Regimento Interno orienta o funcionamento da Câmara
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Casa. Das Sessões Plenárias às regras de atuação dos 55 vereadores, tudo o que diz respeito ao andamento da Câmara está previsto no Regimento – e o texto integral pode ser lido no Portal da Câmara. Nas páginas... »
Atualizado em 24/07/2026 - 12h00
Glossário CMSP: O que é quórum?
O quórum é o número mínimo de parlamentares necessário para que uma Casa Legislativa possa iniciar suas atividades e realizar votações. Esse número é definido pela Constituição Federal, no caso do Congresso Nacional, e pelos Regimentos Internos de cada Casa Legislativa, como assembleias estaduais e câmaras municipais. Ele varia conforme o tipo de atividade, como... »
Atualizado em 23/07/2026 - 12h00
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Você sabia que dá para acompanhar o andamento de um Projeto de Lei diretamente no seu e-mail? Isso é possível por meio do SPLegis, sistema responsável por gerenciar os processos e documentos legislativos da Câmara Municipal de São Paulo. O processo é simples: para se cadastrar, acesse o site https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/. No menu, clique em Pesquisa,... »
Atualizado em 21/07/2026 - 14h00
Saiba como funciona a Escola do Parlamento da Câmara de SP
Aproximar o Legislativo paulistano do dia a dia da cidade, por meio da formação e capacitação de agentes públicos e munícipes. Esse é o principal objetivo da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. A intenção é difundir conhecimentos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão. A escola... »
Atualizado em 20/07/2026 - 14h00
Medalha Anchieta: Honraria é concedida a pessoas que contribuem com o avanço da cidade
Você sabia que a Câmara Municipal de São Paulo possui algumas modalidades de honraria? Conheça, agora, a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão: Entregues conjuntamente, são concedidas para pessoas físicas nascidas na cidade de São Paulo por ações ou trabalhos prestados em prol dos cidadãos paulistanos. O reconhecimento é dado a pessoas que vão... »
Atualizado em 17/07/2026 - 12h00
Glossário CMSP: O que é pauta?
As sessões e reuniões da Câmara Municipal de São Paulo têm uma pauta, que é a lista de projetos, requerimentos e outros assuntos que serão discutidos pelas vereadoras e vereadores. A pauta ajuda a organizar os trabalhos nas Sessões Plenárias e nas reuniões das comissões, além de informar a população sobre os temas que serão... »
Atualizado em 15/07/2026 - 19h00
Glossário CMSP: O que é moção?
No âmbito legislativo, a moção é uma proposta apresentada por um vereador para que a Câmara Municipal se posicione sobre determinado assunto. Ela pode expressar solidariedade, protesto ou repúdio, além de solicitar providências sobre um tema. Na Câmara Municipal de São Paulo, o Regimento Interno determina que cada vereador pode apresentar até cinco moções por... »
Atualizado em 13/07/2026 - 14h00
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Você sabia que dá para acompanhar o andamento de um Projeto de Lei diretamente no seu e-mail? Isso é possível por meio do SPLegis, sistema responsável por gerenciar os processos e documentos legislativos da Câmara Municipal de São Paulo. O processo é simples: para se cadastrar, acesse o site https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/. No menu, clique em Pesquisa,... »
Atualizado em 10/07/2026 - 18h30
Glossário CMSP: O que é ementa?
Ementa é um resumo objetivo do conteúdo principal de uma proposta legislativa ou de uma norma já aprovada. No processo legislativo, a ementa ajuda a identificar o assunto tratado em projetos de lei, emendas e também nas leis aprovadas a partir dessas propostas. Ela apresenta o tema e o objetivo da matéria, permitindo que vereadores,... »
Atualizado em 08/07/2026 - 12h00
Entenda qual o papel da Ouvidoria da Câmara Municipal de SP e como ela pode ajudar os cidadãos
Você provavelmente já ouviu falar sobre ela, mas realmente sabe para que serve a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo? Criada por meio da Lei nº 15.507, de 15 de dezembro de 2011, a Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de São Paulo. Por meio deste canal,... »
Atualizado em 07/07/2026 - 08h00