Categoria: Projetos Sancionados

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Comissão de Finanças discutirá metas fiscais da cidade do 2º quadrimestre em Audiência Pública

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Câmara de SP organiza conferência Pré-COP30 voltada a soluções sustentáveis

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É Lei: Mulheres vítimas de violência terão prioridade em matrícula e rematrícula nas escolas

O PL (Projeto de Lei) 581/2021, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) em coautoria com os vereadores George Hato (MDB) e Hélio Rodrigues (PT), foi promulgado como Lei municipal nº 18.122, de 22 de maio de 2024, e estabelece que mulher vítima de violência doméstica e familiar, e seus dependentes, terão direito à prioridade em matrícula... »

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Atualizado em 16/06/2024 - 10h00
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Agora é Lei: Promulgado projeto que autoriza criação do Memorial da Migração Nordestina em São Paulo

Com a promulgação da Lei municipal nº 18.133, de 7 de junho de 2024, a cidade de São Paulo fica autorizada a criar seu próprio Memorial da Migração Nordestina, com o objetivo de preservar a memória e reconhecer a importância contribuição dos nordestinos que migraram para a região sudeste, em especial, a capital paulista. A... »

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Atualizado em 13/06/2024 - 16h00
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Agora é Lei: Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão passa a contemplar pessoas com transtorno do espectro autista

A cidade de São Paulo possui, desde 2010, o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na capital. Agora, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) também farão parte do programa graças à promulgação da Lei municipal nº 18.132, de 7 de... »

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Atualizado em 12/06/2024 - 15h34
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Autismo: Saiba mais sobre o projeto que já é lei e deve capacitar servidores municipais

Autismo: Saiba mais sobre o projeto que já é lei e deve capacitar servidores municipais

O PL (Projeto de Lei) 149/2023, agora Lei nº 18.106/2024, trata do PSAA (Programa Servidor Amigo do Autista). Nesta entrevista feita pela repórter Amanda Oliver, da Rede Câmara SP, o autor da proposta, vereador Coronel Salles (PSD), dá mais detalhes sobre a proposta que vai capacitar servidores públicos municipais para o atendimento de pessoas com... »

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Atualizado em 18/05/2024 - 10h00
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Agora é Lei: Após aprovação da Câmara, projeto que amplia oferta de cursos da Escola de Idiomas recebe sanção

Agora é Lei: Após aprovação da Câmara, projeto que amplia oferta de cursos da Escola de Idiomas recebe sanção

Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo participaram na tarde desta quinta-feira (16/5) da cerimônia que sancionou o PL (Projeto de Lei) 103/2024. A proposta, agora Lei nº  18.121/2024, aprovada na Sessão Plenária de ontem (15/5), aprimora a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que criou a Escola de Idiomas na cidade.... »

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Atualizado em 16/05/2024 - 19h40
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Nova lei permite compra ou locação de helicóptero-UTI para uso no sistema público de saúde da capital

Já está em vigor na capital paulista a Lei nº 18.119, de 3 de maio de 2024, que autoriza o Poder Executivo a adquirir ou locar helicóptero-UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para uso no sistema de saúde do município, para prestar primeiros socorros, remoção de vítimas e translado de órgãos humanos para transplante. A nova... »

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Atualizado em 10/05/2024 - 16h12
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Agora é Lei: Proposta da Câmara para combater violência psicológica contra mulheres recebe sanção

No início deste mês, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL (Projeto de Lei) 288/2023. A matéria, elaborada pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) e assinada pela vereadora Sandra Santana (MDB), propôs a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres. Logo após a aprovação... »

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Atualizado em 10/05/2024 - 15h00
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Agora é Lei: Projeto que prevê adesão da capital à privatização da Sabesp recebe sanção da Prefeitura

Logo após a aprovação definitiva do projeto que propôs a adesão do município de São Paulo à privatização da Sabesp, na Sessão Plenária desta quinta-feira (2/5), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a matéria. O documento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial nesta noite. A partir de agora, a norma que autoriza... »

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Atualizado em 02/05/2024 - 21h25
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Agora é Lei: Servidores públicos municipais terão capacitação para atendimento a pessoas com autismo

Foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo nesta quarta-feira (24/4), a promulgação da Lei nº 18.106/2024, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios e parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, com o objetivo de capacitar funcionários públicos municipais para o atendimento a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A... »

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Atualizado em 25/04/2024 - 16h30
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Após Câmara rejeitar vetos do Executivo, revisão parcial da Lei de Zoneamento é promulgada

Após Câmara rejeitar vetos do Executivo, revisão parcial da Lei de Zoneamento é promulgada

Nesta quarta-feira (17/4), foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo a promulgação dos vetos relacionados a revisão parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento. Os ajustes na Lei nº 18.081/2024, que tramitou na Câmara por meio do PL (Projeto de Lei) 586/2023, acontecem após... »

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Atualizado em 17/04/2024 - 16h15
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