PL quer instituir o Programa Municipal de Regularização Fundiária
DA REDAÇÃO Instituir o Programa Municipal de Regularização Fundiária, conceder licenciamento automático, coibir invasões, adotar medidas de proteção ao meio ambiente. Essas são as propostas contidas no Projeto de Lei 191/2017, do vereador Fernando Holiday (DEM), que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O Projeto prevê a regularização extrajudicial ou judicial célere... »
Atualizado em 21/12/2017 - 09h29
Plenário vota mais de 300 Projetos de Lei em 2017
RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO Os 55 vereadores do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em 2017, sob a presidência do vereador Milton Leite (DEM) – reeleito para o exercício de 2018 -, 331 Projetos de Lei em primeira e segunda discussões. Por enquanto, 74 dessas normas foram sancionadas pelo Executivo e outras 17... »
Atualizado em 20/12/2017 - 15h15
Vereador Ricardo Nunes (PMDB) fala sobre Orçamento para 2018
DA TV CÂMARA Em entrevista ao jornal da Câmara, o vereador Ricardo Nunes (PMDB), relator do Orçamento, falou sobre os recursos para a capital paulista no ano que vem. Acompanhe a entrevista:
Atualizado em 20/12/2017 - 13h28
CPI dos Grandes Devedores ajuda Prefeitura a recuperar bilhões
DA REDAÇÃO A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores – instalada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar por que as grandes dívidas não estão sendo pagas à Prefeitura – conseguiu recuperar para os cofres públicos cerca de R$ 1,5 bilhão dos credores. A conquista desses recursos se deve ao intenso trabalho... »
Atualizado em 20/12/2017 - 11h27CCJ tem média de 19 pareceres por reunião em 2017
DA REDAÇÃO Uma média de 19 pareceres por reunião. Este é o saldo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Municipal de São Paulo, ao longo de 2017. Ao todo, a Comissão realizou 38 reuniões e avaliou pela legalidade ou ilegalidade 744 Projetos do Executivo e dos parlamentares. Trata-se de um dos colegiados... »
Atualizado em 20/12/2017 - 09h48
Câmara devolve mais R$ 30 mi à Prefeitura e chega a R$ 90 mi no ano
DA ASSESSORIA DE IMPRENSA O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), anunciou na manhã desta quarta-feira (20) que a Casa fecha o ano devolvendo mais R$ 30 milhões aos cofres municipais. Com o anúncio, o Legislativo paulistano atinge a marca de R$ 90 milhões que voltaram do Orçamento da... »
Atualizado em 20/12/2017 - 09h15
Câmara vota Orçamento e encerra ano legislativo
RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO A Câmara Municipal encerrou o ano legislativo nesta terça-feira (19/12), com a votação da versão final do Projeto de Lei (PL) 686/2017, a LOA (Lei Orçamentária Anual), com previsão de R$ 56,3 bilhões de receita para 2018. Por 36 votos favoráveis e 11 contrários, o Plenário aprovou o segundo Substitutivo elaborado... »
Atualizado em 19/12/2017 - 02h19
Comissão de Administração Pública discute 6 PLs em Audiência
ÉLDER FERRARI DA WEB RÁDIO CÂMARA A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo discutiu nesta segunda-feira (18/12), em Audiência Pública, o PL 716/2017, do Executivo, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV). Ela é utilizada na apuração do valor venal dos imóveis, para fins de lançamento do IPTU. Na prática,... »
Atualizado em 18/12/2017 - 21h07