Douglas Ferreira / REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (12/11) a 6ª Audiência Pública temática do Orçamento municipal de 2026 e do PPA (Plano Plurianual). O debate, que contou com intensa participação popular, abordou as ações e valores destinados das Secretarias de Educação, Esportes e Lazer, Mobilidade Urbana e Transporte, além de CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e SPTrans (São Paulo Transportes S/A).
O PL (Projeto de Lei) 1169/2025 – que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) – estima um orçamento total de R$ 135,4 bilhões, valor que engloba todos os gastos e despesas do município para o ano que vem. Este total representa um aumento de 7,79% em relação ao valor atual, de R$ 125,6 bilhões. Já o PL 1168/2025 – referente ao PPA – prevê investimentos de R$ 583,7 bilhões. Os valores podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara.
Secretaria de Esportes e Lazer
A SEME (Secretaria Municipal de Esportes e Lazer) tem orçamento proposto de R$ 551,15 milhões para próximo ano. Ela tem a competência para formular políticas e propor diretrizes voltadas ao esporte e lazer e à juventude; a difusão e a promoção do desenvolvimento do esporte e do lazer e a elaboração e a execução de programas, projetos e atividades relativos ao esporte e lazer ou dirigidos aos jovens.
De acordo com a proposta enviada pela Prefeitura, R$ 171,39 milhões deverão ser destinados à manutenção e operação de equipamentos esportivos. Já a implantação, ampliação, reforma e requalificação destes espaços, somados, tem indicados R$ 232,88 milhões.
“O esporte é uma ferramenta muito importante para transformar para melhorar a vida das pessoas. Trabalha de maneira preventiva com a saúde, além de ser uma ferramenta educacional importante por complementar a área da educação. Nossa estrutura comporta Centros Esportivos e os Clubes das Comunidades por meio de gestão compartilhada com o Poder Público. A grande maioria dos locais foi requalificada, investimentos de mais de R$ 300 milhões”, disse o secretário Rogério Lins ao usar a palavra.
Secretaria de Educação
A SME (Secretaria Municipal de Educação) tem orçado o montante de R$ 26,53 bilhões para 2026. No texto do PL, a tabela Programa de Trabalho da pasta detalha como deverá ser feita a distribuição das verbas, além da remuneração dos profissionais da área. Entre os destaques, R$ 1 bilhão voltado para alimentação escolar, R$ 7,56 bilhões para ações no Ensino Fundamental e R$ 13,94 bilhões a diferentes investimentos na Educação Infantil.
O secretário municipal, Fernando Padula, compareceu à Audiência Pública e trouxe os números vinculados à rede. São 4,1 mil unidades educacionais em toda a cidade, sendo por gestão direta ou organizações parceiras, além dos CEUs (Centro Educacional Unificado); mais de um milhão de pessoas matriculadas; mais de 159 mil profissionais e 107 mil professores.
“Entre as metas da SME vamos buscar ampliar o Programa de Proteção Escolar, manter a fila da creche zerada, atender 600 mil alunos em tempo integral, alcançar 70% de alfabetização ao final do segundo ano do Ensino Fundamental, além de inaugurar e planejar novos CEUs. Para isso, temos como fonte de recursos aproximadamente 2/3 do Tesouro Municipal (R$ 16,9 bilhões) e 1/3 do Fundeb (R$ 8,7 bilhões), sendo que 3% vêm de outras transferências federais e operações de crédito. As despesas com pessoal e auxílios correspondem a metade das despesas contínuas da pasta”, declarou o secretário.
Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte
A SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte) deverá contar com orçamento de R$ 12,2 bilhões, sendo que a maior parte do valor R$ 11,2 bilhões é proveniente do Tesouro Municipal. De acordo com o Programa de Trabalho da pasta, que especifica onde a verba poderá ser aplicada, estão previstos R$ 2,27 bilhões para a eletrificação da frota e melhoria da gestão do sistema de transporte coletivo.
Também estão contemplados na peça da secretaria R$ 360,13 milhões para intervenções na área de mobilidade urbana. Além disso, há R$ 56,33 milhões para a implantação do bonde São Paulo VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Celso Jorge Caldeira, secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, expôs ao longo do debate o serviço prestado à cidade. A pasta é responsável pelo transporte de 7,2 milhões de passageiros por dia, por meio de uma frota operacional de 12 mil ônibus, operando 1.319 linhas em toda São Paulo.
“95% dos cidadãos paulistanos tem um ponto de ônibus a pelo menos cada 300 metros da sua casa. Temos um grande programa de descarbonização, meta a ser cumprida, mas nada disso é possível sem orçamento para desenvolver. Nós temos hoje em torno de R$ 6,5 bilhões para financiar a adoção da frota com energia limpa.”
SPTrans e CET estão no escopo da SMT e participaram do debate da Comissão de Finanças e Orçamento. Os representantes das duas empresas colocaram rapidamente os números relativos aos órgãos direcionados ao orçamento do ano que vem.
O presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, abordou principalmente financiamentos específicos. “Precisamos conseguir fazer a troca da frota de ônibus, abandonar os velhos hábitos e ir para o que de fato é sustentável. Contamos com um orçamento de R$ 9,83 bilhões e dividimos isso em gestão e sistema.”
Já o presidente da CET, Milton Persoli, pontuou o orçamento estimado de R$ 1,59 bilhão, sendo que a aplicação da prestação de serviços possui o maior valor gasto e será destinado à engenharia e custeio de atividades.
Participação popular
A população pode se manifestar durante a Audiência Pública realizada no Salão Nobre do Palácio Anchieta. Foram cerca de 70 inscritos, muitos deles expuseram necessidades e fizeram pedidos aos gestores públicos presentes.
Valfrido Vera, o Sidão da Associação Amigos de Bairro Daniel Klein, da região do M’Boi Mirim – zona sul da capital, apresentou uma proposta para o fechamento e preservação das praças esportivas e a criação de novos Clubes-Escola. “Temos vários espaços que já vem sendo cuidados e administrados por CDCs e associações comunitárias com grande envolvimento popular, entretanto muitos deles estão abertos e sem segurança adequada facilitando ações de vandalismo, o descarte irregular de lixo e o uso incorreto do espaço. O que peço vai garantir maior conservação, segurança e melhorar o uso social.”
Ildenir Antônio Gomes Júnior participou de forma online. Ele questionou valores repassados à mobilidade urbana da cidade. “São R$ 10,8 bilhões do BNDES para investir no setor, mas o montante não está no orçamento. A região de São Mateus, zona leste, tem ciclovias inacabadas, linhas de ônibus desorganizadas e que atrapalham o trânsito. As políticas públicas são direcionadas para um fim, o uso do carro.”
Gilberto Luciano Brotto é atleta da terceira idade. Ele pediu que fosse feita uma dotação orçamentária para a contratação de educadores físicos, além de verbas para melhorar as condições dos competidores. “Muitos Centros Esportivos não contam com professores e é preciso um olhar para isso. Peço também uma revisão e aumento de valores para a pasta no que se refere à melhor idade. A gente está custeando transporte, alimentação e alojamento, pois não temos verba específica.”
Já Iraci Ferreira Leite, representando o Fórum Municipal Mova-SP, usou o tempo de fala para cobrar a pasta de Educação quanto à execução da Educação para Jovens e Adultos dentro do Plano Municipal de Educação. “A Prefeitura diz que tem que superar o analfabetismo absoluto da população com 15 anos ou mais e ampliar a escolaridade média da população. Nós temos para 2026 uma diminuição do orçamento para o Mova-SP, sendo que somos responsáveis por parte da alfabetização nos primeiros anos. Se nós queremos acabar com a situação, precisamos de aporte adequado para que isso aconteça. Falta chamada pública para garantir acesso à educação.”
Vereadores
Diversos parlamentares participaram do debate que colocou em pauta o orçamento das pastas de Educação, Esporte, Mobilidade Urbana e Transporte. Alguns deles deram voz a questionamentos ao PL encaminhado pelo Executivo, como o presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica do Legislativo da capital paulista, vereador Senival Moura (PT).
“Em 2024 foi orçado R$ 12,4 bilhões, mas empenhados R$ 11 bilhões. Para este ano, o valor foi de R$ 13,8 bilhões e R$ 10,4 bilhões gastos. O que me estranha é que para 2026 deveria haver pelo menos uma correção inflacionária para a função transporte. A peça que chegou estima o valor de R$ 9,9 bilhões para executar em 2026, decréscimo de R$ 4 bilhões. Quero entender a mágica, pois qual o serviço oferecido com valores menores”, disse Senival.
Presidente da Comissão, o vereador Jair Tatto (PT) destacou a participação das pastas e elogiou a população que esteve presente na audiência. De acordo com o parlamentar, as proposições têm sido objetivas e a Câmara caminha, no entendimento dele, para a construção de substitutivo para um dos melhores orçamentos que afirma ter acompanhado.
“Educação e saúde têm um dinheiro carimbado. É uma questão de organizar a gestão. Quando falamos de esporte, dá pra melhorar. A questão do transporte, hoje, a gente viu que tem dificuldade com a CET, pois houve um corte. Eu tenho insistido com o relator Marcelo Messias que é possível devolver para o Governo um substitutivo que atenda muitas demandas rápidas e objetivas e que não envolvem tanto dinheiro”.
A 6ª Audiência Pública temática do Orçamento 2026, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), pode ser vista neste link. Estiveram presentes os parlamentares: Marcelo Messias (MDB) – relator do Orçamento de 2026 – e Silvinho Leite (UNIÃO) – relator PPA (2026-2029), Ana Carolina Oliveira (PODE) – vice-presidente do colegiado, Senival Moura (PT) – presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, além de Celso Giannazi (PSOL), Fabio Riva (MDB), Isac Félix (PL), João Ananias (PT), Kenji Ito (PODE), Major Palumbo (PP), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), e Simone Ganem (PODE).
