Portal da Câmara traz dados públicos, conforme Lei de Acesso à Informação
Criada em 2011, a Lei de Acesso à Informação diz que todo cidadão tem direito a consultar dados públicos, especialmente aqueles que dizem respeito a receitas e despesas. No Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível pesquisar com facilidade conteúdos dessa natureza. Para chegar lá, o internauta deve clicar no link Transparência, no... »
Atualizado em 27/12/2019 - 10h30
Regimento Interno diz como a Câmara paulistana deve funcionar
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Casa. Das Sessões Plenárias às regras de atuação dos 55 vereadores, tudo o que diz respeito ao andamento da Câmara está previsto no Regimento – e o texto integral pode ser lido no Portal da Câmara. Nas páginas... »
Atualizado em 26/12/2019 - 10h00
Como localizar um Projeto de Lei no Portal da Câmara
Mais conhecido no dia-a-dia da Câmara pela sigla PL, o Projeto de Lei é uma proposta legislativa de um vereador ou do prefeito, com o objetivo de se tornar Lei Municipal. Pode ser a proposta de Orçamento da cidade, a proibição do uso de canudinhos plásticos ou qualquer outro tema regulado por legislação municipal. Para... »
Atualizado em 23/12/2019 - 10h00
Comissão Parlamentar de Inquérito investiga cumprimento das leis municipais
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Uma das atribuições mais importantes do vereador – além de criar leis – é a fiscalização. Cabe aos parlamentares o acompanhamento do cumprimento das leis municipai e também a apuração sobre possíveis irregularidades que eventualmente aconteçam no âmbito da administração municipal, para evitar prejuízos à cidade. Do artigo 90 ao 97... »
Atualizado em 25/07/2019 - 06h55Comissão de Política Urbana avalia impacto urbanístico de projetos de lei e ações da prefeitura
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente é responsável por opinar sobre projetos de lei e outras matérias com impacto urbanístico. O cadastro territorial do município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo, além de obras e serviços públicos também fazem parte do escopo de atuação... »
Atualizado em 22/07/2019 - 14h00Impacto financeiro dos projetos de lei é analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento, uma das sete comissões permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, é responsável por examinar e emitir pareceres sobre projetos de lei relativos ao orçamento e tributos municipais, destaque para o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A comissão também analisa as contas... »
Atualizado em 21/07/2019 - 20h00Escolas, bens históricos e programas de apoio são temas da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Responsável por analisar e debater temas ligados à rede municipal de ensino, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo também trata dos serviços, equipamentos e programas culturais, esportivos, recreativos e de lazer. Formada por sete vereadores, a comissão avalia matérias ligadas à concessão de bolsas de estudo para pesquisa... »
Atualizado em 21/07/2019 - 11h00Questões ligadas à gestão municipal devem passar pela Comissão de Administração Pública
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo é responsável por analisar os projetos de lei e demais proposições e matérias relacionados à criação, estruturação e atribuição de órgãos da administração direta, indireta e ainda das empresas em que o município possui participação. No primeiro semestre, a comissão abordou a gestão do... »
Atualizado em 20/07/2019 - 20h00
Informações das Sessões Plenárias estão no Portal da Câmara
A Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo é realizada no Plenário 1° de Maio do Palácio Anchieta, a sede do legislativo paulistano. Com a presença dos vereadores, ali ocorrem discussões relacionadas ao cotidiano da capital paulista, as manifestações partidárias e análises e votações dos Projetos de Lei elaborados pelos parlamentares e Executivo. Também... »
Atualizado em 20/07/2019 - 16h00Comissão de Constituição e Justiça avalia legalidade dos projetos de lei
Uma das sete comissões permanentes, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) é responsável por avaliar a legalidade das proposições apresentadas à Câmara Municipal de São Paulo. A CCJ, como é mais conhecida, funciona então como a porta de entrada das propostas parlamentares, que seguem em tramitação somente após o aval positivo desta... »
Atualizado em 20/07/2019 - 11h00