Categoria: Projetos

Projeto sugere criação da Subprefeitura Jaraguá Taipas

DA REDAÇÃO  O PL (Projeto de Lei) 384/2017, do vereador Fabio Riva (PSDB), sugere a criação da Subprefeitura Jaraguá Taipas, na zona Norte da capital paulista. Segundo Riva, proposta surgiu da necessidade de atender a demanda da população local. Segundo o Projeto de Lei, a região tem 54,6 quilômetros quadrados e aproximadamente 400 mil habitantes…. Ler mais »

Projeto de Emenda à Lei Orgânica altera a principal lei municipal

JOTA ABREU DA REDAÇÃO Assim como o conjunto de leis mais importante do Brasil é a Constituição Federal, os municípios também possuem uma coleção de normais legais soberanas, a Lei Orgânica do Município. E é justamente a Constituição Federal que dá suporte à legislação municipal, possibilitando inclusive alterações em seu corpo, através do que, em… Ler mais »

Projeto propõe princípios para São Paulo crescer com “inteligência coletiva”

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Iniciativa do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 830/2017 propõe princípios e regras para nortear a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura, a partir do conceito de smart cities, expressão em inglês para cidades inteligentes. O objetivo do PL, em tramitação… Ler mais »

Programa de combate ao assédio no transporte coletivo é tema de Projeto de Lei

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO O substitutivo do PL (Projeto de Lei) 798/2017 propõe a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo.  Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta busca coibir o elevado número de casos registrados em ônibus e outros meios de transporte da cidade. De autoria do… Ler mais »

Para evitar enchentes, projeto torna obrigatória instalação de canteiros permeáveis

JOTA ABREU DA REDAÇÃO Em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 39/2018, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), torna obrigatória a instalação de canteiros permeáveis em obras de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares. Conforme a proposta, os canteiros deverão garantir a… Ler mais »

Projeto que propõe desmonte do Minhocão tramita na Câmara

DA REDAÇÃO  O PL (Projeto de Lei) 98/2018, do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), com a coautoria dos parlamentares Mário Covas Neto (PODE) e Camilo Cristófaro (PSB), propõe o desmonte do Elevado João Goulart, o Minhocão. O viaduto liga a região da Praça Roosevelt, no centro da cidade, ao Largo Padre Péricles, na Barra Funda,… Ler mais »

Agora é Lei: desburocratização de corte e poda de árvores em São Paulo é sancionada

KAMILA MARINHO DA REDAÇÃO Depois de aprovada na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, a prefeitura sancionou nesta segunda-feira, (13/01), o PL (Projeto de Lei) 385/19, que altera a legislação que regula a poda de árvores em todo território da cidade de São Paulo. Agora, a Lei 17.267 altera a Lei 10.365/1987… Ler mais »

Projeto isenta de IPTU portadores de doenças graves

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Proposto pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 641/2017 autoriza o Executivo Paulistano a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a proprietários de imóveis que tenham doenças graves, incapacitantes ou que sejam doentes em estágio terminal. O imóvel deve ser de uso exclusivamente residencial. O… Ler mais »