PPI 2021 é discutido em audiência pública 

MARIANE MANSUIDO
HOME OFFICE

Nesta terça-feira (20/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou Audiência Pública do PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021.

O PPI permite que contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus débitos, decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

Presente à audiência, o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, disse que a crise gerada pela pandemia provocou Estados e municípios a procurar soluções para mitigar os problemas sociais mais urgentes. “O PPI é uma possibilidade que se abre para aquelas empresas e contribuintes que, por alguma razão, tiveram problemas com o fluxo de caixa, enfim, com a sua situação financeira em quitar tributos e débitos com a Prefeitura de São Paulo”, explicou.

O secretário também destacou que, entre as vantagens do projeto, estão a possibilidade de reduzir em 85% o valor dos juros no pagamento único ou diminuir em 60% na opção de parcelamento (nesse caso a taxa é atualizada pela Selic, aplicando-se 1% no mês do pagamento). As dívidas também poderão ser parceladas em até 120 vezes, nos moldes do último PPI aprovado na capital paulista.

“Nós acabamos optando por fazer um programa muito parecido com o último, em 2017, em grande medida por conta das dificuldades operacionais de adesão e customização do sistema de informática, que é bastante complexo”, justificou Camargo, enfatizando que criar um sistema diferente para o novo PPI alongaria ainda mais o início do programa. Segundo ele, o PPI anterior conseguiu renegociar 7 bilhões.

Novas propostas

Para o vereador Antonio Donato (PT), o projeto em discussão não deveria usar os mesmos critérios de 2017, já que a pandemia alterou o cenário econômico-social. “Não é possível que o comerciante, empreendedor, dono de restaurante, que ficou fechado vários meses no ano passado, seja tratado como um setor que foi bem”, argumentou.

De acordo com Donato, a bancada do PT na Câmara deve apresentar uma emenda no sentido de fazer justiça fiscal. “Dar condições para que setores que foram muito atingidos pela pandemia tenham algum tipo de privilégio e até algum nível de anistia de determinados valores”, acrescentou.

Na avaliação do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), a proposta também deveria criar dispositivos para diferenciar pequenas e grandes empresas. “Não se pode tratar bancos e pequeno prestador de serviço da mesma forma, o abatimento de multas tem que ser diferente”, sugeriu.

Representante da FecomercioSP, Sarina Manata disse que a entidade apoia o projeto, mas que é preciso aprimorar. “Praticamente se repetiu os benefícios de 2017 e estamos vivenciando momentos extraordinários, por isso, entendemos que deveria ter benefícios excepcionais. O primeiro deles é em relação ao fato gerador, pois em 2021 se mantém o impacto da pandemia com diversas restrições de funcionamento dos empresários”, explicou.

O secretário da Fazenda disse que o atual projeto traz diretrizes para que os próximos PPIs tenham critérios diferentes de acordo com a capacidade financeira, e que o momento requer urgência para socorrer os contribuintes. “Estamos fazendo a opção entre dar um socorro agora e o preço disso é a gente ter que passar uma regra geral; ou então entrarmos nessa complexidade e fazermos num prazo mais alongado, mas a Câmara é soberana e deve saber a melhor solução”, concluiu Camargo.

Também estiveram presentes os vereadores integrantes da CCJ: Carlos Bezerra Jr. (PSDB), presidente da Comissão; Sandra Tadeu (DEM), vice-presidente; Faria de Sá (PP); Gilberto Nascimento Jr. (PSC); Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL). Participaram ainda os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Fabio Riva (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Jair Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT) e Paulo Frange (PTB).

31 Contribuições

DIVA

EM DEZEMBRO DE 2020, VEIO IPTU PARA EU PAGAR DESDE O ANO DE 2015 ATÉ 2020, POREM, NÃO ESTOU PAGANDO. NÃO TENHO CONDIÇÕES. ESTOU DESEMPREGADA.
POR FAVOR, QUE VENHA LOGO ESSE PPI, PARA NOS AJUDAR.
GRATA

Responder
jose leonardo dario da silva

tirem o juros e correção e honorarios advocaticios…assim seria uma ajuda.estou inadimplente a 5 anos contando com esse que nao consigo pagar…..muiito abrigado

Responder
CARLOS EDUARDO TAVARES

Toda isenção possivel será muito bem vinda. Estamos com muitos problemas devido a essa pandemia.
gostaria muito de ser avisado quando do inicio do PPI

Responder
Luis Vargas

Precisamos muito desse PPI-2021 porém precisamos de uma CARÊNCIA para iniciar pagamentos só em 2022 visto a situação complicadíssima que estamos passando por causa da Pandêmia .

