Categoria: Em Tramitação

Vereador propõe Frente Parlamentar para apoiar indicação de brigada de médicos cubanos ao Prêmio Nobel da Paz

Proposto pelo vereador Antonio Donato (PT), o PR (Projeto de Resolução) 15/2020 dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em apoio à indicação do Contingente Henry Reeve ao Prêmio Nobel da Paz de 2021. O grupo de médicos cubanos realiza ações em diferentes países no combate ao novo coronavírus e sua atuação solidária ganhou destaque… Ler mais »

Em PL, vereador propõe proibir fumo em áreas comuns de condomínios e clubes

Está em fase de avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 590/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que trata da proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno nas áreas comuns dos condomínios e… Ler mais »

Proposta em tramitação na Câmara regulamenta a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica nas residências da capital

O PL (Projeto de Lei) 358/2013, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), busca regulamentar o corte no fornecimento de água tratada e de energia elétrica, por falta de pagamento, proibindo que seja realizado em sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder a feriados. Para Guedes, a natureza social do serviço… Ler mais »

Em PL, vereador propõe redes de proteção obrigatórias em locais com grande circulação de pessoas

Criado pelo vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 596/2019 dispõe sobre a colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência para segurança dos frequentadores. A medida abrange shoppings centers, faculdades, escolas, estações de transporte público e locais de grande frequência de pessoas. O PL estabelece que as redes serão… Ler mais »

Implementação de logística reversa para recolhimento de produtos é tema de projeto de lei

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 295/2019, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que propõe a obrigatoriedade de implantação, na capital, de logística reversa para recolhimento de uma série de produtos que, além de poderem ser reutilizados, podem causar danos ao meio ambiente se descartados incorretamente…. Ler mais »

Vereador propõe isenção de IPTU a munícipe que solicitar tapa buraco e não for atendido

O PL (Projeto de Lei) 748/2019 visa conceder descontos em pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), de qualquer natureza, aos munícipes que tiverem buracos nas vias em frente às suas residências ou comércios. A proposta é do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS). De acordo com o autor do PL,… Ler mais »

Criação do Parque da Guarapiranga é tema de projeto de lei

Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 261/2019, de autoria do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), determina a criação do Parque Linear da Guarapiranga. De acordo com o projeto, o Parque Linear da Guarapiranga deve ser criado às margens da represa de Guarapiranga. O objetivo é inserir espécies endêmicas da… Ler mais »

Vereador propõe destinação de recursos de créditos de carbono ao FEMA

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 477/2018, do vereador Xexéu Tripoli (PSDB). O projeto, que já foi aprovado em primeira discussão, prevê a destinação dos recursos provenientes de créditos de carbono ao FEMA (Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) da capital paulista. No texto da… Ler mais »

Projeto em tramitação propõe reajuste salarial para agentes vistores

De iniciativa do vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 163/2020, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, pretende alterar a Lei Municipal 16.417, de 2016, que trata do quadro de agentes vistores, institui escalas de vencimentos e revaloriza a gratificação de produtividade fiscal desses profissionais. Os agentes vistores são os responsáveis… Ler mais »