Audiência Pública na Câmara discutirá prestação de contas da saúde municipal do 2º quadrimestre
A apresentação atende à Lei Complementar 141/2012, que tem por objetivo discutir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
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Prefeitura sanciona lei que cria o Parque Minhocão
DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou o Projeto de Lei (PL) 22/2015, do vereador José Police Neto (PSD), que denomina o Elevado Costa e Silva como Parque Minhocão nos dias em que a via estiver fechada para o tráfego de veículos. A nova legislação permitirá à via medidas previstas em outros... »
Atualizado em 10/03/2016 - 13h51Uso de capacete será obrigatório para skatistas no Parque da Independência
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 337/2014, do vereador George Hato (PMDB), que obriga o uso do capacete como equipamento de segurança para skatistas no Parque da Independência, foi sancionado nesta terça-feira (2/2) pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A fiscalização será realizada pela Guarda Civil Metropolitana e o descumprimento da Lei prevê o impedimento... »
Atualizado em 02/02/2016 - 16h28PL que prevê política de transporte de enfermos é sancionado
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 54/09, de autoria dos vereadores Antonio Donato (PT) e Netinho de Paula (PDT), que estabelece diretrizes para a política municipal de saúde relativamente ao transporte de pessoas enfermas impedidas de utilizar os meios comuns de transporte e equipamentos públicos de saúde, foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).... »
Atualizado em 02/02/2016 - 15h31Projeto que concede incentivos fiscais para a zona sul é promulgado
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 235/2013, que cria incentivos fiscais para a instalação e permanência de empresas na zona sul, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, foi promulgado nesta quinta-feira (14/1) pelo prefeito Fernando Haddad. De acordo com a proposta, os incentivos serão concedidos para empresas comerciais, industriais ou de serviços que... »
Atualizado em 15/01/2016 - 15h00Haddad promulga lei que regulariza aplicativos para táxis
DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, promulgou a lei que regulariza os serviços oferecidos por empresas de aplicativos que realizam agendamento de táxi no município. De acordo com a nova legislação, fica proibido qualquer meio de transporte remunerado, por veículos automotores que não estejam enquadrados nas categorias definidas pela prefeitura. A proposta... »
Atualizado em 07/01/2016 - 16h57Mais de 100 projetos foram sancionados e promulgados no 1º semestre
DA REDAÇÃO Cento e vinte e seis projetos aprovados na Câmara Municipal foram sancionados e promulgados no primeiro semestre deste ano pelo Executivo. Entre eles, uma série de medidas para ajudar na economia de água da cidade durante a crise de abastecimento. A necessidade de ampliar ações para reduzir o desperdício de água foi o... »
Atualizado em 30/07/2015 - 15h03Cidadão poderá consultar o saldo do Bilhete Único pela internet
DA REDAÇÃO Os paulistanos poderão consultar o saldo do Bilhete Único pela internet. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 0773/2013, de autoria do vereador Pr. Edemilson Chaves (PP), que já foi aprovado na Câmara e promulgado pelo Executivo. O objetivo da medida é a facilidade e a praticidade, já que a internet... »
Atualizado em 24/07/2015 - 13h06Haddad promulga lei que proíbe a produção e comercialização de foie gras
DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, promulgou nesta sexta-feira (26/6) a lei que proíbe a produção e comercialização de foie gras e artigos de vestuários nacionais e importados feitos com pele animal. A medida foi proposta pelo vereador Laércio Benko (PHS) e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo. O... »
Atualizado em 26/06/2015 - 10h19Haddad sanciona lei que cria Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola
DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) sancionou a lei que cria e mantém o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE). A nova lei (16.213) está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18/6). Proveniente do Projeto de Lei (PL 638/08), da autoria dos vereadores Antonio Donato (PT), Carlos Neder (PT),... »
Atualizado em 18/06/2015 - 12h00Lei para população participar da gestão das praças é promulgada pelo prefeito
DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, promulgou nesta quinta-feira (11/6) a lei que dispõe sobre a gestão participativa das praças no município. O objetivo dessa nova legislação é a valorização do patrimônio ambiental, histórico, cultural e social das praças, a apropriação dos espaços públicos pela comunidade e a conscientização da comunidade para... »
Atualizado em 11/06/2015 - 12h03