Orçamento 2027: Divulgado calendário de audiências da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da LOA, encaminhada todos os anos pelo Executivo no 2º semestre. Nela, são definidas metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte.
Acessar conteúdo
Projeto sobre mudanças tributárias passa por audiência pública
A Comissão de Administração Pública realiza audiência pública nesta terça-feira (14/06) sobre o projeto de lei 144/2011, do Executivo, que institui o programa Nota Fiscal Paulistana e propõe alterações na legislação tributária municipal. O PL já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, no dia 31 de maio, e agora passa por novas discussões... »
Atualizado em 13/06/2011 - 11h55
Vereadores iniciam discussão sobre mini-reforma tributária
RenattodSousa Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) iniciaram nesta quarta-feira (18) os debates a respeito do projeto de lei 144/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Nota Fiscal Paulistana, a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e introduz alterações na legislação tributária relativa ao IPTU,... »
Atualizado em 18/05/2011 - 22h49