Categoria: Em Tramitação

Em tramitação: Emissão de alvarás de construção sem o pagamento prévio de outorga onerosa é analisada pela Câmara

KAMILA MARINHO DA REDAÇÃO De autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), O Projeto de Lei 159/2020 dispõe sobre a flexibilidade do pagamento da outorga onerosa para licenciamento de obras, edificações e equipamentos na cidade de São Paulo. Os alvarás de projetos de obras, conforme a Lei Municipal 16.642 de 2017, poderão ser emitidos sem o… Ler mais »

Em tramitação: Projeto de Lei prevê concessão emergencial de moratória ou parcelamento de débitos em caso de pandemia

KAMILA MARINHO DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 155/2020, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), autoriza a concessão emergencial de moratória ou parcelamento de débitos tributários, em casos de tragédias de impacto coletivo, epidemias ou pandemias. O texto sugere que a Prefeitura de São Paulo tenha permissão legal para conceder moratória ou parcelamento… Ler mais »

Em tramitação: Projeto prorroga pagamento de impostos devido ao coronavírus

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Este mês, foi protocolado o PL (Projeto de Lei) 157/2020, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que autoriza a Prefeitura de São Paulo a prorrogar automaticamente as parcelas vencidas e a vencer de tributos municipais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto do projeto, parcelas de… Ler mais »

Incentivo ao uso de patinetes e bikes é tema de Projeto de Lei

KAMILA MARINHO  DA REDAÇÃO  O PL (Projeto de Lei) 1/2019, do vereador José Police Neto (PSD), pretende regulamentar os chamados serviços de micromobilidade na cidade de São Paulo, principalmente no caso de patinetes elétricos e bicicletas. Segundo o PL, esses meios de transporte contribuem com a sustentabilidade da cidade, ao reduzir a emissão de poluentes… Ler mais »

Opção de parto domiciliar na rede municipal de saúde é tema de projeto

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 717/2015, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), estabelece diretrizes para o acompanhamento do parto domiciliar na rede municipal de saúde da cidade de São Paulo. Este serviço ainda não é ofertado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o que impede que mulheres de baixa renda… Ler mais »

Foco de PL é instituir Política de Transparência do IPTU

MARCO ANTONIO CALEJO  DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 337/2019, da vereadora Janaína Lima (NOVO), sugere criar a Política de Transparência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade de São Paulo. Segundo a justificativa do projeto, a proposta é tornar público os valores arrecadados com o imposto. A iniciativa determina que os… Ler mais »

Projeto destina fração do IPTU para assistência a crianças e adolescentes

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO  O PL (Projeto de Lei) 738/17, de autoria do vereador Zé Turin (PHS), propõe que 0,5% dos recursos arrecadados com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na capital paulista sejam destinados a instituições de acolhimento a crianças e adolescentes, sejam governamentais ou não. De acordo com a justificativa do… Ler mais »

Projeto de lei proíbe novos zoológicos em São Paulo e regula os existentes

JOTA ABREU DA REDAÇÃO Em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), o PL (Projeto de Lei) 30/2019, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PV), proíbe a construção de novos zoológicos na cidade. O PL também propõe normas de funcionamento para os existentes e similares, para que esses equipamentos urbanos cumpram suas… Ler mais »

Projeto proíbe uso e comércio de agrotóxicos no Município

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Uma das maiores potências agrícolas do planeta, o Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos em suas lavouras. São 504 substâncias permitidas no país, de acordo com estudo da Universidade de São Paulo, com a contaminação de 8 brasileiros ao dia, em média, principalmente em decorrência de falhas no manuseio… Ler mais »

Seguro para garantir término das obras é sugerido em projeto de lei

JOTA ABREU DA REDAÇÃO Aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara, o PL (Projeto de Lei) 403/1998, de autoria do vereador Toninho Paiva (PL), exige que as construtoras apresentem uma apólice de seguro quando forem solicitar o alvará de aprovação de unidades habitacionais destinadas à futura comercialização. Em tramitação na Câmara, o projeto obriga… Ler mais »