Regularização Fundiária e retirada de árvores na ZL para obra do metrô serão tema de duas audiências públicas

Afonso Braga | REDE CÂMARA

DANIEL MONTEIRO
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Os vereadores membros da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram a realização de duas audiências públicas em reunião ordinária semipresencial na tarde desta quarta-feira (2/9).

A primeira audiência, proposta para ocorrer no dia 23 de setembro a partir das 12h30, atende requerimento de autoria do presidente da Comissão, vereador Zé Turin (REPUBLICANOS). O objetivo é discutir o PL (Projeto de Lei) 571/2019, que estabelece normas e procedimentos para a regularização fundiária urbana no município.

A proposta, de autoria do vereador Zé Turin com coautoria dos vereadores Janaína Lima (NOVO), Fabio Riva (PSDB), Edir Sales (PSD), Gilson Barreto (PSDB), Soninha Francine (CIDADANIA) e Rodrigo Goulart (PSD), foi aprovada em primeira discussão no Plenário no fim de 2019.

O projeto já passou por uma série de audiências públicas com a população, representantes de entidades e movimentos de moradia para a construção de um texto substitutivo, que deverá ser votado em segunda e definitiva discussão na Câmara Municipal.

O PL está de acordo com a Lei Federal nº 13.617, que trouxe novas diretrizes para a REURB (Regularização Fundiária Urbana) em todo o território nacional. Esta lei traz um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Retirada de árvores para obra do metrô

Já a segunda audiência, ainda sem data definida, é fruto de requerimento de autoria do vereador Gilson Barreto. O vereador pede esclarecimentos sobre a realização de supressão de 355 árvores e intervenção em área de preservação permanente no Complexo Rapadura, localizado no Jardim Têxtil (região da Subprefeitura Aricanduva/ Formosa/ Carrão) para obra da linha 2 – Verde do Metrô.

Para a audiência, serão convidados representantes do Metrô de São Paulo, do Consórcio Linha 02 Verde – Vila Prudente – Dutra, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Licenciamento, da Secretaria Estadual de Infraestrutura Urbana e Meio Ambiente, da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

O presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Zé Turin, comandou os trabalhos desta quarta-feira. Também estiveram presentes, virtual e presencialmente, a vice-presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD) e os vereadores Alfredinho (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Daniel Annenberg (PSDB), Fernando Holiday (PATRIOTA) e Gilson Barreto (PSDB).

A íntegra da reunião desta quarta-feira pode ser conferida neste link.

Audiência pública – PL 309/2020

Mais cedo, também na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Administração Pública realizou Audiência Pública semipresencial para debater o PL (Projeto de Lei) 309/2020.

De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, com coautoria do presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o projeto prevê a suspensão temporária de benefícios fiscais concedidos a empresas de leasing e de cartão de crédito em decorrência da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus (Causador da Covid-19) na cidade de São Paulo.

Aprovada em primeiro turno no último dia 19 de agosto, a proposta pede a alteração da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) de 2% para 5% em 2020, e de 2% para 4% em 2021. O PL prevê, ainda, que o benefício fiscal volte a ser concedido às instituições a partir de 2022.

Presidindo a audiência, o vereador Zé Turin se manifestou contrariamente ao projeto. “Antes desta pandemia já não estávamos com a economia muito equilibrada. Depois da pandemia, por conta dos investimentos na área da saúde social, tivemos realmente vários setores de diversos segmentos abalados devido à crise. Então é repassado hoje, com este projeto, aumentar impostos em um momento tão difícil. Eu não acho justo”, afirmou Turin.

Acompanharam a audiência virtualmente os vereadores Aurélio Nomura, Daniel Annenberg, Edir Sales e Fernando Holiday.

A audiência pública pode ser conferida, na íntegra, neste link.

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