Lei que amplia a produção de Habitação de Interesse Social na capital paulista está em vigor
A Lei nº 18.212/2024 já está em vigor na capital paulista. A nova regra trata da produção de HIS (Habitação de Interesse Social) por meio do Programa Pode Entrar – Aquisições e contempla famílias de baixa renda, promovendo o desenvolvimento urbano da cidade. A aprovação em votação unânime do PL (Projeto de Lei) 818/2024, que... »
Atualizado em 17/01/2025 - 13h00
Agora é Lei: Empresas e organizações que incentivam ações sociais serão reconhecidas pelo Poder Público
Elaborada e aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta que criou o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano foi sancionada pela Prefeitura na Lei n° 18.223, de 9 de janeiro de 2025. O texto passou pelo Plenário da Casa em novembro passado. A iniciativa, do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD), concede a... »
Atualizado em 17/01/2025 - 11h00
Agora é Lei: Projeto que altera Plano Municipal de Desestatização é sancionado
Responsável por disciplinar as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos, a Lei que rege o Plano Municipal de Desestatização foi alterada em dezembro após a sanção da Lei nº 18.2015/2024. A legislação prevê apoiar a implementação de projetos de parcerias voltados à requalificação e zeladoria urbana, mobilidade urbana e infraestrutura social. As... »
Atualizado em 16/01/2025 - 15h00
Agora é Lei: Legislação do PIU Arco Pinheiros está vigente na capital
Desde o fim do ano passado, está em vigor na capital paulista a Lei n° 18.222, de 27 de dezembro de 2024. A norma regulamenta o PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros, que foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 18 de dezembro. A legislação tem o objetivo de requalificar a urbanização... »
Atualizado em 16/01/2025 - 11h00
Agora é Lei: Projeto que autoriza cidade de SP a contratar crédito para investimentos está em vigor
O PL (Projeto de Lei) PL 837/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no município de São Paulo, aprovado pela Câmara Municipal, agora é a Lei nº 18.216, de 27 de dezembro de 2024. Na justificativa da proposta, o prefeito da capital diz... »
Atualizado em 15/01/2025 - 14h30
Agora é Lei: Projeto que promoveu ajustes no PIU Setor Central recebe sanção do governo
Em 18 de dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto que fez ajustes na legislação do PIU (Plano de Intervenção Urbana) Setor Central, e quase dez dias depois a Prefeitura sancionou a proposta. A matéria, agora regulamentada na Lei n° 18.219, de 27 de dezembro de 2024, promoveu adequações... »
Atualizado em 15/01/2025 - 10h30
Agora é Lei: Sancionada lei que aprimora o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e ações voltadas a população em situação de rua
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, foi sancionada no final de dezembro a Lei nº 18.210/2024, que consolida e aprimora o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no município de São Paulo, além do Fundo de Abastecimento Alimentar, do Auxílio e da Vila Reencontro, que são voltados à população economicamente vulnerável ou em... »
Atualizado em 14/01/2025 - 12h30
Lei que prevê construção de Ecoparque e ampliação da Central de Tratamento Leste está em vigor
Está em vigor a Lei nº 18.209/2024, que promove um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para ampliar a CLT (Central de Tratamento Leste), e a construção do Ecoparque Leste, ambos na região de São Mateus, zona leste da cidade. Os equipamentos farão a gestão do lixo da capital. A nova regra foi... »
Atualizado em 14/01/2025 - 09h45
Agora é Lei: Projeto que dispõe sobre a criação de bolsões para táxis em locais de eventos em São Paulo é sancionado
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no final do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 444/2013, que dispõe sobre a criação de um plano de circulação, embarque e desembarque de passageiros e bolsão para estacionamento de táxis em eventos na cidade de São Paulo, foi sancionado e se tornou a Lei nº 18.204,... »
Atualizado em 13/01/2025 - 14h46
Primeiros socorros: Inclusão de material informativo sobre manobra de Heimlich no site da Prefeitura é sancionada
O PL 298/2009 – autoria do ex-vereador Gilson Barreto (MDB) e coautoria do vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) – que obriga a disponibilidade de cartazes ilustrativos em sites da administração municipal contendo a manobra de Heimlich foi sancionado pelo Executivo. Conhecido como procedimento de primeiros socorros, o movimento é usado para desobstruir as vias aéreas... »
Atualizado em 10/01/2025 - 17h00