Categoria: Em Tramitação

Programa Animal Legal proposto sugere censo bienal de pets em São Paulo

DA REDAÇÃO DANIEL MONTEIRO O PL (Projeto de Lei) 583/2018, de autoria do vereador Souza Santos (PRB), propõe a criação do Programa Animal Legal, para realizar, a cada dois anos, o censo populacional dos animais domésticos no Município de São Paulo. Além do controle estatístico da população animal, o intuito do PL proposto também é… Ler mais »

PL eleva a 30% parcela mínima de papel reciclado na gestão pública paulistana

DA REDAÇÃO DANILO MEIRA A preocupação crescente com a preservação do meio ambiente motivou a vereadora Soninha Francine (PPS) a apresentar o PL (Projeto de Lei) 500/2018, que amplia o uso de papel reciclado no âmbito da Administração Pública paulistana, inclusive a Câmara Municipal de São Paulo. De acordo com o PL, ao menos 30%… Ler mais »

Reforma para tornar imóvel mais sustentável poderá abater tributos municipais

DA REDAÇÃO MARIANE MANSUIDO A proposta do PL (Projeto de Lei) 62/2014, de autoria do vereador Senival Moura (PT), é incentivar a adoção de soluções de menor impacto ambiental em reformas de imóveis localizados em São Paulo. Com a “gratificação ambiental” proposta pelo PL, as despesas com a renovação de telhados, paredes, pisos e lajes… Ler mais »

Proposta garante a idosos isenção de IPTU mesmo após revisão da planta genérica

DA REDAÇÃO JOTA ABREU O PL (Projeto de Lei) 250/2018, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), propõe manter a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os idosos, mesmo depois de realizada a revisão da planta genérica de valores. Hoje, feita a revisão, o idoso perde o direito, conforme a legislação vigente. A planta… Ler mais »

Política específica para gestantes e parturientes é objeto de Projeto de Lei

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Para melhorar a qualidade do acompanhamento obstétrico e neonatal, o PL (Projeto de Lei) 315/2018, de autoria da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), propõe a criação da Política Municipal para proteção de gestantes e parturientes nos hospitais e maternidades públicos e privados da capital paulista. Em tramitação na Câmara, o PL procura… Ler mais »

Projeto sugere vetar financiamento público a eventos que induzam à discriminação

DA REDAÇÃO MARCO ANTONIO CALEJO Para combater o desrespeito e a discriminação, o PL (Projeto de Lei) 133/18, de autoria da vereadora Rute Costa (PSD), pretende proibir o uso de recursos públicos no financiamento de eventos que desvalorizem mulheres, crianças, adolescentes, homossexuais, afrodescendentes, símbolos ou religiões, entre outras formas de discriminação. Na justificativa, o PL… Ler mais »

Criação de Conselhos Regionais de Turismo nas Subprefeituras é proposta de PL

DA REDAÇÃO MARIANE MANSUIDO Com o intuito de valorizar o potencial turístico de São Paulo, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) propôs o PL (Projeto de Lei) 650/2017, que cria o CONRETUR (Conselho Regional de Turismo e Desenvolvimento Sustentável), com representação em cada uma das 32 Subprefeituras da capital. O órgão deverá ser composto por integrantes… Ler mais »

Bilhete Único pode ser vedado a autor de crime sexual em transporte coletivo

JOTA ABREU DA REDAÇÃO Usuários do transporte coletivo que cometerem crimes sexuais podem ser proibidos de ter acesso ao Bilhete Único Municipal. A proposta faz parte do PL (Projeto de lei) 606/2017, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Em tramitação na Câmara Municipal, o PL prevê… Ler mais »

Projeto propõe que todos os assentos do transporte coletivo sejam preferenciais em São Paulo

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 149/2018, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), propõe que todos os assentos oferecidos no transporte público municipal de São Paulo sejam de uso preferencial para cidadãos acima de 60 anos, com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta também inclui mulheres grávidas ou acompanhadas de crianças… Ler mais »

PL propõe passe livre a estudantes de baixa renda de cursos técnicos e pré-vestibular

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Desde 2015, estudantes paulistanos da rede pública de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior têm direito à gratuidade no transporte municipal. O benefício também se estende a alunos da rede particular de baixa renda, bolsistas e cotistas. Com coautoria de outros sete parlamentares, o PL (Projeto de Lei) 508/2016, de autoria… Ler mais »