Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

Comissão da Criança aprova audiência para discutir projeto que proíbe tratamentos hormonais e cirurgias de redesignação sexual em menores

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude aprovou, nesta quinta-feira (20/08), um requerimento, para discutir o PL (Projeto de Lei) 7/2025 em audiência pública. O pedido foi apresentado pelo vereador Lucas Pavanato (PL), que também é autor da proposta. O projeto visa proibir a realização ou o custeio… Ler mais »

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Reuniões: Quinzenais, 5ª f –12h00 – Sala Tiradentes – 8º andar

Contato

CONTATO:
criancaadolescente@saopaulo.sp.leg.br

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A Comissão

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, composta por 05 (cinco) vereadores é a comissão responsável por: receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos da criança e do adolescente; pesquisar e estudar a situação da juventude no Município de São Paulo, dentre outras atribuições.

Ana Carolina Oliveira

Membro

É competência específica da Comissão:

a) receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às
ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente;

b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à
proteção dos direitos da criança e do adolescente;

c) colaborar com entidades não governamentais, nacionais e
internacionais, que atuem na defesa dos direitos da criança e do adolescente;
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 22

d) pesquisar e estudar a situação dos direitos da criança e do
adolescente no Município de São Paulo;

e) receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às
ameaças dos interesses da juventude;

f) fiscalizar e acompanhar programas governamentais ou não governamentais
relativos aos interesses da juventude;

g) colaborar com entidades não governamentais, nacionais e
internacionais, que atuem na defesa dos interesses da juventude;

h) pesquisar e estudar a situação da juventude no Município de São Paulo;

i) trabalhar em conjunto com a Comissão Extraordinária
de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais e com a
Comissão Extraordinária de Segurança Pública, na defesa da
juventude, quando houver ameaças ou violação dos direitos humanos.

(redação do inciso IX dada pela Resolução 1/07, sendo que a alínea i teve
sua redação alterada pela Resolução 10/13)

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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Histórico de Relatórios de Presenças em formato PDF: 2016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011, 2010 e 2009.

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