
Comissão de Direitos Humanos discute políticas de segurança alimentar do município em audiência
MARIANE MANSUIDO HOME OFFICE Nesta sexta-feira (9/4), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania realizou uma Audiência Pública, com a presença de representantes do Executivo e da sociedade civil, para discutir o tema “Quem tem fome, tem pressa: políticas de segurança alimentar na cidade de São Paulo”. Maria Betânia, moradora da comunidade de Paraisópolis,… Ler mais »
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A COMISSÃO

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, composta por 05 (cinco) vereadores é a comissão responsável por: receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos; pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos no Município de São Paulo; acompanhar, sugerir e fiscalizar, junto ao Executivo, o desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos, dentre outras atribuições.
É competência específica da Comissão:
a) receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas às
ameaças ou violações de direitos humanos;
b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à
proteção dos direitos humanos;
c) colaborar com entidades não governamentais, nacionais e
internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
d) pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos
no Município de São Paulo;
e) estabelecer e manter relações e parcerias com organismos
multilaterais, organizações não governamentais internacionais, fundações,
representantes diplomáticos, empresas internacionais, cidades-irmãs do
Município de São Paulo e outras entidades afins;
f) acompanhar, sugerir e fiscalizar, junto ao Executivo, o
desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos de
cooperação internacional;
g) assessorar a Câmara Municipal e contatos internacionais com
Governos, entidades públicas ou privadas, bem como nos contatos com as
delegações estrangeiras.
(redação dada pela Resolução 1/07 e posteriormente pela Resolução
10/13)
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Subcomissão sobre Políticas de Drogas envolvendo Cenas de Uso na Cidade
Relatório de Atividades