Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Dando prosseguimento ao debate encabeçado pela Câmara Municipal de São Paulo sobre a regulamentação, na capital, do transporte individual de passageiros por motocicletas, popularmente chamado de mototáxi, a Comissão de Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou, nesta quinta-feira (5/6), uma Audiência Pública com o tema “Impactos do Transporte de Passageiros por Motocicletas na Saúde e Segurança Viária”.
Participaram da discussão o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco; a diretora do Samu-SP (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência de São Paulo), Nádia Afif; o diretor de comunicação da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Áquilla dos Anjos Couto; entidades sindicais e representativas de motociclistas e entregadores; além de representantes da sociedade civil, favoráveis e contrários à regulamentação.
Especialistas
Assim como ocorreu na Audiência Pública da semana passada, o secretário Luiz Carlos Zamarco se posicionou contrário à regulamentação e, novamente, apresentou o número atualizado de pacientes nos hospitais da cidade vítimas de acidentes de moto como um argumento. “Hoje eu tenho 76 pacientes internados por acidente de moto nos nossos 13 hospitais municipais e, em nossos hospitais que fazem cirurgia, eu tenho 42 pacientes aguardando para entrar em sala de cirurgia por acidente de moto. Esse é um número constante, que impacta diretamente na saúde do município de São Paulo, principalmente na área da ortopedia”, frisou.
“A partir do momento que nós ampliarmos os serviços já existentes com motociclistas na cidade de São Paulo, nós vamos ampliar o número de acidentes na cidade de São Paulo, o número de vítimas”, alertou Zamarco.
Diretor de comunicação da Abramet, Áquilla dos Anjos Couto reforçou a relação entre trânsito e saúde pública e a importância de uma reflexão profunda sobre a regulamentação. “Por que a gente fala sobre saúde no quesito trânsito? Por que esses dois universos estão tão próximos? A gente fala em número crescente de mortalidade e morbidade que atinge as faixas etárias mais jovens, altera a expectativa de vida, congestiona as emergências, aumenta os custos na saúde e também deixa sequelas. Por isso que trânsito e saúde tem, sim, tudo a ver”, afirmou Couto.
Na mesma linha se posicionou a diretora do Samu-SP, Nádia Afif. “Todos os dias o Samu São Paulo atende centenas de chamados e a parcela que temos de chamados por motociclistas é uma parcela que realmente nos preocupa, ela se faz crescente ano após ano. E nos preocupa porque a vulnerabilidade desse grupo de motociclistas é algo historicamente reconhecido e conhecido dos motociclistas”, disse.
“Não estamos aqui para criminalizar os motoristas, tampouco para negar a oportunidade de geração de renda. O nosso papel é técnico, é ético, é humanitário, e o que fazemos é um alerta baseado em dados, na experiência de campo e na realidade dos hospitais, das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) dos Pronto-Socorros, que estão nos seus limites de capacidade enfrentando uma verdadeira epidemia de traumas por acidentes com moto”, destacou Nádia.
Vereadores
Os parlamentares presentes na audiência também opinaram sobre os eventuais impactos que a liberação do mototáxi e motoapp terão na saúde. O vereador Paulo Frange (MDB), relator da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicletas, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara, trouxe uma série de dados para justificar sua preocupação com a atividade.
Segundo o parlamentar, em 2024 houve 4.084 internações na rede municipal de saúde e 4.796 no Estado, somando 8.800 internações hospitalares de vítimas de acidente de trânsito com motocicleta. O perfil dos condutores é de pessoas jovens, com menos de 29 anos. No município, são 17.792 leitos de permanência (longo prazo) ocupados por vítimas de acidente de moto, enquanto no estado esse número chega a 27.789 leitos, geralmente em hospitais de maior complexidade e de casos muito mais graves.
Após a alta hospitalar de acidentados de moto, o problema persiste nos 32 centros de reabilitação especializados do município e na rede quaternária, de atendimento mais complexo, como a Rede Lucy Montoro: 80% dos pacientes atendidos têm de 18 a 30 anos, 59% deles ficaram com deficiência permanente e 19% sofreram amputações.
“Eu quero chamar a atenção para o risco que nós corremos em deixar cada vez mais o nosso sistema no limite do colapso”, ponderou Frange, chamando a atenção para o fato de que esses pacientes ocupam o espaço nos hospitais que poderiam ser destinados a outras pessoas, como os idosos – grupo crescente, devido ao aumento da longevidade. “Essa população precisa do Sistema Único de Saúde e nós vamos dividi-lo quase que ao meio hoje com os acidentes de trânsito”, acrescentou o vereador.
