Categoria: Em Tramitação

Isenção de IPTU para imóvel alugado por aposentado ou pensionista é foco de PL

  DA REDAÇÃO De autoria do vereador Conte Lopes (PP), o PL (Projeto de Lei) 576/2017 destina-se a conceder isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ao imóvel alugado por aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)  e de… Ler mais »

Projeto permite inscrição em programas habitacionais de SP para casais homo afetivos

DA REDAÇÃO O direito à inscrição em programas municipais de habitação de casais com união estável homo afetiva está previsto no Projeto de Lei (PL) 261/2014, do vereador Aurélio Nomura (PSDB). Uma Lei Federal de 2011 permite que casais homo afetivos possam somar os rendimentos e se inscreverem em programas habitacionais como, por exemplo, Minha… Ler mais »

Projeto propõe serviço de transporte para pacientes crônicos ou graves

DA REDAÇÃO Está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 165/2018, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT) que institui na capital paulista o serviço individual de passageiros privado urbano para atendimento de pacientes crônicos ou com doenças graves em tratamentos de saúde. A ideia é… Ler mais »

Projeto busca diminuir a poluição do ar em SP

KAMILA MARINHO DA REDAÇÃO Com o principal objetivo de amenizar os efeitos nocivos da poluição na cidade de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 643/2017 do vereador Antônio Donato (PT) propõe que a partir do ano 2023, seja proibida a circulação de veículos movidos a diesel. A proposta abrange carros de passeio, utilitários mistos,… Ler mais »

Dia do Filho é tema proposto em PL

O PL (Projeto de Lei) 140/2018 tem como proposta incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o Dia do Filho, a ser comemorado em 23 de setembro. A propositura do vereador André Santos (PRB) encontra-se em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e versa sobre a relevância de chamar a… Ler mais »

Projeto cria local de descanso para profissionais da saúde

DA REDAÇÃO  Descanso digno para profissionais da saúde. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 274/2017 de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), que propõe locais adequados para os profissionais de enfermagem da cidade de São Paulo descansarem durante suas jornadas exaustivas de plantões. De acordo com o PL, os cômodos dentro das… Ler mais »

Projeto de Centro Cultural na Cidade Ademar está em pauta na Câmara

EMANUEL BELMIRO DA REDAÇÃO No bairro Cidade Ademar, localizado na Zona Sul de São Paulo e rodeado pelos bairros de Jabaquara, Santo Amaro, Campo Grande, Pedreira e do município de Diadema, vivem mais de 266 mil pessoas, segundo dados da Prefeitura de São Paulo. O bairro possui, inclusive, uma das poucas áreas verdes da região,… Ler mais »

Contratação de pessoas acima dos 45 anos é tema de projeto de lei

alinecoppini | Câmara Municipal de São PauloDA REDAÇÃO  Incentivar as empresas a efetuar a contratação de pessoas com idade acima dos 45 anos. Essa é a principal intenção do Projeto de Lei 518/2017, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT),  que está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de… Ler mais »