Responder
wilson antunes

Bom dia, gostaria de ser avisado sobre quando vai começar o PPI do IPTU 2021.
Fico no aguardo

Obrigado.

Responder
OZELIA MARCOLINO SANCHES

Foi muito boa a iniciativa do Prefeito Bruno covas em fazer o PPI/2021.
Esta iniciativa vai ajudar muito as pessoas a acertarem sua pendencias com a prefeitura.
Fico no aguardo de uma informação da data que podemos fazer a inscrição para o pacelamento. Muito Agradecida.

Responder
jose raimundo barboza

boa tarde,
fico feliz que os vereadores e o sr. Bruno Covas ´´refeito de São Paulo Capital estejam preparando a PPI para que os contribuintes possam pagar suas dívidas junto a prefeitura, como por exemplo o IPTU em dívida ativa, estou contando os dias para ser aprovado o Projeto de Lei, dando um bom desconto para eu liquidar minha dívida. Quando for aprovado me avise por favor

Responder
Airton Antonio de Carvalho

Por favor e muito importante que seja votado e aprovado ainda este mes ou mais tardar nos poximos, por favor nos ajuda

Responder
Rafael Baltazar

Bom dia. Qual a expectativa para aprovação, de fato, e comunicação das datas? Se puderem esclarecer os próximos passos envolvidos ficaria agradecido. Obrigado.

Responder
fernandalucena

Olá, o PL 177/2021 foi aprovado em primeira discussão na sessão de quarta (28/4). Na próxima segunda-feira (3/5), às 11h, a Comissão de Finanças e Orçamento  irá discutir o projeto do PPI em uma nova Audiência Pública virtual. As contribuições apresentadas no encontro serão analisadas para eventualmente serem incluídas no texto do PL para a segunda e definitiva votação. Veja mais sobre o que foi discutido na sessão desta quarta em https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/camara-de-sp-aprova-em-primeira-votacao-pl-que-propoe-parcelamento-de-dividas-fiscais/

Responder
fernandalucena

Olá, o PL 177/2021 foi aprovado em primeira discussão na sessão de quarta-feira (28/4). Na próxima segunda-feira (3/5), às 11h, a Comissão de Finanças e Orçamento irá discutir o projeto do PPI em uma nova Audiência Pública virtual. As contribuições apresentadas no encontro serão analisadas para eventualmente serem incluídas no texto do PL para a segunda e definitiva votação. Veja mais detalhes sobre o PL e o que foi discutido na sessão desta quarta em https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/camara-de-sp-aprova-em-primeira-votacao-pl-que-propoe-parcelamento-de-dividas-fiscais/

Responder
João Sants Filho

No PPI 2017, não tive condições financeiras de participar. Não tinha o suficiente para primeira parcela. Agora posso participar. Poderiam por gentileza me informar quando sair???

Responder
Antonio Santana Neto

Ano passado tive de fazer um acordo, e pago 640,00 por mês, porém está muito pesado. Para aderir ao PPI 2021 terei de cancelar o acordo atual? É se eu fizer e não conseguir a adesão?
Espero q sim

Responder
sueli lopes leite

sou muito grata a Deus por essa graça.Só Deus sABE A MINHA NECESSIDADE E A DE MUITOS COM ESSA DIVIDA DE IPTU,OBRIGADA A TODOS OS ENVOLVIDOS .GOSTARIA MUITO DE AGRADECER AO vEREADOR DE SP ELI CORREA PQ FOI GRAÇAS AO PROGRAMA DELE QUE FIQUEI SABENDO DESSA APROVAÇÃO,APROVEITO P AGRADECER A TODOS OS ENVOLVIDOS.E AGUARDO ANSIOSAMENTE A DATA PARA FAZER MINHA ADESÃO AO PROGRAMA .

Responder
wilson medeiros

a ppi e bom municipe c dividas a pmsp e bom p pmsp de acordo financeiro c seus municipes

Responder
wilson medeiros

a ppi e bom p pmsp e bom p o municipe deve ser aprovado pelos vereadores o mais rapido possivel. a

Responder
ROBERTO BASILE

ESSAS MULTAS DE IPTU NEM DEVERIAM SER COBRADAS!!! O JUROS SAO REALMENTE ABUSIVOS !!!! EM PLENA PANDEMIA OS BOLETOS JA DEVERIAM SER GERADOS SEM MULTAS AUTOMATICAMENTE!!!

Responder
JOAO LUIZ DA SILVA

Estou pagando ainda PPI de 2015. Gostaria que desse um prazo de carencia nesse proximo PPI.

Responder

Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.

Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de resposta clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

 Deixe a sua contribuição:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também