Integrante da Comissão de Saúde, a vereadora Simone Ganem (PODE) também demonstrou preocupação com a situação. “Eu entendo que o serviço de mototáxi pode ser mais uma possibilidade de renda de trabalho para os cidadãos, e pode até atender regiões com menor cobertura de transporte público. São muitos pontos a serem considerados e avaliados para que, no caso desse serviço ser regulamentado, que seja, então, da melhor forma possível, a fim de se evitar grandes impactos na saúde pública e na mobilidade urbana”, ponderou.
Presidente da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicletas, a vereadora Renata Falzoni (PSB) apresentou os principais pontos levantados até agora pelo colegiado, como escuta ativa do sistema de trânsito e transporte como um todo (pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas, etc); aumento da fiscalização no município; diminuição da velocidade máxima com ganhos de velocidade média, para melhor fluidez do trânsito; responsabilização de todos os atores, principalmente das empresas de transporte e aplicativos, de forma a respaldar o trabalhador; transparência de dados dos aplicativos; e melhoria do transporte coletivo.
“A gente não pode isolar a questão do transporte coletivo, porque nós estamos aqui trabalhando uma solução de uma outra solução, ou seja, nós não temos o transporte coletivo funcionando, especialmente na periferia. A conclusão: dá espaço para outros tipos de serviços paralelos. Portanto, a gente tem que, sim, investir e resgatar a moralidade e a capilaridade do transporte coletivo, inclusive nos próprios bairros mais afastados”, ressaltou Renata.
Também integrante da Comissão de Saúde, a vereadora Luana Alves (PSOL) lembrou que a Justiça já liberou o mototáxi, aumentando a responsabilidade e o papel da Câmara em regular o serviço. “A decisão da Justiça não fala de proibição, a decisão da justiça obriga a Prefeitura a regulamentar em 90 dias”, disse. “A questão é a seguinte: a Prefeitura vai apresentar uma proposta de regulamentação ou vai fingir que não existe uma decisão da justiça permitindo o serviço, e vai deixar rolar até fazer a liberação sem nenhum tipo de regra?”, questionou a vereadora, lembrando que as bancadas do PSOL e do PT, em conjunto, apresentaram uma proposta de regulamentação.
1º vice-presidente da Câmara, o vereador João Jorge (MDB) se mostrou contrário à regulamentação, em especial pelos altos números de acidentes no trânsito da capital. “1.031 mortes no trânsito no ano passado”, apontou.
“Foram 483 mortes em acidentes de motos, 373 atropelamentos de pedestres, 100 no veículo automóvel e 44 em bicicletas. Vamos só comparar carro com moto: nós temos 1,3 milhão de motos na cidade de São Paulo para 483 mortes. E nós temos 6,3 milhões de automóveis para 100 mortes. Logo, é cruel a comparação do número de mortes para quem anda de moto e para quem anda de carro. É terrível”, opinou Jorge.
Favorável à regulamentação, o vereador Gilberto Nascimento (PL) pediu prudência na formulação das regras e atenção aos motociclistas. “Eu acho que a gente tem que ter regras e regras pesadas, porque nós estamos falando de vida das pessoas”, salientou. “Então, eu venho aqui me colocar como um dos vereadores que está participando das comissões, faço parte da Comissão de Trânsito, a gente tem debatido e temos, sim, uma dificuldade. Não vai ser fácil a gente definir aquilo que é possível, se preciso for”, avaliou Nascimento.
A vereadora Janaina Paschoal (PP) lembrou que, apesar de o foco ser o mototáxi e o motoapp, é necessário lembrar dos entregadores de aplicativo. “Não me parece coerente nós querermos impedir esse mototransporte, vamos dizer assim, mas, se nós formos fazer essa regulamentação, eu entendo que temos que aproveitar o ensejo para olhar a situação dos entregadores, porque hoje eles vivem um vácuo”, comentou Janaína.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) foi outro a refletir sobre a importância do Legislativo na discussão. “Eu acho que a gente tem que ter muita responsabilidade. Por isso eu falo que os dados são importantes, para que a gente tenha aqui a convicção e possa traduzir, na letra fria da lei, aquilo que vai salvaguardar a vida das pessoas e garantir uma segurança do transportador, do passageiro, e que a gente possa ter também, por parte dessas empresas, a corresponsabilidade, porque eles não querem vínculo empregatício, não querem ter obrigação nenhuma”.
