Proposta que regulamenta ensino domiciliar aguarda segunda votação em Plenário
O PL (Projeto de Lei) 84/2019, do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC), propõe diretrizes para autorizar a educação domiciliar formal na cidade de São Paulo. Segundo o PL, a modalidade só poderá ser adotada diante do interesse dos pais ou responsáveis, com a autorização e supervisão dos órgãos competentes. Para Nascimento, a baixa qualidade de ensino... »
Atualizado em 21/05/2020 - 09h00Projeto determina que estabelecimentos forneçam guardanapos em embalagens biodegradáveis
De autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 841/2019, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, determina que guardanapos descartáveis, fornecidos por estabelecimentos ou profissionais autônomos que sirvam refeições para consumo no local ou para viagem, sejam oferecidos em embalagens biodegradáveis. A finalidade da proposta é reduzir o uso... »
Atualizado em 20/05/2020 - 15h00PL redimensiona carreiras que compõem Quadro de Apoio à Educação
Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 557/2018, do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), segue em tramitação na Casa e aguarda ser incluído na pauta da Sessão Plenária para ser apreciado em segundo e último turno. O objetivo do PL é alterar a Lei n° 14.660 de... »
Atualizado em 15/05/2020 - 13h21PL estabelece critérios anticorrupção para desempate em licitações
Atualmente sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento, segue tramitando pela Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 723/2017, de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), que estabelece critérios anticorrupção na realização de licitações públicas realizadas pelo Poder Público municipal. A iniciativa tem coautoria dos vereadores Janaína Lima (NOVO) e... »
Atualizado em 14/05/2020 - 15h31Projeto cria auxílio-refeição com entrega a domicílio para alunos da rede pública durante pandemia
De autoria da vereadora Janaina Lima (NOVO), o PL (Projeto de Lei) 290/2020, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-refeição, alimentação, entrega a domicílio de merenda, ou qualquer outra forma de substituição da alimentação escolar, durante a vigência da situação emergencial na cidade, em decorrência da pandemia... »
Atualizado em 12/05/2020 - 15h37Projeto limita número de alunos por sala de aula
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 289/2019, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), fixa limites para o número de alunos nas salas de aula da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, a escola pública não pode ser sinônimo de baixa qualidade e de atendimento... »
Atualizado em 11/05/2020 - 16h46Medidas de proteção durante pandemia constam em projeto de lei
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 277/2020, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT) e assinado por todos os vereadores da bancada do partido, que determina algumas ações de proteção à saúde pública enquanto se mantiver a situação de emergência e calamidade pública por conta da pandemia... »
Atualizado em 11/05/2020 - 16h00Vereador sugere implantação de atividades para idosos em instituições municipais
O PL (Projeto de Lei) 691/2017, do vereador Alessandro Guedes (PT), pede a criação do “Projeto Arte para Melhor Idade” nas instituições da cidade de São Paulo. O objetivo do projeto é promover atividades lúdicas, culturais e esportivas à população idosa da capital paulista. De acordo com o autor da proposta, o “Projeto Arte para... »
Atualizado em 04/05/2020 - 14h14Projeto prevê isenção de ISS para empresa que incentivar funcionário a doar órgãos
De iniciativa do vereador Toninho Paiva (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 670/2019 dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas sediadas no município de São Paulo, que incentivarem seus funcionários a doarem órgãos, sangue, medula óssea, cordão umbilical e placentário. Para ter direito a isenção de 10% no... »
Atualizado em 04/05/2020 - 14h11Proposta incentiva reciclagem de lixo e economia solidária
O PL (Projeto de Lei) 170/2017, de autoria do vereador Masataka Ota (PSB), incentiva empreendimentos sustentáveis voltados à produção e comercialização de bens provenientes de materiais recicláveis ou reutilizáveis para ampliar a reciclagem de lixo na capital. O texto orienta que as iniciativas propostas para a cidade façam parte do Programa Municipal de Fomento a... »
Atualizado em 30/04/2020 - 17h34