Emissão de alvarás de construção sem o pagamento prévio de outorga onerosa é analisada pela Câmara
De autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), O Projeto de Lei 159/2020 dispõe sobre a flexibilidade do pagamento da outorga onerosa para licenciamento de obras, edificações e equipamentos na cidade de São Paulo. Os alvarás de projetos de obras, conforme a Lei Municipal 16.642 de 2017, poderão ser emitidos sem o pagamento prévio de outorga... »
Atualizado em 25/03/2020 - 14h34Projeto de Lei prevê concessão emergencial de moratória ou parcelamento de débitos em caso de pandemia
O PL (Projeto de Lei) 155/2020, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), autoriza a concessão emergencial de moratória ou parcelamento de débitos tributários, em casos de tragédias de impacto coletivo, epidemias ou pandemias. O texto sugere que a Prefeitura de São Paulo tenha permissão legal para conceder moratória ou parcelamento de dívidas aos sujeitos... »
Atualizado em 24/03/2020 - 15h52Projeto quer prorrogar pagamento de impostos devido ao coronavírus
Este mês, foi protocolado o PL (Projeto de Lei) 157/2020, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que autoriza a Prefeitura de São Paulo a prorrogar automaticamente as parcelas vencidas e a vencer de tributos municipais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto do projeto, parcelas de IPTU (Imposto Predial e... »
Atualizado em 24/03/2020 - 14h07Vereador propõe criar áreas de lazer para animais de estimação
De autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 564/2019 sugere criar áreas de lazer nos bairros da capital paulista para animais de estimação. O texto do projeto explica que os espaços permitirão o convívio social entre os munícipes e os Pets. O PL cita que utilizar as ruas da cidade de... »
Atualizado em 02/03/2020 - 10h00Projeto sugere realizar teste rápido de DSTs em unidades de saúde
Estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites em todos os usuários de hospitais, maternidades e unidades de saúde públicas e privadas de São Paulo. Essa é a proposta do PL (Projeto de Lei) 259/2019, de autoria do vereador Toninho Paiva (PL). A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de São... »
Atualizado em 27/02/2020 - 10h00Autorização de motos em faixas exclusivas tramita na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 59/2019, do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), quer incluir as motos entre os veículos autorizados a rodar nos mais de 500 km de faixas exclusivas de ônibus da capital. Hoje, a lei municipal permite a circulação de táxis naquelas faixas, em qualquer horário e dia da semana, assim como de veículos... »
Atualizado em 26/02/2020 - 10h00PL sugere gratuidade no transporte para usuários do SUS
Proposto pela vereadora Rute Costa (PSD), o PL (Projeto de Lei) 428/2017 institui transporte público gratuito para quem precisa realizar exames ou consultas médicas no SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o projeto, boa parte da população paulistana, sobretudo da periferia, não comparece aos agendamentos feitos pelas UBS (Unidades Básicas de Saúde) por falta de... »
Atualizado em 24/02/2020 - 12h00Projeto que proíbe comércio de animais em pet shops tramita na Câmara
De autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o PL (Projeto de Lei) 35/2019 proíbe o comércio de cães e gatos em pet shops e estabelecimentos não-credenciados na cidade de São Paulo. A multa prevista para quem infringir a lei é de R$ 10 mil. Com a proibição de venda de cães e gatos nesses espaços, a proposta... »
Atualizado em 20/02/2020 - 10h00Projeto de Lei prevê multa para quem jogar bituca de cigarro nas ruas da capital
Por meio do PL (Projeto de Lei) 499/2019, o vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) propõe sanções a quem jogar bitucas de cigarros em vias ou logradouros públicos na cidade de São Paulo. Quem infringir a legislação é punido com advertência e multa de R$500. O valor da multa deve ser reajustado, anualmente, segundo variação do IPCA... »
Atualizado em 19/02/2020 - 10h00Projeto propõe substituir embalagens de isopor por bioembalagens
De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), o PL (Projeto de Lei) 299/2019 propõe a substituição de embalagens de isopor e de plástico por bioembalagens em São Paulo, no prazo de cinco anos. Bioembalagens são produzidas com biomassa de mandioca e fibras naturais ou resíduos agroindustriais. O projeto também abrange produtos de plástico de uso... »
Atualizado em 18/02/2020 - 10h00