Outra integrante da vereadora Amanda Paschoal (PSOL) exaltou a importância da audiência e da escuta. “A realização dessa audiência é fundamental, porque precisamos mesmo trazer mais opiniões, ouvir os senhores e senhoras que efetuam esse trabalho que é um trabalho de risco, mas é um trabalho fundamental”, afirmou. “Esse tema precisa ser debatido e olhado com um pouco mais de compreensão mesmo, de empatia, de responsabilidade pela gestão atual, porque nós sabemos que o serviço já é prestado”, pediu Amanda.
Participação popular
A maioria dos participantes da Audiência Pública desta quinta-feira se mostraram contrários à liberação do mototáxi e motoapp sem regras bem definidas e responsabilização dos aplicativos. “Tem que responsabilizar mesmo as empresas, elas têm que ter a responsabilidade de arcar com isso [os custos sociais e de saúde dos motoqueiros]”, disse Norberto Aparecido do Rosário, do Sindimotoca (Sindicato dos Motoboys Autônomos).
“Sabemos que o aplicativo não cumpre nada, os aplicativos não estão nem aí para a categoria”, criticou Gerson Silva Cunha, vice-presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo). “Eu tenho inúmeros motoboys que hoje estão acamado, estão mutilados e o aplicativo não tem um seguro de vida para poder ajudar ele naquela questão”, completou.
“A gente não deveria aceitar nenhuma morte como razoável”, comentou o médico Milton Steiman. “Essas 1.031 pessoas que morreram o ano passado, a gente vai simplesmente esquecer e vamos só discutir a questão do mototaxista? Vamos discutir todos os assuntos”, acrescentou, sugerindo a criação de um comitê interdisciplinar sobre mortes no trânsito.
O corretor de imóveis Álvaro Quinca de Almeida fez um relato pessoal sobre seu filho, que sofreu um acidente enquanto trabalhava como entregador por aplicativo, e também se mostrou contrário. “Até ele ficar bem, eu arquei com o aluguel dele. Ele não teve respaldo nenhum do iFood, essas empresas só estão visando o lucro e responsabilidade, como no caso do acidente, não tem nenhuma. Então, se tiver que regulamentar alguma, tem que começar com a conta para eles”, opinou.
Também se posicionaram contrários Alexsandro Bernardo, usuário de mototáxi; Marcos Cardoso, motoboy; Mário Rosa; e Fábio dos Santos, enfermeiro.
Apenas dois participantes foram favoráveis: o motoboy Allan Neves e Heber Lima, representante da Students For Liberty Brasil.
“Você tem que poder escolher se você quer ou não ser passageiro, e se você quer ou não levar. Se eu quero levar e o passageiro quer, então a gente tem esse livre arbítrio para fazer. Não é o Estado que tem que vir falar que a gente não pode”, expôs Neves.
“O que poucas pessoas sabem, que realmente vivenciam como eu vivencio, que sou da periferia de São Paulo, é o quanto esses aplicativos contribuem para a mobilidade das periferias. Algumas ruas da periferia não entra ônibus, não entra carro, isso falando de São Paulo”, refletiu Lima.
Ao final, a presidente da Comissão de Saúde, a vereadora Ely Teruel (MDB) – responsável pela condução dos trabalhos, avaliou a audiência. “Nessa audiência, a nossa ideia e o propósito foi ouvir a população, porque a Audiência Pública é para isso. Eu faço questão de ouvi-los, dei até um tempo um pouco maior para que todos pudessem falar naturalmente. E também tivemos a oportunidade, dentro da Comissão de Saúde, de trazer o secretário de Saúde, porque a gente pode falar do transporte, a gente pode falar de todos os detalhes, mas quando se fala em saúde, nós vamos estar ali falando de vidas”, finalizou a vereadora.
Também acompanharam a audiência – cuja íntegra está disponível no vídeo abaixo – os vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), Cris Monteiro (NOVO), Dr. Murillo Lima (PP), George Hato (MDB) e Marcelo Messias (MDB).
Confira também o álbum de fotos, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Richard Lourenço e Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP
