Projeto cria fundo municipal para garantir direitos das mulheres
De autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 580/2016, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, cria o Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres na cidade. O objetivo é proporcionar condições financeiras às políticas públicas e ações destinadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo o texto... »
Atualizado em 14/04/2020 - 16h10Organizações Sociais poderão ser obrigadas a divulgar serviços prestados
De autoria da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), o PL (Projeto de Lei) 317/2019 determina que as Organizações Sociais de Assistência Social que prestarem serviço na cidade de São Paulo deverão manter em locais visíveis e de fácil acesso, informações sobre as ações, atividades ou projetos desenvolvidos na capital paulista. De acordo com a justificativa do... »
Atualizado em 14/04/2020 - 16h08Proposta pretende suspender vencimentos e cobrança de taxas municipais durante pandemia de Covid-19
De autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM) o PL (Projeto de Lei) 192/2020 orienta a suspensão dos vencimentos e da cobrança de pagamentos dos parcelamentos incentivados em vigor na cidade de São Paulo. A proposta também contempla acordos de parcelamentos referentes aos impostos e taxas municipais no prazo de 180 dias. A medida visa o... »
Atualizado em 14/04/2020 - 16h08Projeto de Lei pede internet gratuita nas bibliotecas municipais
O vereador Jair Tatto (PT) elaborou o PL (Projeto de Lei) 436/2017 para disponibilizar internet móvel de graça em todas as bibliotecas municipais da capital paulista. Para o parlamentar, o objetivo da proposta é ampliar o conhecimento das pessoas com cultura, informação e comunicação. O texto da justificativa do projeto cita que a internet revolucionou... »
Atualizado em 13/04/2020 - 17h04Aprovado em primeira discussão, PL propõe criação de feira sustentável e feira noturna
Proposto pela vereadora Edir Sales (PSD), o PL (Projeto de Lei 637/2018), cria a feira sustentável e a feira noturna na cidade de São Paulo. A ‘Feira Sustentável’ consiste em políticas públicas sustentáveis ao meio ambiente onde cada permissionária utilizará embalagens biodegradáveis para sacolas, canudos, copos, todos de acordo com as especificações técnicas sustentáveis. Em sua... »
Atualizado em 13/04/2020 - 15h41PL garante acesso à informação do estoque de medicamentos distribuídos pelo município
O objetivo do PL (Projeto de Lei) 84/2017, do vereador Adilson Amadeu (DEM), é garantir o acesso à informação pública sobre o estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente na capital paulista. De acordo com o projeto, a iniciativa está prevista na Lei Federal nº 12.527 de 2011. Para o autor da proposta, a medida irá facilitar... »
Atualizado em 13/04/2020 - 12h04Jogos Municipais do Idoso aguardam aprovação dos vereadores de São Paulo
Aprovado em primeira discussão em Sessão Plenária na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 355/18, da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), propõe a organização dos Jogos Municipais do Idoso, para proporcionar lazer e atividades físicas aos paulistanos com mais de 60 anos de idade. Segundo a justificativa do projeto, que tem coautoria dos vereadores Antonio... »
Atualizado em 09/04/2020 - 15h32Projeto cria Frente Parlamentar em Defesa do Fundeb
Proposto pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), o PR (Projeto de Resolução) 31/2019, ainda em tramitação no Legislativo paulistano, cria a Frente Parlamentar em Defesa do Fundeb (Fundo Municipal de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na cidade de São Paulo. A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída mediante a livre... »
Atualizado em 09/04/2020 - 15h29Regulamentação de plantio e poda de árvores é tema de projeto de lei
Aprovado em primeira votação pelo legislativo municipal em fevereiro de 2019, o PL (Projeto de Lei) 329/2018, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV) propõe regras para o plantio, remoção e poda de árvores nas vias públicas do município de São Paulo. Atualmente, o serviço é prestado exclusivamente pela Prefeitura. Uma das principais alterações propostas no... »
Atualizado em 08/04/2020 - 14h27Projeto cria programa de incentivo fiscal para combater coronavírus
De autoria do vereador Fabio Riva (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 188/2020, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, cria o Programa de Incentivo ao Combate do Coronavírus no município, oferecendo isenções fiscais para a fabricação de respiradores, máscaras, álcool em gel, e demais equipamentos e itens médicos necessários durante a pandemia. Segundo... »
Atualizado em 07/04/2020 - 15h20