Sancionada Lei que obriga capacitação de professores para o enfrentamento da discriminação racial
Na última sexta-feira (19/5), foi sancionada a Lei nº 17.950/2023, que torna obrigatória a capacitação de professores da rede pública e privada da cidade de São Paulo para o combate à discriminação racial no ambiente escolar. A nova norma teve origem no PL (Projeto de Lei) 771/2021, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL) e... »
Atualizado em 23/05/2023 - 20h41Protocolo contra assédio e violência sexual, “Não se Cale” é sancionado
O PL (Projeto de Lei) 18/2023, intitulado “Não se Cale”, autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e assinado por outros 13 vereadores, foi sancionado, nesta terça-feira (23/5), pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), em evento realizado na Sala do Conservatório, Praça das Artes, centro de São Paulo. A matéria, agora Lei nº 17.951/2023, prevê o combate... »
Atualizado em 23/05/2023 - 16h43Agora é Lei: Sancionada lei que aumenta multas por descarte irregular
Depois da aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 22, a Prefeitura sancionou a Lei nº 17.916/2023, que endurece as multas por descarte irregular de lixos, entulhos e resíduos da construção civil. Em alguns casos, a punição chega a R$ 30 mil. Veja na reportagem de Emanuel Belmiro para a Rede Câmara... »
Atualizado em 29/03/2023 - 16h21Agora é Lei: SP institui programa gratuito de qualificação para empreendedor de baixa renda
A Lei nº 17.900, de 11 de janeiro de 2023, cria o Programa Empreende SP, voltado à qualificação de microempreendedores de baixa renda. A nova lei tem origem no PL (Projeto de Lei) 172/2021, de iniciativa da vereadora Sandra Santana (PSDB) e coautoria dos vereadores Edir Sales (PSD), Janaína Lima (MDB), Marcelo Messias (MDB), Rodrigo... »
Atualizado em 26/01/2023 - 14h22Agora é Lei: Regularização de atividades industriais tem prazo prorrogado até 31 de dezembro deste ano
Sancionada no último dia 10, a Lei nº 17.897 adia o prazo para a regularização de imóveis com atividades industriais para 31 de dezembro de 2023. O prazo anterior, para imóveis instalados até a 31 de julho de 2014 – data da última revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), estava previsto na Lei de Zoneamento... »
Atualizado em 24/01/2023 - 14h42Agora é Lei: Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos é instituído em São Paulo
O município de São Paulo contará com um Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos. A criação do novo serviço consta na Lei nº 17.898, de 11 de janeiro de 2023, e foi proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 73/2022, de autoria do vereador Eli Corrêa (UNIÃO), e com... »
Atualizado em 24/01/2023 - 12h03Agora é Lei: Sancionado PL que reconhece arte do grafite e cria programa municipal de fomento
A Lei nº 17.896, criada no último dia 6, define a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite. O PL(Projeto de Lei) 840/2013, que deu origem a nova norma, é de iniciativa do ex-vereador Nabil Bonduki (PT), e assinado por outros 15 parlamentares. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial... »
Atualizado em 23/01/2023 - 12h06Agora é Lei: Sob pena de multa, hospitais devem liberar macas do SAMU em até uma hora
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a Lei nº 17.895, de 6 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares liberarem as macas do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Publicada no dia 7 de janeiro deste ano no Diário Oficial do município, a nova regra é... »
Atualizado em 17/01/2023 - 11h52Agora é Lei: Cidade de SP poderá adquirir geradores de energia para Unidades Básicas de Saúde
A partir de agora, o município de São Paulo pode implementar fontes alternativas de geração de fornecimento de energia elétrica em UBS (Unidades Básicas de Saúde) em caso de interrupção de seu fornecimento normal. A nova regra, que está prevista na Lei nº 17.894, de 6 de janeiro de 2023. tem origem no PL (Projeto... »
Atualizado em 16/01/2023 - 20h28Agora é Lei: Sancionado projeto que autoriza prestação de assessoria jurídica gratuita a membros da GCM em processos judiciais
A Lei nº 17.893, de 6 de janeiro de 2023, autoriza a celebração de convênio entre o Poder Executivo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a defesa dos Guardas Civis Metropolitanos em processos judiciais propostos em decorrência do desempenho de suas funções. Os termos da prestação da assessoria jurídica ainda não... »
Atualizado em 16/01/2023 - 17h21