Agora é Lei: Estatuto da Desburocratização entra em vigor na cidade de São Paulo
O PL (Projeto de Lei) 72/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização na cidade de São Paulo, após sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), se tornou a Lei nº 17.607/2021. A iniciativa é de autoria do vereador Fernando Holiday (NOVO) e coautoria dos vereadores Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Cris Monteiro (NOVO), Delegado Palumbo (MDB), Faria de Sá (PP), Gilson Barreto (PSDB), Janaína... »
Atualizado em 24/08/2021 - 15h06Passaporte da vacina: como deverá funcionar o controle de pessoas vacinadas em eventos e estabelecimentos comerciais na capital
Na última segunda-feira (23/8), a Prefeitura de São Paulo informou que pretende disponibilizar os dados das pessoas imunizadas na capital paulista para comerciantes e organizadores de eventos por meio da plataforma e-SaúdeSP. A partir disso, será possível implementar na cidade o chamado “passaporte da vacina”, que visa controlar a entrada de apenas pessoas vacinadas em... »
Atualizado em 24/08/2021 - 13h24
Projeto em tramitação obriga Prefeitura a divulgar dados sobre a qualidade da educação na rede municipal
Em tramitação no Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 259/2013 obriga o Poder Executivo municipal a publicar na Imprensa Oficial, disponibilizar no site oficial da Prefeitura, e em cada unidade escolar, dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos de ensino infantil e fundamental da rede municipal de educação. A iniciativa é de... »
Atualizado em 24/08/2021 - 10h00
Sessão Solene homenageia o Jardim Vista Alegre pelos 58 anos de sua fundação
Em Sessão Solene na noite desta segunda-feira (23/8), a vereadora Sandra Santana (PSDB) comemorou os 58 anos do bairro Jardim Vista Alegre, localizado no distrito de Brasilândia, zona norte de São Paulo. A solenidade aconteceu de forma virtual e foi transmitida, ao vivo, pelo canal do YouTube do Legislativo paulistano. Segundo a proponente da Sessão, o bairro tem... »
Atualizado em 23/08/2021 - 22h35Câmara de SP abre a “1ª Semana de Paradiplomacia do Município de São Paulo”
O desenvolvimento sustentável urbano tem sido tema de discussão mundo afora. E para acompanhar o ritmo de crescimento das cidades, seja em qual canto do planeta for, é preciso planejamento. Neste contexto, para garantir qualidade de vida à população, municípios brasileiros e de outros países dependem de políticas públicas efetivas para promover ações ambientais, sociais,... »
Atualizado em 23/08/2021 - 19h14
Covid-19: Capital exigirá comprovante de vacinação para entrada em eventos e estabelecimentos comerciais
Nesta segunda-feira (23/8), a Prefeitura de São Paulo informou que vai disponibilizar os dados das pessoas imunizadas na capital paulista para comerciantes e organizadores de eventos por meio da plataforma e-SaúdeSP. A partir disso, será possível controlar a entrada de apenas pessoas vacinadas em eventos e estabelecimentos comerciais. Com a medida, o monitoramento deverá funcionar... »
Atualizado em 23/08/2021 - 18h49Audiência na quarta discute programas de residência e normas para concursos na administração pública direta e indireta
Dois PLs (Projeto de Lei) de autoria do Executivo serão debatidos em Audiência Pública na próxima quarta-feira (25/8), às 13h, pela Comissão de Administração Pública. Aprovado em primeiro turno na Sessão Extraordinária da última quarta-feira (18/8), o PL 496/2021 institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na administração pública direta do... »
Atualizado em 23/08/2021 - 12h45
Em tramitação na Câmara, PL prevê inclusão do Dia de Ação de Graças e Virada Social no calendário municipal
A criação de um dia para incentivar a prática de ações sociais, chamado de Dia de Ação de Graças e da Virada Social, é o tema do PL (Projeto de Lei) 153/2021, de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir a data... »
Atualizado em 23/08/2021 - 10h00Comissão de Meio Ambiente realiza audiência sobre Parque Pôr do Sol no próximo dia 26
A criação do Parque Pôr do Sol será debatida em Audiência Pública pela Comissão Extraordinária do Meio Ambiente e Direito dos Animais no dia 26 de agosto (quinta-feira), às 11h. A audiência atende o requerimento do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), e dispõe sobre o debate do PL (Projeto de Lei) 454/2021 que cria o Parque... »
Atualizado em 21/08/2021 - 09h00Projeto de moradias populares na Horta das Flores é discutido em audiência pública
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública virtual, no fim da tarde desta sexta-feira (20/8). A reunião discutiu o projeto que prevê a construção de HIS (Habitação de Interesse Social) na Praça Alfredo Di Cunto, na região da Mooca, Zona Leste da capital paulista.... »
Atualizado em 20/08/2021 - 21h34