Política para menores imigrantes é debatida na Comissão de Direitos Humanos

Luiz França / CMSP

Reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e Direitos da Criança e do Adolescente (14/11)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

As políticas municipais de acolhimento a imigrantes, com ênfase em crianças e adolescentes, foram tema de reunião conjunta das comissões extraordinárias de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude, realizada nesta quinta-feira (14/11), na Câmara Municipal de São Paulo. Segundo a Polícia Federal, 361 mil imigrantes viviam na cidade em junho de 2019 – 55% são homens e 45%, mulheres.

Durante a reunião, foram apresentadas as ações de acolhimento promovidas pela CPMigTD (Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

De acordo com a coordenadora da CPMigTD, Jennifer Anyull Pacheco Alvarez, o município atua de maneira transversal e intersetorial, integrando ações de diversas secretarias, com base na lei municipal nº 16.478/2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, e no decreto municipal nº 57.533/2016, que regulamenta essa legislação.

Em relação às ações voltadas a crianças e adolescentes, Jennifer afirmou que as iniciativas visam promover a igualdade e não discriminação, proteção especial, preservação familiar e comunitária, reconhecimento de identidade e não privação de liberdade. “Os jovens e adolescentes são ponte direta entre familiares e sociedade. Eles são importantes agentes de aproximação e integração social, pela facilidade de aprendizado da língua”, explicou a representante da CPMigTD.

Entre os equipamentos públicos de acolhimento disponíveis em São Paulo, Jennifer destacou o trabalho desenvolvido pelas 16 escolas municipais integrantes do Projeto Portas Abertas, de alfabetização de imigrantes, que atualmente atende 5.974 jovens e adolescentes.

Na apresentação, também foram destacados os cinco centros de acolhimento de imigrantes espalhados pela capital, com ênfase no CRAI (Centro de Referência e Atendimento para o Imigrante). “Nos últimos seis meses, atendemos quatro adolescentes que migraram desacompanhados de seus pais e seis acompanhados. Além disso, promovemos atendimento itinerante, capacitação, sensibilização e orientação para regularização migratória, promovendo o acesso a direitos sociais”, pontuou Jennifer.

Presidente da Comissão Extraordinária de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude, a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) elogiou o trabalho desenvolvido pela CPMigTD. “Imagina a condição de vulnerabilidade de uma criança ou adolescente que não tem sua documentação regularizada, não domina o idioma para se comunicar, é obrigada a lidar com ignorância, preconceito, desconhecimento, além de tudo o que elas deixaram para trás. Ela fica muito dependente dos adultos e das instituições, para que seus direitos sejam resguardados”, afirmou Soninha.

Na avaliação do presidente da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, vereador Eduardo Suplicy (PT), é importante debater a situação dos jovens e adolescentes imigrantes. “A Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente tem a preocupação de assegurar direitos a essas pessoas, sejam adultos, crianças ou adolescentes, que chegam a São Paulo e, por meio dessa política de acolhimento, passam a ter seus direitos básicos assegurados”, concluiu Suplicy, destacando o papel da Câmara no fomento ao debate público.

Luiz França / CMSP

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