Após aprovação em primeiro turno, a Câmara Municipal de São Paulo vai discutir em audiência pública a proposta da Prefeitura que prevê a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas que irão prestar serviços relacionados exclusivamente à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
A matéria foi apresentada na Casa no PL (Projeto de Lei) 805/2026. O texto destaca que a iniciativa não estende o benefício fiscal a impostos imobiliários, como, por exemplo, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
De acordo com o governo, a isenção do ISS trará retorno econômico à capital. Segundo o governo municipal, o evento vai atrair investimentos, incrementar o turismo e aquecer o setor de serviços locais, movimentando a cadeia produtiva e comercial da cidade. Além disso, o Executivo entende que a Copa do Mundo Feminina dará projeção internacional à cidade de São Paulo.
O debate está agendado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) para a próxima segunda-feira (16/11), às 14h.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. O prazo para se inscrever para as contribuições online segue até às 10h de segunda-feira (16/11). Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de audiências públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara – link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online – e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência pública da CCJ
Tema: PL 805/2026 – Isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Data: 16/11
Horário: 14h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
