Projeto que propõe modalidade para quitação de débitos tributários será discutido em nova audiência
O Projeto de Lei que propõe medidas para incentivar os contribuintes da capital a quitarem débitos tributários junto à Prefeitura da capital paulista passará pela segunda audiência pública. O debate está agendado pela Comissão de Finanças e Orçamento para a próxima terça-feira (18/08), às 10h30. Protocolado na Câmara Municipal de São Paulo pelo Poder Executivo,... »
Atualizado em 12/08/2026 - 16h53
Programa de transporte escolar gratuito é discutido em audiência pública na Câmara
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública, nesta terça-feira (11/08), para debater a avaliação da execução e do acesso ao Programa de TEG (Transporte Escolar Gratuito) da cidade. A discussão atendeu ao requerimento do vereador Celso Giannazi (PSOL) – integrante do colegiado. No documento, o... »
Atualizado em 11/08/2026 - 21h36
Audiência da CCJ discute projeto que cria modalidade excepcional de negociação de dívidas com o município
Nesta terça-feira (11/08), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) promoveu a primeira audiência pública sobre o PL (Projeto de Lei) 606/2026, apresentado pelo Poder Executivo, que cria uma modalidade excepcional de negociação de dívidas tributárias. A proposta permite que pessoas e empresas que discutem judicialmente débitos com o município possam fazer um... »
Atualizado em 11/08/2026 - 15h07
Importância das bibliotecas e dos profissionais de Biblioteconomia é tema de audiência
** Atualização em 20/08 – Esta audiência foi desmarcada e será reagendada posteriormente. Acompanhe o hotsite de audiências públicas*** A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo vai debater no fim deste mês a importância das bibliotecas, de profissionais e alunos com formação técnica em Biblioteconomia. A audiência pública – solicitada pelo... »
Atualizado em 10/08/2026 - 16h32
Criação da Lei de Fomento ao Rock em SP será debatida em audiência pública na Câmara
A Comissão de Finanças e Orçamento agendou uma audiência pública para o próximo dia 26 (quarta-feira) para debater a criação da Lei de Fomento ao Rock no município de São Paulo. No requerimento para realização do debate, o presidente do colegiado, vereador João Ananias (PT), destaca o impacto cultural, econômico e social do PL 622/2025,... »
Atualizado em 10/08/2026 - 14h48
Comissão de Educação discute em audiência prestação de contas da pasta municipal
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo irá discutir em audiência pública, no próximo dia 26, o relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente aos meses de abril, maio e junho de 2026. O debate está agendado para às 13h30, na Sala Tiradentes – 8°... »
Atualizado em 05/08/2026 - 16h51
Profissionais de enfermagem cobram apoio e ações efetivas contra a violência em audiência na Câmara
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (04/08) uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 1254/2025. A proposta tem como objetivo criar um protocolo municipal com medidas para prevenir e combater a violência contra os profissionais de enfermagem no ambiente de trabalho. Além disso,... »
Atualizado em 04/08/2026 - 13h39
Câmara Explica: Audiências públicas são ferramentas de participação popular nas ações políticas do município
As audiências públicas são formas eficazes de participar da vida política da cidade. Instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, as audiências são reguladas por leis federais, estaduais e municipais. É uma possibilidade aberta para a participação cidadã. Audiências na Lei Orgânica No âmbito do município de São Paulo, o artigo 41... »
Atualizado em 29/07/2026 - 16h00