Categoria: Em Tramitação

Projeto prevê uso de unidades habitacionais como abrigo temporário para mulheres vítimas de violência

Está em tramitação atualmente pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, o PL (Projeto de Lei) 406/2019, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que garante a reserva de unidades habitacionais para abrigo temporário para mulheres e/ou famílias em situação de risco. A principal determinação da iniciativa é que seja feita a reserva… Ler mais »

Crianças em situação de vulnerabilidade poderão receber bolsa por participação em projetos sociais em São Paulo

De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 622/2019, que propõe a implantação de uma bolsa, no valor de R$50,00, para crianças do município que estejam em situação de vulnerabilidade, de acordo com critérios estabelecidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo… Ler mais »

Projeto cria programa de incentivo industrial na zona Norte da cidade 

O PL (Projeto de Lei) 669/2018, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, institui os Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico Noroeste, Norte e Fernão dias, previstos no PDE (Plano Diretor Estratégico) de 2014. A proposta é estimular o setor industrial, de logística e de serviços para fomentar o desenvolvimento econômico e social da Zona… Ler mais »

Vereador quer proibição de comércio de copos plásticos

Está tramitando pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o PL (Projeto de Lei) 663/2018. De autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), o projeto sugere a proibição da comercialização e fornecimento de copos de material plástico na cidade de São Paulo. Além disso, o texto da proposta prevê a substituição dos copos… Ler mais »

Projeto cria política para tratamento de resíduos sólidos

De autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), o PL (Projeto de Lei) 410/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, torna obrigatória a destinação adequada e responsável dos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos, classificados como aproveitáveis, por meio dos processos de reciclagem e compostagem para que tenham o devido descarte. A proposta proíbe… Ler mais »

Em projeto, vereador propõe que Prefeitura divulgue lista com o nome dos beneficiados e cadastrados em programas habitacionais

De autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 833/2019 sugere que a Prefeitura da capital paulista divulgue a lista das pessoas beneficiadas e dos munícipes cadastrados nos programas habitacionais da cidade de São Paulo. A proposta é publicar as informações no site oficial da Prefeitura e nas dependências da Secretaria Municipal… Ler mais »

Projeto cria programa de Práticas Integrativas em Saúde

De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 213/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Dessa forma, os profissionais da área poderão inserir diferentes abordagens preventivas e terapêuticas no tratamento de doenças. Entre os objetivos do projeto está… Ler mais »

Vereador propõe redução proporcional em mensalidades das escolas particulares durante pandemia

Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), o PL (Projeto de Lei) 375/2020. De autoria do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), o projeto determina a redução proporcional das mensalidades escolares em todas as instituições de ensino da cidade. A ideia do vereador é que seja previsto um desconto de, no mínimo, 25%… Ler mais »

Guarda-corpos em viadutos devem ter altura mínima para segurança de pedestres e animais

Aprovado em primeira discussão pelo Legislativo Paulistano, o PL (Projeto de Lei) 601/2019, dispõe sobre altura mínima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no município de São Paulo. A proposta é do vereador Milton Ferreira (PODEMOS). O objetivo é estabelecer medidas de proteção às pessoas e animais que transitam por esses locais. Fica regulamentado, de… Ler mais »

Vereador sugere Programa para Valorização das Iniciativas da Saúde

O PL (Projeto de Lei) 864/2017, de autoria do vereador Dr. Milton Ferreira (PODEMOS), cria o VAI DA SAÚDE (Programa para a Valorização das Iniciativas da Saúde) na cidade de São Paulo. A finalidade é a de incentivar, e apoiar financeiramente, iniciativas voltadas à manutenção da saúde entre os munícipes, especialmente cidadãos de baixa renda… Ler mais »