. A maior cidade do Brasil, a nossa querida São Paulo, precisa e merece de uma Virada Cultural que seja para todos. E isso a gente pôde presenciar nesse último final de semana, uma virada segura, organizada e inclusiva”, destacou Sandra. No mesmo sentido, falou o vereador Gilberto Nascimento (PL).
Adoção
Durante o pequeno expediente, o vereador Silvinho Leite (UNIÃO) também elogiou a Virada Cultural. Ele ainda anunciou que protocolou na Casa um projeto para a criação da Frente Parlamentar de Adoção. “A Frente Parlamentar será um espaço fundamental para que possamos debater, propor e acompanhar políticas públicas voltadas à adoção, além de fiscalizar o andamento dos processos e garantir que as crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados”, explicou Leite.
Saúde
A vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) falou da importância da prevenção na saúde, principalmente da mulher, como política pública e a necessidade de fomentar esse cuidado. “São um milhão e 600 mil pessoas que nunca foram numa UBS (Unidade Básica de Saúde). O que eu quero alertar é da importância da saúde preventiva, é isso que eu venho batendo há alguns anos. Eu dei um exemplo do Centro de Exames da Mulher, que é justamente para que a gente possa achar a doença antes da doença se manifestar”, comentou Sandra.
Procuradoria da Mulher
Entre outros pontos, o vereador Silvão Leite (UNIÃO) falou sobre a Procuradoria Especial da Mulher, instalada na última semana. “Queria destacar aqui uma conquista importante para essa Casa e para toda a sociedade: a implantação da Procuradoria Especial da Mulher, espaço dedicado à defesa dos direitos das mulheres, ao combate à violência e à promoção da igualdade de gênero”, citou, parabenizando as integrantes do órgão.
CPI da Íris
Presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris, a vereadora Janaina Paschoal (PP) reforçou o espaço disponível no Portal da Câmara para que a população envie denúncias relacionadas ao tema investigado, inclusive de forma anônima. “Quem pode colaborar? Qualquer pessoa que tenha informações a compartilhar. Por exemplo: alguém que tenha ido a um dos vários endereços da empresa que fez e faz esse escaneamento aqui na capital; que tenha eventualmente participado desse processo de escaneamento, ou alguém que tenha ido, mas não tenha se sentido seguro ou segura para ter suas íris escaneadas; alguém que tenha sido, de alguma forma, contactado, convidado a se dirigir a esses endereços; alguém que queira nos contar como foi atingido com essa publicidade; algum publicitário, influencer que tenha sido, de alguma maneira, convidado a promover essa atividade; alguém que tenha trabalhado em algumas ou em várias unidades dessa empresa… Então, é muito importante que a população colabore conosco”, pediu Janaína.
Violência de gênero na política
A vereadora Marina Bragante (REDE) repudiou a forma como a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (REDE), foi tratada em Brasília, durante uma reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, e criticou os sucessivos ataques que as mulheres vêm sofrendo na política. “O que me espanta, e deve espantar a todos nós, eu imagino, é que justamente aqueles que deveriam ser exemplo de civilidade, de respeito e de responsabilidade institucional são, muitas vezes, os primeiros a usar o cargo para perpetuar a agressividade, a grosseria e a tentativa de silenciamento. Discordar, debater, questionar, isso faz parte da democracia. Mas, transformar o debate em ataque pessoal, especialmente contra uma mulher, é covardia. E covardia não tem espaço na política”, afirmou Marina.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (28/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira pode ser conferida no vídeo abaixo:
