Paulistanos já podem contar com o Estatuto do Pedestre
DA REDAÇÃO A mobilidade é um direito de todo o cidadão, mas desde o ano passado os paulistanos contam também com um documento que lhes assegura ainda mais esse direito: é o Estatuto do Pedestre do município de São Paulo. A criação deste Estatuto se deu a partir da Lei 16.673, de 13 de junho... »
Atualizado em 30/07/2018 - 16h30
Sancionada Lei que prevê políticas públicas para a primeira infância
DA REDAÇÃO Desenvolver políticas públicas para a primeira infância, período dos primeiros seis anos de vida da criança, é a determinação da Lei 16.710, de 11 de outubro de 2017. A Lei é proveniente do Projeto de Lei 27/2017, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO) com coautoria de diversos vereadores. A justificativa do Projeto... »
Atualizado em 30/07/2018 - 16h21
Lei cria programa de terapia floral na cidade
Já está em vigor desde 27 de março de 2018, a Lei Municipal nº 16.881, que estabelece diretrizes para o Programa de Terapia Floral, como prática complementar ao bem estar e à saúde. A determinação nasceu através do Projeto de Lei 382/2013, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), aprovado pela Câmara Municipal. A Lei tem... »
Atualizado em 28/07/2018 - 16h37
Lei aprovada na Câmara criou Parque Fazenda da Juta
A Lei Municipal 16.683, de 7 de julho de 2017, possibilitou a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta, localizado entre as ruas Augustin Luberti com André Thevet e rua Luca Conforti, na região de Sapopemba. A norma foi sancionada pelo Poder Executivo após a aprovação do (PL 431/2016), de autoria da vereadora Juliana Cardoso... »
Atualizado em 28/07/2018 - 12h51
Intolerância religiosa é tema de projeto que tramita na Câmara
DA REDAÇÃO Para instituir infração administrativa a quem não respeita a diversidade religiosa, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou o Projeto de Lei (PL 790/2017). “Apesar de a Constituição garantir a liberdade religiosa e assegurar o livre exercício dos cultos de fé, religiões de matrizes africanas continuam sendo alvo de intolerância, preconceito e racismo”, disse o... »
Atualizado em 27/07/2018 - 16h17
Lei determina lista de remédios exposta em painel informativo na rede de saúde
Com a Lei 16.835, de 8 de fevereiro de 2018 – (PL 163/2017), de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), todas as unidades da rede pública municipal de saúde que distribuem medicamentos à população ficam obrigadas a instalar em suas dependências um painel informativo da relação municipal de medicamentos disponíveis para entrega imediata aos usuários.... »
Atualizado em 27/07/2018 - 13h00
Vereador quer reconhecer cidadãos que fazem a diferença nos bairros
DA REDAÇÃO Reconhecer os munícipes que têm um cuidado diferenciado com a cidade é o objetivo do Projeto de Lei (PL 682/2017), de autoria do vereador Souza Santos (PRB). O Projeto pretende conferir a estes cidadãos o título de “Zelador do Bairro”. Além disso, permite que as Prefeituras Regionais criem um programa voltado à formação... »
Atualizado em 27/07/2018 - 09h55
Prêmio pode receber o nome da ex-vereadora carioca Marielle Franco
DA REDAÇÃO De autoria da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), o Projeto de Resolução (PR 08/2018) quer instituir o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos. A premiação será entregue pela própria Câmara Municipal de São Paulo àqueles cidadãos que atuam na promoção e defesa dos Direitos Humanos na capital paulista. A criação desta premiação visa combater... »
Atualizado em 26/07/2018 - 16h16
PL incentiva reciclagem de lixo e reúso do entulho da construção civil
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 170/2017), assinado pelo vereador Ota (PSB), coloca em pauta o Programa Municipal de Fomento a Empreendimentos Ecoambientais de Economia Popular Solidária. O PL trata do planejamento urbano e do crescimento sustentável de São Paulo. “Atualmente esse conceito está bastante difundido. No entanto, a distância entre teoria e prática ainda... »
Atualizado em 26/07/2018 - 12h03
Pessoas com deficiência podem contar com Rede de Reabilitação na capital
DA REDAÇÃO Com a Lei 16.497/2016, de 20 de julho de 2016 – (PL 502/2015), de autoria do vereador Arselino Tato (PT), fica instituída a Rede de Reabilitação e Cuidados para a pessoa com deficiência na cidade de São Paulo. Entre as diretrizes da Rede estão a promoção da qualidade de vida da pessoa com... »
Atualizado em 26/07/2018 - 10h19