Categoria: Projetos Sancionados

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Comissão de Finanças discutirá metas fiscais da cidade do 2º quadrimestre em Audiência Pública

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Câmara de SP organiza conferência Pré-COP30 voltada a soluções sustentáveis

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Agora é Lei: Projeto que cria Cadastro de Profissionais com Deficiência é sancionado

A cidade de São Paulo agora conta com um banco de currículos de pessoas com deficiência destinado a facilitar o acesso dessa parcela da população ao mercado de trabalho. A iniciativa é fruto do PL (Projeto de Lei) 567/2020 do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), sancionado no dia 22 de março, que cria o Cadastro de... »

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Atualizado em 28/03/2024 - 15h05
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PPI 2024: Lei define regras do Programa de Parcelamento Incentivado

PPI 2024: Lei define regras do Programa de Parcelamento Incentivado

**Atualização em 3/5 – Adesão ao PPI 2024 já está disponível – Leia aqui Já está em vigor a Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024. Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta quarta-feira (20/3), a norma adapta a legislação municipal à Reforma Tributária aprovada no final do ano passado... »

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Atualizado em 22/03/2024 - 11h00
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Agora é Lei: Hospitais deverão informar parturientes sobre direito a acompanhante 

Foi sancionado e publicado no Diário Oficial da cidade desta terça-feira (27/2) o PL (Projeto de Lei) 456/2022, que trata da obrigação de hospitais de informar à parturiente sobre seu direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, do parto propriamente dito e no pós-parto imediato. De autoria da vereadora Silvia da Bancada... »

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Atualizado em 27/02/2024 - 15h58
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Agora é Lei: Sancionado projeto que define termos específicos para os eventos organizados na capital

Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, o PL (Projeto de Lei) 616/2022 foi sancionado em 19 de janeiro e se tornou a Lei n° 18.083/2024. A norma, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e assinada também pela vereadora Sandra Santana (PSDB), em questão traz as tipologias, terminologias e classificações dos eventos... »

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Atualizado em 31/01/2024 - 07h00
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Agora é Lei: Sancionado, projeto prevê cursos de primeiros socorros na rede de ensino municipal

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em novembro de 2023 a criação do Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros. A matéria – protocolada no PL (Projeto de Lei) 68/2022 – é de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e coautoria da vereadora Ely Teruel (PODE). Após passar pelo Plenário, a proposta seguiu para a... »

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Atualizado em 29/01/2024 - 07h00
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Agora é Lei: Aprovada pela Câmara, Revisão da Lei de Zoneamento recebe sanção da Prefeitura

Agora é Lei: Aprovada pela Câmara, Revisão da Lei de Zoneamento recebe sanção da Prefeitura

Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo no fim do ano passado, o projeto que propôs a revisão da Lei de Zoneamento foi sancionado pela Prefeitura da capital paulista nesta sexta-feira (19/1). O texto da Lei nº 18.081/2024 foi publicado no Diário Oficial da capital paulista. A proposta com os aprimoramentos da Lei de... »

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Atualizado em 20/01/2024 - 12h57
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Aprovado na Câmara, projeto que isenta IPTU de imóveis da região da Cracolândia é sancionado

Debatido com a população em Audiências Públicas e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (4/10), o PL (Projeto de Lei) 448/2023 foi sancionado pelo Executivo e publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo desta segunda-feira (9/10). A proposta, que agora se tornou a Lei nº 18.001/2023, autoriza isenção total... »

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Atualizado em 09/10/2023 - 18h01
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Projeto de Lei da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico é sancionado

Projeto de Lei da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico é sancionado

O PL (Projeto de Lei) 127/2023 que trata da revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico) foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta sexta-feira (6/7) e virou a Lei nº 17.975/2023. A proposta tramitou por mais de três meses no Legislativo paulistano até ser aprovada em segundo turno em junho. O Plano Diretor Estratégico... »

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Atualizado em 08/07/2023 - 11h05
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Agora é Lei: Após ser aprovado na Câmara, PIU Vila Leopoldina é sancionado

Agora é Lei: Após ser aprovado na Câmara, PIU Vila Leopoldina é sancionado

O PL (Projeto de Lei) 428/2019, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina-Villa Lobos, foi sancionado em um evento na tarde desta terça-feira (20/6). A proposta foi aprovada em segunda e definitiva votação no dia 7 de junho pela Câmara Municipal de São Paulo e prevê intervenções em uma área da zona... »

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Atualizado em 20/06/2023 - 20h51
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É Lei: Funcionamento das dark kitchens é regulamentado na cidade de São Paulo

O funcionamento dos estabelecimentos formados por conjunto de cozinhas industriais, chamadas dark kitchens, foi regulamentado na capital paulista. O Decreto nº 62.365, de 8 de maio de 2023, foi publicado nesta semana e regulamenta a Lei nº 17.853/2022, aprovada em novembro do ano passado, após meses de intenso debate na Câmara Municipal de São Paulo.... »

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Atualizado em 10/05/2023 - 19h35
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