A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (21/10), a 2ª audiência temática do Orçamento 2027, dedicada aos recursos previstos para a segurança pública na capital paulista. O debate faz parte da análise do PL (Projeto de Lei) 752/2026, de autoria do Executivo, que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o município no próximo ano.
De acordo com a proposta orçamentária, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana tem previsão de receber aproximadamente R$ 2 bilhões no ano que vem. Os recursos devem financiar a administração da pasta e ações de manutenção e operação dos serviços de segurança e prevenção de riscos na cidade.
A audiência começou com a participação do secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, Fabrício Augusto dos Santos Reis, que ressaltou o valor de investimentos no orçamento de 2027 e apresentou alguns destaques intersetoriais como o orçamento da Pessoa Idosa, os orçamentos regionalizados e o Orçamento Cidadão. “Nós estamos falando de um orçamento estimado, cuja receita está na casa dos R$ 146,5 bilhões, com destaque para o número de investimentos que nós temos planejados para o próximo ano, que está na casa dos R$ 20 bilhões.”
A secretária municipal de Segurança Urbana, Juliana Lopes Bussacos, falou sobre os programas municipais voltados para a área e sobre a evolução do orçamento da pasta. “A Secretaria Municipal de Segurança Urbana está executando no exercício de 2026 um orçamento da ordem de R$ 1,9 bilhão com uma previsão orçamentária para 2027 de R$ 2,053 bilhões, conforme a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana contará com um orçamento superior a R$ 2 bilhões.”
A secretária destacou o andamento de ações previstas no Programa de Metas 2025-2028, além de despesas e investimentos previstos para 2027. A folha de pagamento deverá concentrar R$ 1,3 bilhão, enquanto a Atividade Delegada — parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado que permite o reforço do policiamento por policiais militares durante as folgas — terá previsão de R$ 384 milhões. O programa Smart Sampa deverá contar com R$ 173 milhões, e a GCM (Guarda Civil Metropolitana), com mais de R$ 140 milhões. Para a Defesa Civil, estão previstos R$ 6 milhões.
Participação popular
Abrindo a fase de manifestações dos munícipes, Lucas Wrigg, presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) da Vila Pereira Barreto, em Pirituba, solicitou a instalação de uma base da GCM na região noroeste. “Nossa principal reivindicação aqui na audiência é a criação da base da GCM em Pirituba, no qual temos terreno para ser aplicada essa base, ao invés de serem locais emprestados. A base, hoje, não tem um local fixo, então nós precisamos ter uma base GCM em Pirituba”.
Sérgio Moraes, diretor do Conseg Jardim Ângela, na zona sul, reclamou dos pancadões na cidade. “O pancadão hoje é um problema sério, justamente por causa do som. Muitas pessoas não conseguem dormir. Tem pessoas que eu conheço que estão fazendo tratamento.”
Mauricio Villar, diretor de comunicação do SindGuardas SP (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo) pediu um percentual maior do orçamento voltado à segurança. “O SindGuardas tem na pauta de reivindicação 3% do orçamento. Esse número não é aleatório. Nós entendemos que nas cidades da região metropolitana há uma média de 3%, mas nós temos cidades que investem muito mais”.
Cassio Santos, morador de Parelheiros, no extremo sul, reclamou dos ruídos de motos e bicicletas. “As bicicletas barulhentas estão tirando a paz de todo mundo. Precisa que a GCM fiscalize isso. Precisa que a GCM esteja mais frequentemente dentro dos bairros fazendo essa atuação porque não são só as bicicletas mas também as motos.”
Cida Costa, vice-presidente do CMI/SP (Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa), trouxe dados sobre a violência contra os idosos. “Recebemos, por dia, 20 denúncias de agressão contra a pessoa idosa pelo Disque 100, fora a demanda que liga para o conselho municipal e a demanda que vem pelo telefone 156.”
Ao final da audiência, o presidente da comissão, vereador João Ananias (PT), fez um balanço do encontro. “Nós estamos falando de um orçamento gigantesco onde vai gastar R$ 2 bilhões, mas nós esquecemos as periferias, do humano que faz o trabalho no dia a dia. E nós ficamos também preocupados com a Defesa Civil porque houve cortes e a gente sabe que vem ai períodos chuvosos que trazem problemas para a cidade de São Paulo e a gente precisa que aumente o orçamento para a Defesa Civil para a gente tratar as enchentes e a gente precisa desse investimento maior.”
Além do vereador João Ananias (PT), participaram da audiência pública os vereadores Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Fabio Riva (MDB), Marina Bragante (PSB), Major Palumbo(PP), Marcelo Messias (MDB), Janaina Paschoal (PP) e Silvinho Leite (UNIÃO)
O debate também foi acompanhado pelo secretário municipal da Casa Civil, Paulo Frange, e pelo comandante superintendente de Planejamento da GCM (Guarda Civil Metropolitana) Marcos dos Santos Queiroz.
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