É Lei: Após aprovação na Câmara, proposta que possibilita micropigmentação mamária é sancionada
Em outubro do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL (Projeto de Lei) 387/2024. A proposta, apresentada na Casa pela vereadora Rute Costa (PL) e assinada por outros oito parlamentares, recebeu sanção da Prefeitura em dezembro. A matéria está regulamentada na Lei n° 18.346, de 04 de dezembro de 2025. A... »
Atualizado em 07/01/2026 - 18h30
É Lei: Projeto sancionado promove educação ambiental e incentiva ecoturismo
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, em novembro do ano passado, o governo da capital paulista sancionou o PL (Projeto de Lei) 134/2025. A partir de agora, a matéria está regulamentada na Lei nº 18.370, de 23 de dezembro de 2025. O texto cria a Trilha Interparques, que irá conectar parques, unidades de... »
Atualizado em 06/01/2026 - 18h30
Agora é Lei: Dia Municipal de Luta Contra Hepatites Virais entra para o calendário de eventos da cidade
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 142/2024, que inclui o Dia Municipal de Luta Contra Hepatites Virais no calendário de eventos da capital paulista, agora é lei. A iniciativa de autoria do vereador Paulo Frange (MDB) foi sancionada em 16 de janeiro deste ano e tornou-se a Lei nº... »
Atualizado em 23/01/2025 - 10h30
Agora é Lei: Sancionado projeto que autoriza doação de áreas municipais
Com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo no fim do ano passado, e a sanção da Prefeitura da capital paulista no início de 2025, a Lei n° 18.229, de 16 de janeiro de 2025 passou a valer na cidade. O texto foi apresentado na Casa pelo Executivo, propondo a doação de... »
Atualizado em 21/01/2025 - 18h00
Agora é Lei: Povos indígenas poderão fazer credenciamento em feiras e eventos de artesanato
Em vigor desde 2016 na capital paulista, o Programa Municipal do Artesanato Paulistano ganhou um novo artigo no início deste ano. A partir de agora, as feiras e eventos que envolvem o comércio de artesanatos abrirão vagas para etnias indígenas credenciadas. A norma que traz essa possibilidade foi sancionada pela Prefeitura recentemente, na Lei nº... »
Atualizado em 20/01/2025 - 17h30
Agora é Lei: Criado e aprovado na Câmara, projeto sancionado garante atendimento em Libras em repartições públicas
A partir de agora, é lei na capital paulista. Em todas as repartições públicas municipais, todas as pessoas com deficiência auditiva terão atendimento especializado para se comunicarem em Libras – Língua Brasileira de Sinais. O PL (Projeto de Lei) 758/2020, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no início de dezembro, recebeu sanção da Prefeitura... »
Atualizado em 17/01/2025 - 15h00
Lei que amplia a produção de Habitação de Interesse Social na capital paulista está em vigor
A Lei nº 18.212/2024 já está em vigor na capital paulista. A nova regra trata da produção de HIS (Habitação de Interesse Social) por meio do Programa Pode Entrar – Aquisições e contempla famílias de baixa renda, promovendo o desenvolvimento urbano da cidade. A aprovação em votação unânime do PL (Projeto de Lei) 818/2024, que... »
Atualizado em 17/01/2025 - 13h00
Agora é Lei: Empresas e organizações que incentivam ações sociais serão reconhecidas pelo Poder Público
Elaborada e aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta que criou o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano foi sancionada pela Prefeitura na Lei n° 18.223, de 9 de janeiro de 2025. O texto passou pelo Plenário da Casa em novembro passado. A iniciativa, do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD), concede a... »
Atualizado em 17/01/2025 - 11h00
Agora é Lei: Projeto que altera Plano Municipal de Desestatização é sancionado
Responsável por disciplinar as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos, a Lei que rege o Plano Municipal de Desestatização foi alterada em dezembro após a sanção da Lei nº 18.2015/2024. A legislação prevê apoiar a implementação de projetos de parcerias voltados à requalificação e zeladoria urbana, mobilidade urbana e infraestrutura social. As... »
Atualizado em 16/01/2025 - 15h00
Agora é Lei: Legislação do PIU Arco Pinheiros está vigente na capital
Desde o fim do ano passado, está em vigor na capital paulista a Lei n° 18.222, de 27 de dezembro de 2024. A norma regulamenta o PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros, que foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 18 de dezembro. A legislação tem o objetivo de requalificar a urbanização... »
Atualizado em 16/01/2025 - 11h00