Em projeto, vereador propõe higienização obrigatória de bandejas em praças de alimentação
De autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 511/2016 torna obrigatória a higienização das bandejas pelos estabelecimentos que comercializam alimentos, como restaurantes e redes de fast food, antes de utilizá-las para o próximo cliente. O projeto já foi aprovado em primeira discussão e segue em tramitação na Câmara Municipal de São... »
Atualizado em 02/08/2020 - 10h00Projeto que tramita na Câmara prevê distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda
De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), o PL (Projeto de Lei) 818/2019 determina o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda no município de São Paulo. O PL orienta que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, faça a distribuição... »
Atualizado em 02/08/2020 - 09h00
Divulgação de atividades parlamentares ficam limitadas no período eleitoral
A partir de sábado (15/8), os órgãos administrativos cujos cargos estão em disputa nas próximas eleições têm restrições com relação à comunicação institucional. Este é o caso da Câmara Municipal de São Paulo que, desde então, passa a cumprir a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997). Por essa razão, a Rede Câmara suspende temporariamente as notícias... »
Atualizado em 01/08/2020 - 18h56Vereador propõe castração gratuita para animais de cuidadores de baixa renda
Sob análise das comissões permanentes, tramita pela Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 513/2018. De autoria do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), o projeto trata da obrigatoriedade do município disponibilizar castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob os cuidados de tutores com baixa renda e entidades... »
Atualizado em 01/08/2020 - 12h00Estabelecimentos que vendam alimentos ou refeições in loco deverão oferecer água potável grátis, propõe projeto
A principal determinação do PL (Projeto de Lei) 450/2015, aprovado em primeira e aguardando segunda discussão na Câmara Municipal de São Paulo, é a obrigação de que estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local sirvam água potável gratuita aos clientes. A proposta é de iniciativa do vereador Xexéu Tripoli (PSDB) e do... »
Atualizado em 01/08/2020 - 10h00Projeto de lei propõe a criação do Programa “Doe frascos – Amamentação Solidária”
Aprovado em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei 455/2017), do vereador Toninho Paiva (PL), propõe a criação do programa “Doe frascos de vidro – Amamentação Solidária”. O leite materno, doado a quem precisa, pode ser conservado, de forma apropriada, em potes de vidro de maionese, de café solúvel, de doces entre outras opções disponíveis de... »
Atualizado em 01/08/2020 - 09h00Aprovação da LDO e de medidas para volta às aulas estão nos Destaques da Semana
O primeiro assunto dos Destaques da Semana é a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, aprovada em primeira discussão pelos vereadores. A LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades da administração pública para o ano que vem, estimando as receitas e fixando as despesas do Executivo. Também em primeira votação, foi aprovado o projeto... »
Atualizado em 31/07/2020 - 16h30
Agora é Lei: PL que propõe reforma administrativa pública municipal indireta é sancionado
Aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 24 de junho deste ano, o PL (Projeto de Lei) 749/2019, do Executivo, que prevê a reforma da administração pública municipal indireta, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última quarta-feira (29/7). O texto foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de quinta... »
Atualizado em 31/07/2020 - 15h17Câmara debaterá PL sobre medidas de volta às aulas em nova audiência pública
Na próxima terça-feira (4/8), às 13h, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará Audiência Pública semipresencial para discutir o PL (Projeto de Lei) 452/2020. O texto, de autoria do Executivo, aprovado em primeira discussão em Plenário, estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais em São Paulo, mas sem definir uma data... »
Atualizado em 31/07/2020 - 14h20Vereador propõe desconto de 10% no IPTU aos imóveis comerciais de vias por onde passam blocos de Carnaval em SP
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 99/2020 pretende conceder isenção e remissão parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis comerciais localizados em ruas e avenidas por onde passam blocos de Carnaval na cidade de São Paulo. O autor da proposta é vereador Souza Santos (REPUBLICANOS).... »
Atualizado em 31/07/2020 - 11h54